DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070300145 145 Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.624.741/0001-65, RIM8C70, FRMEV01427362024, 606-82; 13.124.678/0001-28, RKZ6B58, FRMEV01426382024, 606-82; 21.979.806/0001-43, RTO8D10, FRMEV01431332024, 606-82; 07.970.417/0001-26, DVA3G73, FRMEV01431092024, 606-82; 15.043.578/0001-00, SYR2E45, FRMEV01433192024, 606- 82; 52.010.339/0001-72, CGR7D06, FRMEV01437632024, 606-82; 15.317.859/0001-04, KPL0E97, FRMEV01442332024, 606-82; 01.214.540/0001-30, PWQ0250, FRMEV01443492024, 606-82; 07.695.443/0001-93, RMQ2F40, FRMEV01445682024, 606- 82; 12.909.880/0002-83, PDL1928, FRMEV01437812024, 606-82; 31.485.066/0001-42, QJA8A23, FRMEV01443632024, 606-82; 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV01444992024, 606-82; 06.373.063/0001-70, GHR7266, FRMEV01445132024, 606- 82; 08.491.776/0001-63, RLB1H15, FRMEV01447202024, 606-82; .342.869-*, MJJ8A55, FRMEV01449272024, 606-82; 29.095.199/0001-60, ANN0D80, FRMEV01447042024, 606-82; 12.432.521/0001-05, FNP2C45, FRMEV01457752024, 606- 82; 00.296.847/0001-65, RCM9E45, FRMEV01446842024, 606-82; 37.009.415/0001-36, MKI2B95, FRMEV01446972024, 606-82; 78.838.653/0006-46, QHG5E48, FRMEV01464932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15718/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 51.191.199/0001-13, JUY3A21, FRMEV01426312024, 606-82; 25.451.357/0001- 17, EBC3D09, FRMEV01426352024, 606-82; 24.765.751/0001-67, EOF9A39, FRMEV01428802024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RXY4C48, FRMEV01426292024, 606-82; 82.125.618/0001-42, RXQ9E03, FRMEV01426302024, 606-82; 35.826.752/0001-90, DAO5F31, FRMEV01428542024, 606-82; .754.246-, LOZ3E88, FRMEV01430872024, 606-82; .744.978-, DAH3761, FRMEV01442372024, 606-82; 10.982.448/0001-01, RCM2A59, FRMEV01444422024, 606-82; 03.999.386/0001-85, EYE3189, FRMEV01431122024, 606-82; 19.386.405/0001-38, QJX1H25, FRMEV01437242024, 606-82; 11.708.949/0001-67, QRC2H95, FRMEV01437792024, 606-82; 25.092.007/0001-01, RCB9I60, FRMEV01442712024, 606-82; 12.498.845/0001-38, RFI9I17, FRMEV01444152024, 606-82; 21.599.080/0001-13, ATN9H79, FRMEV01448062024, 606-82; 48.951.843/0001-08, EOF8E66, FRMEV01448212024, 606-82; 26.496.459/0001-11, FWC8G22, FRMEV01456392024, 606-82; 38.425.750/0001-88, ONJ5I99, FRMEV01457272024, 606-82; 64.290.752/0001-17, RMM5B69, FRMEV01457852024, 606-82; 45.492.693/0001-15, EEG7G32, FRMEV01459322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15719/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.122.532/0001-71, ATX0I29, FRMEV01413552024, 606-82; 04.878.125/0001-70, QIC1A11, FRMEV01415162024, 606-82; 24.683.697/0001-00, QPH9918, FRMEV01427552024, 606-82; 45.843.339/0001-98, OLP5A59, FRMEV01430352024, 606-82; .735.068-*, CZC3C95, FRMEV01420832024, 606-82; 17.140.404/0001-83, DJC6B46, FRMEV01422382024, 606-82; 77.877.801/0001-64, MGS2C37, FRMEV01429262024, 606-82; MGS2C37, FRMEV01423272024, 606-82; 29.404.579/0001-30, DOL5380, FRMEV01432942024, 606-82; 19.747.413/0001-62, CSK0H82, FRMEV01433882024, 606-82; 09.116.532/0001-63, EQU0681, FRMEV01423232024, 606-82; 38.146.366/0001-46, CRH4B55, FRMEV01423622024, 606-82; 04.278.369/0001-11, PXW5252, FRMEV01432582024, 606-82; 21.945.287/0001-00, RYM0D50, FRMEV01438682024, 606-82; .762.359-, APM9608, FRMEV01444892024, 606-82; 17.765.127/0001-02, SEL4E59, FRMEV01453492024, 606-82; 42.443.206/0001-36, EFV0I14, FRMEV01433322024, 606-82; 03.489.469/0001-24, RYG2A30, FRMEV01453582024, 606-82; 34.648.920/0001-32, AQA0A27, FRMEV01454452024, 606-82; 14.911.349/0001-90, SCU4E35, FRMEV01455382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15720/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.285.367/0001-27, PYD1D19, FRMEV01428082024, 606-82; 07.447.199/0001- 40, SGF2G97, FRMEV01428222024, 606-82; 79.942.140/0006-43, RXV9B39, FRMEV01428432024, 606-82; 13.252.170/0002-96, EJV9D54, FRMEV01430732024, 606-82; 11.323.788/0002-74, QIP1E50, FRMEV01426252024, 606-82; 28.971.693/0001-89, PQM3A49, FRMEV01430482024, 606-82; 24.510.964/0001-48, EZD6H14, FRMEV01426692024, 606-82; 01.196.739/0001-83, RYU7I72, FRMEV01431172024, 606-82; 05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV01433162024, 606-82; 21.822.778/0001-56, JVT0H55, FRMEV01442342024, 606-82; 28.621.994/0001-82, RYR3H73, FRMEV01445192024, 606-82; 06.203.464/0001-81, RLH3E42, FRMEV01442642024, 606-82; 03.116.483/0001-82, NWH6J89, FRMEV01444692024, 606-82; 58.338.138/0001-85, GIS6B18, FRMEV01445352024, 606-82; 68.110.709/0001-83, GAX9E13, FRMEV01448232024, 606-82; 04.666.265/0001-84, QPX1227, FRMEV01450272024, 606-82; 01.937.440/0003-02, CTP9B84, FRMEV01428302024, 606-82; 01.551.465/0001-01, ECW1G97, FRMEV01447242024, 606-82; 22.941.075/0001-00, AZW1B34, FRMEV01449342024, 606-82; 00.947.027/0003-58, SVD3A10, FRMEV01457082024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15721/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.681.238/0001-80, QUL0246, FRMEV01413432024, 606-82; 17.670.388/0001- 30, EWU8G06, FRMEV01414602024, 606-82; 82.207.192/0001-76, BDJ6H37, FRMEV01415052024, 606-82; 13.176.439/0001-11, RTQ3J50, FRMEV01414432024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RXR4C34, FRMEV01421812024, 606-82; 16.648.634/0001-95, PKV5549, FRMEV01419852024, 606-82; 17.259.742/0001-39, GGI6D87, FRMEV01421532024, 606-82; 02.465.242/0003-48, KXP4E00, FRMEV01422162024, 606-82; 14.334.181/0001-05, FFZ2G21, FRMEV01423632024, 606-82; .932.786-, BAP2F23, FRMEV01427882024, 606-82; 00.750.817/0001-87, OMZ8560, FRMEV01423452024, 606-82; 03.105.276/0001-22, RNY1B01, FRMEV01416392024, 606-82; .563.746-*, EJV8B36, FRMEV01424952024, 606-82; 10.522.945/0001-27, RUU7H65, FRMEV01429212024, 606-82; 10.552.124/0001-33, FUD3443, FRMEV01418512024, 606-82; 15.043.578/0001-00, SYR6E28, FRMEV01432512024, 606-82; 04.440.464/0001-70, OWR1E07, FRMEV01434012024, 606-82; 05.567.964/0001-30, BDK5G53, FRMEV01444652024, 606-82; 07.412.683/0001-33, RTO2B55, FRMEV01437012024, 606-82; .983.909-*, AGE1859, FRMEV01454732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15724/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado