DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070300146 146 Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.767.752/0001-86, QIW6G75, FRMEV01426552024, 606-82; 78.881.414/0001-64, RYV2G54, FRMEV01426432024, 606-82; .386.539-*, MJL4E60, FRMEV01430932024, 606-82; 59.025.551/0001-52, EXR3I01, FRMEV01431142024, 606- 82; 13.193.763/0001-48, AOP9D33, FRMEV01431742024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJV5035, FRMEV01431282024, 606-82; QIX0732, FRMEV01450392024, 606-82; 06.915.879/0001-88, RXW7J64, FRMEV01431862024, 606-82; 05.414.492/0001-85, MFN1E07, FRMEV01442832024, 606-82; 01.919.294/0001-12, MML8J35, FRMEV01442972024, 606-82; 48.436.097/0001-06, EFW1A08, FRMEV01445962024, 606- 82; 07.414.900/0001-24, PYC4131, FRMEV01443792024, 606-82; 81.632.648/0001-82, MKB9J65, FRMEV01445272024, 606-82; .527.359-, MHX1C94, FRMEV01428372024, 606-82; 03.880.734/0006-05, SIS7B25, FRMEV01442312024, 606-82; 13.305.599/0001- 13, SBX3G87, FRMEV01443612024, 606-82; 07.924.993/0001-37, RDT0I40, FRMEV01443722024, 606-82; 79.919.999/0001-27, QTK0058, FRMEV01450412024, 606- 82; 08.329.672/0001-57, RXX6C66, FRMEV01447212024, 606-82; 02.325.282/0001-22, QPY5268, FRMEV01456342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15726/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.583.958/0001-27, FZK7A56, FRMEV01414392024, 606-82; 46.285.657/0001- 43, MDD3I38, FRMEV01414982024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RDS7H30, FRMEV01415512024, 606-82; .410.369-, MKB7D81, FRMEV01415292024, 606-82; 07.549.414/0001-13, SDQ1G17, FRMEV01416322024, 606-82; 10.605.910/0001-51, PRN8F72, FRMEV01423492024, 606-82; 01.141.830/0001-00, DSV9B04, FRMEV01418632024, 606-82; .093.839-*, JBK0C40, FRMEV01421022024, 606-82; .787.566-, MLE4539, FRMEV01427892024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RYU3A49, FRMEV01433502024, 606-82; QJP1592, FRMEV01433982024, 606-82; 82.809.088/0006-66, SVS0G80, FRMEV01433512024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLN2F85, FRMEV01418002024, 606-82; 10.458.775/0002-40, RXP9E56, FRMEV01420152024, 606-82; .162.198-, CGR0A32, FRMEV01440532024, 606-82; 44.639.551/0001-75, AVD6I63, FRMEV01444932024, 606-82; 01.762.473/0001-99, RHA0I20, FRMEV01441712024, 606-82; 12.461.435/0001-12, MTZ5G30, FRMEV01441742024, 606-82; 66.271.883/0001-82, OPM8J51, FRMEV01454972024, 606-82; .418.749-*, MBX4825, FRMEV01422132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15727/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.658.924/0001-69, BDM4C60, FRMEV01429142024, 606-82; 00.765.318/0001-63, RYV4A80, FRMEV01429832024, 606-82; 23.299.280/0001-86, AZS1H13, FRMEV01428122024, 606-82; 26.434.032/0001-99, QWR7C46, FRMEV01431552024, 606-82; 07.366.814/0001-93, RNB2J00, FRMEV01437802024, 606- 82; 54.360.623/0057-59, ECY8A93, FRMEV01442842024, 606-82; 10.570.700/0001-75, AQR4D19, FRMEV01445182024, 606-82; 01.962.300/0001-14, FNY7D67, FRMEV01437312024, 606-82; .456.609-, MHZ1584, FRMEV01439492024, 606-82; 29.380.467/0001-96, FTE1569, FRMEV01442492024, 606-82; 26.806.484/0001-54, HJA1530, FRMEV01445762024, 606-82; 03.291.842/0001-38, RMI2H03, FRMEV01448332024, 606-82; 32.681.371/0001-72, RQR7F52, FRMEV01456972024, 606- 82; RQN9I56, FRMEV01457062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15756/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.463.970/0014-80, RTZ8A28, FRMEV01395052024, 606-82; .715.946-, PPX9D52, FRMEV01397412024, 606-82; .255.616-*, RFD6E47, FRMEV01400122024, 606-82; 07.698.231/0003-21, PDE3F95, FRMEV01402362024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXQ7J17, FRMEV01395322024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYS9F30, FRMEV01409232024, 606-82; 31.283.483/0001-02, MKP7A35, FRMEV01417332024, 606-82; 76.539.600/0001-94, SEB0I27, FRMEV01419202024, 606-82; 20.308.622/0001-99, BCP9E72, FRMEV01419172024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RDX7B93, FRMEV01419302024, 606-82; 00.650.831/0001-09, RHT5C35, FRMEV01397852024, 606-82; 06.949.942/0001-05, RYI9I60, FRMEV01426792024, 606-82; RYQ6D00, FRMEV01426802024, 606-82; .336.739-, QJG2I81, FRMEV01417152024, 606-82; 37.234.146/0001-01, HZA4J99, FRMEV01417452024, 606-82; 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV01455042024, 606-82; 41.104.296/0004-10, STA1F20, FRMEV01456242024, 606-82; .488.984-, PYQ5J59, FRMEV01455322024, 606-82; 09.166.926/0001-26, GGS2J57, FRMEV01455872024, 606-82; .945.629-*, IUA7529, FRMEV01463462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15757/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0011-04, RJU8E19, FRMEV01402712024, 606-82; 78.586.674/0001- 07, BCF4799, FRMEV01403002024, 606-82; 01.071.353/0001-45, QWE0A32, FRMEV01403562024, 606-82; .188.559-, MIT2001, FRMEV01412292024, 606-82; 82.578.477/0001-13, CLU1440, FRMEV01408372024, 606-82; 37.768.753/0001-51, QHM3H91, FRMEV01410922024, 606-82; .602.239-, IMA0443, FRMEV01418912024, 606-82; 23.161.504/0001-99, RVE5B80, FRMEV01423222024, 606-82; 56.139.041/0003-80, GHY0H87, FRMEV01410752024, 606-82; 45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV01421112024, 606-82; 08.489.409/0001-25, SAK2I44, FRMEV01462002024, 606-82; 08.489.409/0003-97, RWU0B52, FRMEV01461952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15758/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.916.265/0091-16, ENU3G46, FRMEV01395822024, 606-82; 41.217.184/0001-23, OOA1I67, FRMEV01397542024, 606-82; 18.463.975/0001-11, AJX8E00, FRMEV01399022024, 606-82; *.436.058-, DTA7465, FRMEV01402592024,