DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070300148 148 Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.554.171/0001-62, RLD3H88, FRMEV01395132024, 606-82; 29.063.309/0001- 02, FGZ0C06, FRMEV01395852024, 606-82; 37.456.555/0001-52, RAO6A93, FRMEV01397372024, 606-82; 37.919.546/0001-50, DAJ6E52, FRMEV01397452024, 606-82; 02.229.804/0008-69, EDU7G38, FRMEV01399032024, 606-82; .857.049-*, OKF2A66, FRMEV01410032024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXO5A04, FRMEV01407102024, 606-82; 02.232.021/0001-68, MJF4352, FRMEV01415852024, 606-82; 78.835.345/0004-03, RWI2F42, FRMEV01418042024, 606-82; .536.339-, MFU7A20, FRMEV01399052024, 606-82; 06.051.773/0001-83, GXM3551, FRMEV01400682024, 606-82; 14.608.478/0001-03, FSB2I24, FRMEV01399812024, 606-82; .032.428-, MFB4H25, FRMEV01417052024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SSS8C91, FRMEV01419092024, 606-82; BES3H91, FRMEV01427232024, 606-82; SVG4F50, FRMEV01460852024, 606-82; .257.968-*, DWT0B24, FRMEV01426962024, 606-82; 10.859.686/0001-24, EVO0F04, FRMEV01437122024, 606-82; 00.861.626/0001-92, GEK0450, FRMEV01460332024, 606-82; 35.590.328/0001-90, GSH7A30, FRMEV01471282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15765/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.751.750/0001-87, GKB8J56, FRMEV01396332024, 606-82; 77.649.283/0001- 21, OLL8G10, FRMEV01395502024, 606-82; 05.031.652/0001-07, REB1G95, FRMEV01397432024, 606-82; 06.120.476/0001-42, LSP1G72, FRMEV01394932024, 606-82; 30.271.518/0001-20, ELU6D53, FRMEV01400022024, 606-82; 41.834.313/0001-22, SFZ6G31, FRMEV01402662024, 606-82; 01.920.934/0001-04, CUI1B81, FRMEV01408382024, 606-82; .859.069-, AJR3C03, FRMEV01426612024, 606-82; .802.429-, AFO8A66, FRMEV01400632024, 606-82; 07.018.978/0001-20, IOB5302, FRMEV01402482024, 606-82; 06.925.425/0001-98, IZQ6B75, FRMEV01416782024, 606-82; .327.999-*, AYT3A91, FRMEV01434262024, 606-82; .447.738-, FXQ6C10, FRMEV01410002024, 606-82; 23.792.047/0001-30, SIW6E40, FRMEV01440832024, 606-82; 08.637.435/0001-53, RLL8E16, FRMEV01456102024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RXX9A00, FRMEV01417362024, 606-82; .267.808-, EGK8C74, FRMEV01456012024, 606-82; .679.748-*, STN5H18, FRMEV01460482024, 606-82; 13.124.678/0001-28, SXG8A02, FRMEV01463482024, 606-82; 24.466.602/0001-05, SEK4F32, FRMEV01463722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15766/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .381.515-, KVL4H89, FRMEV01395962024, 606-82; 20.454.802/0001-89, AOX5544, FRMEV01395002024, 606-82; 03.519.207/0001-65, DUG2A29, FRMEV01399692024, 606-82; 04.479.134/0001-98, QIH7060, FRMEV01402442024, 606- 82; 02.585.924/0001-22, RWB2H61, FRMEV01406722024, 606-82; 07.452.156/0001-52, FUK5107, FRMEV01406822024, 606-82; 15.212.794/0001-24, MJK6A80, FRMEV01409692024, 606-82; 20.412.410/0001-57, PRB8137, FRMEV01393632024, 606- 82; 83.654.624/0001-50, QIR6278, FRMEV01426942024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SDV7D23, FRMEV01409982024, 606-82; 52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV01418122024, 606-82; 61.186.888/0001-93, DAT6043, FRMEV01400272024, 606- 82; 11.708.949/0001-67, RYR5B80, FRMEV01408992024, 606-82; 23.668.138/0012-11, AYS0I61, FRMEV01437152024, 606-82; 48.575.343/0001-00, MLF2B44, FRMEV01460502024, 606-82; 13.252.170/0002-96, FEI3862, FRMEV01463392024, 606- 82; 07.447.199/0001-40, SFW5H99, FRMEV01454912024, 606-82; 41.040.505/0001-67, OUX2E93, FRMEV01455472024, 606-82; 17.354.030/0001-07, QIC6967, FRMEV01463532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15767/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.051.881/0001-45, IQZ3B00, FRMEV01387322024, 606-82; 11.859.744/0001- 82, QTM2266, FRMEV01387212024, 606-82; 09.584.237/0002-12, BEH4A77, FRMEV01390232024, 606-82; 20.276.961/0001-30, PVO4H62, FRMEV01394532024, 606-82; 20.799.602/0001-68, AUJ8J06, FRMEV01395782024, 606-82; .742.951-, RBP5B46, FRMEV01406682024, 606-82; 16.708.731/0001-26, GJO8J54, FRMEV01424322024, 606-82; .842.228-*, dbc5e09, FRMEV01418702024, 606-82; .515.189-, LZS3E85, FRMEV01435822024, 606-82; .141.769-, HRO7E44, FRMEV01436612024, 606-82; 52.548.435/0080-72, QEE0727, FRMEV01435342024, 606-82; 10.882.168/0001-21, MJF5235, FRMEV01436192024, 606-82; 85.121.143/0001-04, QJR6073, FRMEV01438102024, 606-82; 77.877.801/0001-64, MIW1620, FRMEV01438022024, 606- 82; 15.595.469/0001-98, ECM6E99, FRMEV01463062024, 606-82; .922.059-*, MFS8G70, FRMEV01462492024, 606-82; 03.678.251/0001-18, BCD5518, FRMEV01462572024, 606-82; 75.627.836/0001-10, BEZ4A65, FRMEV01462992024, 606-82; 09.433.260/0001-25, RYF0J39, FRMEV01463332024, 606-82; .900.639-, JOM2H07, FRMEV01469262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15768/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.045.786/0001-12, MCY4423, FRMEV01375742024, 606-82; 83.175.661/0001- 85, MKL9A83, FRMEV01383222024, 606-82; MKL4503, FRMEV01383232024, 606-82; .690.518-, PIB3H57, FRMEV01383412024, 606-82; 04.731.877/0001-03, QQI5550, FRMEV01383112024, 606-82; 21.839.795/0001-04, SWW7A78, FRMEV01390842024, 606- 82; 27.340.703/0001-15, QTM0199, FRMEV01391522024, 606-82; 04.548.915/0001-97, QJQ4H77, FRMEV01391712024, 606-82; *.246.889-, MIB4254, FRMEV01375832024, 606-82; 10.331.300/0001-07, RFC7I13, FRMEV01383482024, 606-82; 40.452.234/0001-94, SYR5C85, FRMEV01390762024, 606-82; 21.171.115/0001-19, AEH6B13, FRMEV01391472024, 606-82; 02.396.219/0001-87, QHP9022, FRMEV01392262024, 606-82; 30.232.529/0001-00, RAW8E55, FRMEV01392362024, 606-82; 03.961.291/0001-72, BDJ8A22, FRMEV01393562024, 606-82; 82.927.385/0001-00, RAF3044, FRMEV01392452024, 606-82; 77.482.727/0001-87, AXZ9A99, FRMEV01459932024, 606-82; 07.573.385/0001-25, RYG8I97, FRMEV01461232024, 606-82; 32.546.470/0001-41, BDP1G35, FRMEV01461352024, 606-82; 06.101.312/0001-78, GIR7J54, FRMEV01461962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15772/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais