DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16023/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.311.209/0001-75, QIK9575, FRMEV01352552024, 606-82; QJI4064, FRMEV01446712024, 606-82; 13.526.818/0001-94, FCM7H09, FRMEV01349012024, 606-82; .969.698-*, BXI2B20, FRMEV01358122024, 606-82; .747.066-, EMU3J96, FRMEV01358282024, 606-82; 00.868.626/0001-14, RDY3J40, FRMEV01360532024, 606-82; RYB0E45, FRMEV01404392024, 606-82; 82.094.640/0001-72, MKC6F55, FRMEV01361102024, 606-82; .570.669-, RYJ0G75, FRMEV01371452024, 606-82; 04.538.473/0001-06, FMM8E99, FRMEV01381532024, 606-82; 12.483.945/0001-90, RXX0D16, FRMEV01381592024, 606-82; .928.449-*, ILQ1875, FRMEV01391182024, 606-82; 03.005.753/0001-88, RHE2C77, FRMEV01392782024, 606-82; 08.085.901/0001-35, QHZ0A39, FRMEV01404122024, 606-82; 21.138.182/0001-31, RLP8I19, FRMEV01415022024, 606-82; 08.168.990/0001-83, QCK9I76, FRMEV01399672024, 606-82; 03.676.824/0001-74, SRA7H97, FRMEV01446162024, 606-82; 10.837.751/0001-10, RYC4F80, FRMEV01461842024, 606-82; 03.854.439/0001-70, AUA7G73, FRMEV01491702024, 606-82; 15.688.012/0001-28, FOI2H87, FRMEV01308462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16024/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.701.879/0001-22, MHV6688, FRMEV01350462024, 606-82; 25.357.654/0001- 06, RXK9D10, FRMEV01359052024, 606-82; 32.159.189/0001-56, AZB3B99, FRMEV01361492024, 606-82; 18.073.887/0001-03, BBP3755, FRMEV01365112024, 606-82; 24.521.511/0001-17, BZR8A37, FRMEV01353242024, 606-82; 60.510.583/0001-22, DJB9307, FRMEV01365102024, 606-82; .217.269-, MLU0E50, FRMEV01356282024, 606-82; 30.365.391/0001-09, AVE4J61, FRMEV01378292024, 606-82; 01.945.637/0001-13, MWO3C98, FRMEV01376212024, 606-82; 50.873.938/0001-94, GFM6H11, FRMEV01382132024, 606-82; 01.387.686/0001-88, MLV0738, FRMEV01377022024, 606-82; 04.056.176/0001-16, RXT7C41, FRMEV01381662024, 606-82; 04.391.246/0001-92, HHD1399, FRMEV01369272024, 606-82; .039.078-, HUD3B34, FRMEV01392872024, 606-82; .797.266-*, NFB4006, FRMEV01401012024, 606-82; .090.519-, QIZ2430, FRMEV01403162024, 606-82; 11.184.888/0001-86, OQV4E09, FRMEV01474192024, 606-82; 18.822.165/0001-04, RMX7J25, FRMEV01486872024, 606-82; 26.690.833/0001-15, CGD9F35, FRMEV01377132024, 606-82; 42.203.541/0001-67, PVN8G67, FRMEV01494132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16026/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.001.701/0001-52, SHS7E16, FRMEV01340632024, 606-82; 23.542.140/0001-97, FRN0F93, FRMEV01350292024, 606-82; 06.901.628/0001-44, MJW0310, FRMEV01361452024, 606-82; 36.583.875/0001-00, LRC2E35, FRMEV01368672024, 606-82; .499.960-, ELQ2H06, FRMEV01369532024, 606-82; 46.860.863/0001-30, QJI1B52, FRMEV01373232024, 606-82; QJI1B52, FRMEV01350922024, 606-82; 28.660.200/0001-90, ECU1E26, FRMEV01384162024, 606- 82; 06.925.462/0002-87, ECT9549, FRMEV01386362024, 606-82; 12.898.982/0001-60, BEW9G82, FRMEV01380562024, 606-82; 15.781.337/0001-50, RYK8I04, FRMEV01390972024, 606-82; 00.494.692/0001-71, RXL8H87, FRMEV01363122024, 606- 82; .530.545-*, JRR8540, FRMEV01358922024, 606-82; 54.259.262/0001-02, EJZ9490, FRMEV01403832024, 606-82; 19.269.569/0001-85, QJX3732, FRMEV01407452024, 606-82; 21.942.425/0001-90, GDE6J04, FRMEV01425032024, 606- 82; FTQ5E96, FRMEV01403032024, 606-82; 71.954.374/0001-94, BPO9A14, FRMEV01460002024, 606-82; 34.984.701/0001-24, SDS6F54, FRMEV01486152024, 606- 82; 40.078.261/0001-49, JOS3D71, FRMEV01299622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16029/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.463.827/0001-95, RDT5D04, FRMEV01345072024, 606-82; RYC0B40, FRMEV01361962024, 606-82; 17.874.040/0001-65, RLJ6E93, FRMEV01350312024, 606-82; QJZ4E60, FRMEV01353152024, 606-82; IYV0A22, FRMEV01371982024, 606-82; .880.105-, EOE5D92, FRMEV01355532024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QHX8074, FRMEV01356782024, 606-82; QHW9E70, FRMEV01359082024, 606-82; QHW9E70, FRMEV01359092024, 606-82; QHW9E70, FRMEV01359162024, 606-82; PGG9A63, FRMEV01367022024, 606-82; PGG9A63, FRMEV01367722024, 606-82; 11.584.825/0001-17, MIW5G41, FRMEV01362772024, 606-82; 06.889.977/0001-98, RYY2J61, FRMEV01367312024, 606-82; QIU7140, FRMEV01387562024, 606-82; .754.246-, LOZ3E88, FRMEV01375452024, 606-82; 14.932.522/0001-36, RAH9B19, FRMEV01381052024, 606-82; 02.790.231/0001-71, RNS6B68, FRMEV01379302024, 606-82; 27.329.594/0001-35, SEY8F98, FRMEV01458002024, 606-82; 22.083.112/0001-96, IZR5G99, FRMEV01439082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16031/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.870.697/0001-48, QOW8598, EPSMA00286012024, 683-12; 29.419.570/0001- 00, DUI0B92, EPSMA00288912024, 683-12; 19.900.000/0008-42, ISK9B72, EPSMA00290512024, 683-12; RDS2G83, EPSMA00292092024, 683-13; QJM9J40, EPSMA00292262024, 683-12; GHE4I23, EPSMA00295722024, 683-12; RHC6A04, EPSMA00297672024, 683-12; 64.904.295/0036-33, BYE7E61, EPSMA00293992024, 683-13; BYE7E61, EPSMA00294112024, 683-13; 60.561.719/0095-03, QPW6489, EPSMA00298922024, 683-12; 01.838.723/0224-49, QJI4H20, EPSMA00298972024, 683-12; 75.904.383/0070-53, SFG4C60, EPSMA00299432024, 683-11; 17.469.701/0034-35, PLZ2C89, EPSMA00290422024, 683-12; PLZ6E06, EPSMA00292472024, 683-12; 17.469.701/0049-11, SHN7B42, EPSMA00294162024, 683-12; SGF3J80, EPSMA00294292024, 683-13; RXY2F30, EPSMA00294372024, 683-13; RXZ2F30, EPSMA00295412024, 683-12; RXZ3F30, EPSMA00297642024, 683-13; QQN1358, EPSMA00299192024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T