DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070300154 154 Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16038/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.639.355/0001-37, RDT4D82, FRMEV01309762024, 606-82; 25.080.561/0001- 79, NYU2E40, FRMEV01331402024, 606-82; 22.122.520/0001-00, RKX0A75, FRMEV01363132024, 606-82; RKX0A75, FRMEV01461362024, 606-82; .923.106-*, HOK5E93, FRMEV01375662024, 606-82; 38.030.509/0001-50, NRN0A86, FRMEV01330372024, 606-82; .094.259-, ACP8E15, FRMEV01369042024, 606-82; 00.535.751/0001-02, RXK3F46, FRMEV01378952024, 606-82; RXK3F46, FRMEV01480252024, 606-82; .768.906-, HIA2179, FRMEV01379952024, 606-82; .272.507-*, OVI0B02, FRMEV01393352024, 606-82; 38.425.750/0001-88, ONJ5I99, FRMEV01396642024, 606-82; RAE0245, FRMEV01461682024, 606-82; .060.424-, JSB6J25, FRMEV01393222024, 606-82; 35.087.385/0001-50, QJM5A35, FRMEV01402002024, 606-82; 72.793.334/0003-32, GIE1I51, FRMEV01425952024, 606-82; 83.404.715/0001-37, MJA0211, FRMEV01410772024, 606-82; 83.618.538/0001-91, MLE5408, FRMEV01419042024, 606-82; 23.515.385/0002-06, RYF1G18, FRMEV01434342024, 606-82; .754.106-, OZB4A70, FRMEV01356372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16039/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.455.344/0001-05, OPZ2E29, FRMEV01323512024, 606-82; .766.539-*, MJN4H77, FRMEV01329392024, 606-82; 30.978.437/0001-65, QJD5E68, FRMEV01341902024, 606-82; 12.059.896/0001-63, QOA0952, FRMEV01344562024, 606-82; 08.796.917/0001-56, RXW0A10, FRMEV01335092024, 606-82; 21.657.883/0001-87, RXO6D77, FRMEV01367962024, 606-82; 09.192.407/0001-32, HMV4C56, FRMEV01362842024, 606-82; 51.778.279/0001-70, QJZ2C99, FRMEV01388082024, 606-82; 12.403.126/0001-96, RYL3H10, FRMEV01378732024, 606-82; 20.119.691/0001-54, AZF3050, FRMEV01393752024, 606-82; 13.252.170/0002-96, FEI3862, FRMEV01396092024, 606-82; 85.288.918/0001-30, RDU1I66, FRMEV01398862024, 606-82; 24.102.657/0001-28, PEC2J60, FRMEV01406012024, 606-82; 17.560.477/0001-24, RHM1I55, FRMEV01392892024, 606-82; 04.335.814/0003-08, LLO5J01, FRMEV01446322024, 606-82; 05.037.980/0001-10, MGV8F86, FRMEV01472292024, 606-82; 12.319.756/0001-87, QAV0D57, FRMEV01376982024, 606-82; 07.390.711/0001-69, ROS5B45, FRMEV01389432024, 606-82; 16.922.053/0001-08, RYL1H24, FRMEV01399142024, 606-82; 06.177.073/0001-30, EZN1011, FRMEV01307782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16040/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.193.149/0001-06, BSY1H24, FRMEV01350042024, 606-82; .835.246-, HHK5A46, FRMEV01334042024, 606-82; 28.231.741/0001-00, RXL2G21, FRMEV01357802024, 606-82; 46.374.500/0252-60, GKH9E71, FRMEV01363152024, 606- 82; FXF8G14, FRMEV01392922024, 606-82; 77.266.575/0001-85, SFA4J11, FRMEV01371402024, 606-82; RHU2G22, FRMEV01487282024, 606-82; 17.333.186/0001- 01, MJE6A88, FRMEV01361712024, 606-82; 31.669.200/0001-65, OBN4E74, FRMEV01362192024, 606-82; 29.756.135/0001-63, RXX8C26, FRMEV01374512024, 606-82; RYQ1I63, FRMEV01399732024, 606-82; 15.029.250/0001-21, QXQ1G21, FRMEV01330182024, 606-82; 78.849.502/0001-89, RAJ9450, FRMEV01401342024, 606-82; RAJ9450, FRMEV01401362024, 606-82; 14.770.384/0001-36, RLF9C99, FRMEV01393712024, 606-82; 08.654.848/0001-46, EFO1B70, FRMEV01408682024, 606- 82; .418.749-, MBX4825, FRMEV01400792024, 606-82; 52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV01461532024, 606-82; 82.639.477/0001-86, MGS3107, FRMEV01486862024, 606-82; 06.876.765/0001-76, PUX3483, FRMEV01421392024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16041/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .296.339-*, MGN1405, FRMEV01323052024, 606-82; 04.479.134/0001-98, JBV9J90, FRMEV01324632024, 606-82; JBV9J90, FRMEV01326542024, 606-82; B ES 6 F 5 9 , FRMEV01329732024, 606-82; RLC7B76, FRMEV01451472024, 606-82; 10.458.775/0002-40, RXN5G53, FRMEV01325002024, 606-82; 38.558.284/0001-09, OPC1719, FRMEV01314102024, 606-82; 23.926.683/0001-08, SLQ0F98, FRMEV01353472024, 606-82; 63.106.363/0003-98, FDB7G75, FRMEV01367942024, 606-82; .851.189-, MLF2D22, FRMEV01343722024, 606-82; 02.482.295/0001-05, RXP7D84, FRMEV01373462024, 606-82; 46.374.500/0257-74, FLQ1I53, FRMEV01375722024, 606-82; 83.665.141/0001-50, MEQ5H08, FRMEV01375772024, 606-82; 18.797.307/0001-20, GAN2F23, FRMEV01383632024, 606-82; GIM9I28, FRMEV01396342024, 606-82; 74.160.318/0001-76, FBX5J49, FRMEV01446302024, 606-82; 04.875.268/0001-28, RDP6E02, FRMEV01459862024, 606-82; 50.150.322/0001-95, SFB8G90, FRMEV01404442024, 606-82; .282.546-, EDZ8C50, FRMEV01478262024, 606-82; .838.639-*, KES2C83, FRMEV01371822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16042/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.920.138/0001-20, RXK9E04, FRMEV01298032024, 606-82; 11.720.812/0001- 28, MKV0B26, FRMEV01318992024, 606-82; 16.424.319/0001-84, RDG1D13, FRMEV01326442024, 606-82; MKE9200, FRMEV01382292024, 606-82; 23.518.141/0001-04, BEG5C12, FRMEV01314292024, 606-82; BCZ7J37, FRMEV01383332024, 606-82; 11.462.750/0001-00, RYQ3C71, FRMEV01334732024, 606-82; .035.646-, RFF4D83, FRMEV01357962024, 606-82; 09.303.516/0001-80, SXI0H73, FRMEV01358522024, 606-82; 38.714.506/0001-35, CLU3479, FRMEV01368992024, 606-82; .381.515-, KVL4H89, FRMEV01372872024, 606-82; 50.119.315/0001-20, AXM8D45, FRMEV01362422024, 606- 82; 19.013.745/0001-13, JWA5D84, FRMEV01380312024, 606-82; 09.454.009/0001-47, SIK6B70, FRMEV01382822024, 606-82; 27.531.857/0001-94, RYS5E22, FRMEV01390962024, 606-82; RYS5E22, FRMEV01451522024, 606-82; 08.024.836/0001-38, DZP9275, FRMEV01411982024, 606-82; 00.906.237/0001-36, RLM4C73, FRMEV01431812024, 606-82; 24.338.051/0001-96, QGA5G01, FRMEV01480322024, 606-82; *.522.906-, HEH6627, FRMEV01477572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT