DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.098.995/0001-51, RKW7J25, FRMEV01310462024, 606-82; 34.230.979/0001- 06, HNE8B02, FRMEV01325292024, 606-82; 12.086.424/0001-08, ODG5G88, FRMEV01321062024, 606-82; 13.197.035/0001-04, EFO8C94, FRMEV01347352024, 606-82; 37.190.882/0001-05, QJN6C34, FRMEV01342712024, 606-82; 81.382.525/0001-30, RYB4J16, FRMEV01348172024, 606-82; RXO1A06, FRMEV01366932024, 606-82; 21.897.321/0001-00, OYT9J64, FRMEV01354012024, 606-82; 10.328.162/0001-07, QRK3J94, FRMEV01357912024, 606-82; 01.463.378/0001-94, SUX1G43, FRMEV01367122024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SDV7D25, FRMEV01346752024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLK7B57, FRMEV01383042024, 606-82; 13.482.516/0001-61, DPR1C89, FRMEV01379602024, 606-82; 21.189.201/0001-59, SZD7F12, FRMEV01389222024, 606-82; 03.826.811/0001-34, RYT5I24, FRMEV01401432024, 606-82; 11.206.099/0004-41, EBL9670, FRMEV01405832024, 606-82; .818.756-*, SUG7H66, FRMEV01394702024, 606-82; 17.932.436/0001-11, AWT9B14, FRMEV01322682024, 606-82; 40.131.151/0001-01, SHH9C48, FRMEV01501232024, 606-82; 53.502.018/0001-58, BFZ8F20, FRMEV01462812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16097/2024/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BALDUINO PERICO, .888.059-, CRGRN00003772023, 26/01/2023; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0119-69, CRGRN00000672024, 14/07/2023; GERVAL ARAUJO LIMA, 14.377.101/0001-90, CRGRN00008262023, 30/06/2023; AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 26.603.900/0001-17, CRGRN00001102024, 13/06/2023; REAL DISTRIBUIDORA DE RACOES E TRANSPORTE LTDA, 29.311.361/0001- 30, CRGRN00005402024, 29/09/2023; MARCELO CASTANHO DE FIGUEIREDO, .142.457-, CRGRN00004572024, 18/10/2023; JOAO BATISTA CARDOSO CAXIAS, .578.677-*, CRGRN00010222023, 18/07/2023; AGUA DA FONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 97.519.766/0001-19, CRGRN00005242024, 11/10/2023; GUSTAV O BARBOSA DA SILVA, .609.002-, CRGRN00005502024, 27/09/2023; NEREIDE SALETE DURANTI RAMOS LTDA, 34.389.311/0001-06, CRGRN00008462023, 17/05/2023; GA SERVICOS DE ENGENHARIA EM TELECOMUNICACOES LTDA, 09.029.106/0001-92, CRGRN00000372024, 28/06/2023; R. M. DE LIMA LTDA, 19.025.977/0001-91, CRGRN00006562024, 17/10/2023; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0001-07, CRGRN00005492024, 28/09/2023; GALVAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 37.649.951/0001-04, CRGRN00007072023, 20/02/2023; J B B PORTILHO LTDA, 25.047.663/0011-64, CRGRN00007162024, 07/10/2023; CRGRN00007152024, 05/10/2023; TRANSOLIVEIRA LOGISTICA LTDA, 14.257.363/0001-11, CRGRN00006802024, 06/10/2023; CRGRN00005392024, 29/09/2023; CRGRN00005352024, 27/09/2023; MIZON TRANSPORTES LTDA, 39.769.282/0001-21, CRGRN00010362023, 04/11/2023; TRANSPORTES BELLOG RODOFLUVIAL LTDA, 03.228.396/0001-17, CRGRN00006632024, 29/09/2023; TRANSPORTADORA E LOGISTICA BRASIL LTDA, 04.990.707/0001-43, CRGRN00005772024, 17/10/2023; CRGRN00005252024, 11/10/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16098/2024/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 18 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GERVAL ARAUJO LIMA, 14.377.101/0001-90, CRGPP00018242023, 30/06/2023; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0136-95, CRGPP00018632023, 12/07/2023; AUDAX QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA LTDA, 50.770.643/0010-83, CRGPP00001172024, 10/10/2023; CONDUTOR SERVICOS LTDA , 10.393.292/0001-23, CRGPP00015872023, 23/05/2023; DANIEL DA SILVA TOTIN O, .616.528-, CRGPP00022422023, 24/10/2023; CRGPP00022412023, 24/10/2023; R3L LEMOS SOLUCOES EM TRANSPORTE LTDA, 15.019.213/0001-32, CRGPP00012762023, 25/04/2023; WALDIR BATISTA VELOSO, .651.796-*, CRGPP00001072023, 18/01/2023; CRGPP00001062023, 18/01/2023; MAURICIO CERDEIRA DE ASSIS VENDA E TRANSPORTE DE GAS, 20.076.590/0001-43, CRGPP00006742023, 23/03/2023; CRGPP00006792023, 23/03/2023; BLACK PRIME SUDESTE PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDA, 34.930.566/0001-34, CRGPP00000912023, 18/01/2023; CRGPP00000932023, 18/01/2023; CRGPP00000902023, 18/01/2023; CRGPP00000922023, 18/01/2023; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0002-85, CRGPP00011892023, 25/04/2023; TRANSPORTES DE CARGAS SAO GONCALO LTDA, 28.129.456/0001-75, CRGPP00005602023, 14/03/2023; TRANSPORTADORA SOUZA LTDA, 04.384.322/0001-32, CRGPP00015212023, 24/05/2023; CRGPP00015222023, 24/05/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16099/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.557.356/0002-25, GZG1487, FRMEP00047972023, 683-13; 43.317.040/0001- 74, EVU3F76, FRMEP00044202023, 683-13; 36.996.323/0001-24, LMW2E41, FRMEP00042852023, 683-11; LMW2E41, FRMEP00112162023, 683-11; LMW2E41, FRMEP00064162023, 683-13; LMW2E41, FRMEP00061342023, 683-11; 11.685.285/0001- 68, BBU9958, FRMEP00112792023, 683-12; .005.088-, ewu7888, FRMEP00051962023, 683-13; 09.424.233/0001-96, SEG1J42, FRMEP00061892023, 683-12; 16.908.677/0001-62, RWI0A02, FRMEP00079142023, 683-12; 14.183.118/0001-07, RAU9B04, FRMEP00038882023, 683-12; RRJ2J60, FRMEP00035172023, 683-12; RRL1E44, FRMEP00053942023, 683-12; .189.986-, DVT0I32, FRMEP00025542023, 683-11; 05.389.605/0001-30, BTB8G42, FRMEP00102202023, 683-11; 19.922.758/0001-05, NEG6J53, FRMEP00012552023, 683-12; 24.483.686/0001-87, FRJ2B06, FRMEP00116912023, 683-12; APX6G05, FRMEP00106132023, 683-12; 16.989.898/0001-02, PuG8600, FRMEP00024262023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16100/2024/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GERSON DOS SANTOS SOUZA, .822.945-*, FELCG00018722023, 24/11/2023; INFINITO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 34.064.749/0001-14, FELCG00003392024, 11/12/2023; FC BRASIL TRANSPORTADORA LTDA, 49.481.529/0001-63, FELCG00002892024, 11/12/2023; IDALICIO GONCALVES NETO, .511.938-, FELCG00000152024, 27/11/2023; FRANCIEL KENED DE OLIVEIRA, .891.786-, FELCG00002642024, 12/10/2023; GERALDO AUGUSTO GONCALVES, .728.021-*, FELCG00007132024, 27/12/2023; GS DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 31.034.151/0001-94, FELCG00002622024, 11/11/2023; GERSON FERNANDES, .830.888-, FELCG00005882024, 23/12/2023; JULIO CESAR SILVA BISPO, .121.915-, FELCG00011072024, 04/11/2023; GRAMADO TRANSPORTES LTDA, 40.012.521/0001-83, FELCG00011772024, 18/11/2023; FF TRANSPORTES LTDA., 28.990.537/0001-65, FELCG00006022023, 03/08/2023; J C DA SILVA CONSTRUCOES E URBANISMO, 01.515.522/0001-99, FELCG00001212023, 28/09/2023; FELCG00012042023, 08/10/2023; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, FELCG00015172023, 22/11/2023; KAO TRANSPORTES LTDA, 15.176.395/0001-55, FELCG00013062024, 10/11/2023; L & C TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.417.415/0001- 11, FELCG00007302024, 28/11/2023; JOBEZIO COTIAS GUIMARAES JUNIOR, *.328.715- , FELCG00002142024, 30/11/2023; JEANZAO TRANSPORTES LTDA, 43.630.944/0001-55, FELCG00019872023, 25/11/2023; FRUTIAGRO COMERCIO PRODUCAO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI LTDA, 35.369.026/0001-96, FELCG00003222023, 18/07/2023; FLORIPA MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.257.398/0001-08, FELCG00000372023, 30/07/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16101/2024/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de junho de 2024,