DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2024. ASSINAM: Pelo Conselho Regional de Administração de Alagoas, o Adm. José Ediberto de Omena Júnior, Presidente, e pela Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento Econômico de Marechal Deodoro, o Sr. Geraldo Lessa dos Santos, Secretário. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Termo de Ratificação PROCESSO ADMINISTRATIVO 016/2024. DISPENSA 016/2024 (CONVENCIONAL). O PRESIDENTE do CRBio-05, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer Jurídico proferido nos autos do presente processo, para conhecimento dos interessados, resolve: Respaldado no inciso II, do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICAR a Dispensa de licitação reconhecida no Parecer Jurídico constante dos autos para contratar a empresa TECHNO SPACE COMERCIO DE PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 09.470.258/0001-26, objetivando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de Toners para o suprimento dos equipamentos de impressora, visando atender as demandas coorporativas do CRBio-05 ao custo total de R$ 10.855,00 (dez mil oitocentos e cinquenta e cinco reais). DETERMINO a publicação da presente ratificação para que produza os efeitos legais. Recife - PE, 25 de junho de 2024. MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação nº 125, do dia 02/07/2024, publicada na edição do Diário Oficial da União, sobre este Regional, referente ao Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 001/2024. Onde se lê: 16/07/2024, leia-se 17/07/2024. AILTON RAMOS CORREA JUNIOR Presidente do CRCPA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS EDITAL DE CHAMAMENTO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS, no uso de suas atribuições legais, INTIMA processo 2023/900002 profissional da contabilidade EDSON MARQUES RIBEIRO FILHO GO-024179/O, processo 2022/900041 profissional da contabilidade CARLOS JORGE DA SILVA DF-013743/O, que se encontram em local incerto e não sabido, ou os seus respectivos representantes legais (mediante procuração), conforme estabelece o artigo 3°, inciso III da Resolução CFC n° 1.603/2020, para que no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, compareçam à sede deste Conselho localizado na rua 107, n.151 setor Sul na cidade de Goiânia - GO, ou contatem o Departamento de Fiscalização, através do e-mail [email protected], para tomar ciência da decisão proferida. HENRIQUE RICARDO BATISTA Presidente Em Exercício do Crcgo AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público a quem possa interessar que realizará procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, no tipo menor preço por item - Data de abertura: 19 de Julho de 2024 às 8h - Objeto: Contratação de prestação de serviço de Consultoria e Assessoria na área de engenharia civil para atender as demandas do CRCGO. O edital está disponível no site www.pncp.gov.br e www.crcgo.org.br ou pelo e- mail [email protected]. Mais informações pelo tel. (62) 3240-2211 ou no Dep. De Licitações na Rua 107 nº 151 Setor Sul, CEP 74085-060, Goiânia-Go. Goiânia, 1º de Julho de 2024 ADMILTON MARQUES DA SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª R EG I ÃO CNPJ: 33.345.109/0001-10 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional dos Corretores de Imoveis, CRECI, 1a REGIÃO/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 6.530/78 e Decreto no 81.871/78, INTIMA os Corretores e Empresas Imobiliárias através dos seus nomes e respectivos números de Inscrição, e, Pessoas Físicas ou Jurídicas não inscritas no Conselho e Denunciantes (que se encontram em local incerto e não sabido, de acordo com o disposto no Art. 26, Lei 9784/99) abaixo relacionados para convocação do julgamento no dia 15 de julho de 2024: PENTAGONAL CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA MATRIZ - J. 5471, PATRICIA ARAUJO GONCALVES CARDOSO - CRECI 54377; convocação do julgamento no dia 17 de julho de 2024: DANIELA DOS SANTOS, CIDADE INVEST IMOVEIS LTDA-ME MATRIZ - J. 7146; convocação do julgamento no dia 16 de julho de 2024: WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR - CRECI 78648, AURELIO PEREIRA CUTRIM - CRECI 48720, IMOBILIARIA ZERO VINTE UM LTDA - CREIC J. 7229; da decisão da CEFISP: ANDRE DA SILVA BITTENCOURT BARROS - 53822, ANDREZA BARBOZA RODRIGUES GUIMARAES - 82483, ARMACAO DOS BUZIOS IMOVEIS LTDA - J. 7111, BRENDA KAREN MARTINS ALVES - 80715, CARLOS ALBERTO MAIA - 16423, CORRETOR VIP PORTAL DE NEGOCIOS IMOBIL LTDA - J. 6087, DIOGO LUIZ AFONSO FONSECA - 80383, DOLEM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - J. 7834, ERICK DANIEL CAVALCANTI ANTUNES - 35551, ERICK MATHEUS SANTOS GOMES FREITAS - 81688, GISELE DA SILVA BANDEIRA DE MELO - 70943, HALOAPY IMOB. MERCANTIL E INCORPORACAO LTDA - J. 6910, JACQUELINE DE OLIVEIRA SILVA, - 83380, JOSUE LOU Z A DA DE ANDRADE - 22109, LEONARDO DOS ANJOS FERNANDES DA CRUZ - 85473, LUIZ ALBERTO MONTEIRO - 70468, LUIZ PAULO AMORIM FLORAMBEL PINTO PEIXOTO - 75037, MAIS CONSULTORIA IMOB. LTDA ME - J. 7140, MARCIO ANTONIO MATTOS VARGAS, 75643, MARCOS BRAGA DA SILVA PEREIRA - 77175, MEDINA VENDE CONSULTORIA IMOB. LTDA - J. 6338, OZIEL FRANCISCO DA SILVA - 32866, PATRICIA ARAUJO GONCALVES CARDOSO - CRECI 54377, RAFAEL PACHECO DO VALE - 51840, RENATA GUIMARAES ILOGTI - 78206, SEVEN HOUSE GESTAO IMOB LTDA - J. 9120, TARCISIO LOPES - 35045, THIAGO M LOPES - J. 8336, VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA - 71768; ofício referente a lavratura do TERMO DE REPRESENTAÇÃO: GISELE DA SILVA BANDEIRA DE MELO - 70943, ESTRELA DJANIRA ALVES PEREIRA - 53600, ISABELLE FERNANDES DE SOUZA PINHEIRO - 88154, com prazo de 15 dias para apresentação de defesa; da decisão da TURMA DE JULGAMENTO: ADINOBRE ADM DE IMOV LTDA - J. 6251, ANDRE ANIBAL ALVES DA SILVA ARAUJO - 26380, CARLA RANGEL LARANGEIRA - 73248, CARLOS JOSE CAMPOS MACIEL - 55028, CELIO ROCHA - 66123, EDIE BOTELHO DE SOUZA - 65500, ERLINDO NUNES - 60504, EVANDRO MARTINS FONTES - 23059, GESSE MIRANDA - 36779, GILVAN HORACIO DA SILVA - 41883, HERLLY FOLLY VIEIRA - 82669, INVICTA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA - J. 7893, JOSE VICTOR MENDES FRANCO - 73288, JULIO CESAR PEIXOTO - 62803, LASAG EMPREEND E ASSESSORIA IMOB LTDA - J. 6641, LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS EMPREEND EIRELI - J. 8034, LUCIENE CORREA CALAZANS - 67385, MARCELO GARRIDU LARIU - 27730, MARCO AURELIO DE VELASCO SANTOS - 46175, MARIA DE LOURDES BORGES - 54896, PABLO DUARTE JORGE - 26981, PAULO ROBERTO SAMPAIO LAFAYETTE - 58640, PJ MOTA IMOVEIS LTDA ME - J. 7234, R. MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - J.4593, RADENE 3 IMOVEIS LTDAS - J. 5383, RAYZA CAMPOS HENRIQUE MORETI - 63259, SANDRA MARIA DE JESUS GOMES - 24766, THALES NASCIMENTO DA SILVA - 88578, THIAGO DE BRITO BRESSIANI VIEIRA - 60196, THIAGO DUARTE DE MORAES - 72241, TIMOTEO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - 76567, WESCLEU ONOFRE SANTOS DE LANA - 51331; oficio da decisão do COFECI: OZIEL FRANCISCO DA SILVA - CRECI 32866, VILLAREJO IMOVEIS LTDA - J. 5780, FERNANDO RIBEIRO DA SILV A JUNIOR - 46575, todos os prazos acima citados iniciaram a respectiva contagem a partir do dia útil seguinte da presente publicação. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024 MARCELO SILVEIRA DE MOURA Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 90007/2024 - UASG 926461 Objetivo: Contratação de uma empresa para realizar o tombamento dos bens móveis do Conselho Regional de Educação Física 14° Região GO/TO, conforme Edital e seus anexos da Inexigibilidade n° 90007/2024. O Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região CREF 14 GO-TO, por meio do seu presidente, torna público o resultado da INEXIGIBILIDADE do CREF14-GO-TO nº 90007/2024 conforme especificado abaixo: Empresa: E F DE AR AÚ J O, inscrita no CNPJ sob o nº 17.588.173/0001-75, no valor de R$ 9.800,00,00 (nove mil e oitocentos reais). MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO. Presidente R E T I F I C AÇ ÃO No resultado de julgamento de dispensa eletronica publicada no DOU em: 27/06/2024, Edição: 122, Seção: 3, Página: 171, onde se lê: "N° 90006/2024", leia-se: "N° 90018/2024". RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90006/2024 - UASG 926461 Objetivo: Aquisição de materiais de limpeza para o Conselho Regional de Educação Física 14° Região conforme Edital e seus anexos da Dispensa de Licitação n° 90006/2024. O Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região CREF 14 GO-TO, por meio do seu presidente, torna público o resultado da Dispensa Eletrônica do CREF14-GO-TO nº 90006/2024 conforme especificado abaixo: Fracassada. Data da sessão: 10/05/2024 MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo 2154/24. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: LA ÁGUA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-EPP. CNPJ: 05.441.213-0001-72. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de água em galão de 20 litros para Seccional de Campinas CREF4/SP. Fundamento legal: inciso II, artigo 75, da Lei nº 14.133/21, Valor: R$ 6.370,00. Data: 27/06/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. EXTRATO DE CONTRATO Processo 2154/24. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: LA ÁGUA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-EPP. CNPJ: 05.441.213-0001-72. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de água em galão de 20 litros para Seccional de Sorocaba CREF4/SP. Fundamento legal: inciso II, artigo 75, da Lei nº 14.133/21, Valor: R$ 3.408,00. Data: 27/06/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. EXTRATO DE CONTRATO Processo 2142/24. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: RANNIPLAST IND. E COMÉRCIO ARTIGOS PLASTICOS LTDA CNPJ: 01.069.808/0001-98. Objeto: Aquisição de protetores plásticos para as Carteiras de Identidade Profissional do CREF4/SP, conforme solicitação do Departamento de Registro. Data: 26/06/2024. Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Vigência: 03 (três) meses. Fundamentação Legal: Lei 14.133, Art.75, inciso II de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE CITAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN- RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da Lei nº 5.905/1973, e em cumprimento ao disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução COFEN nº 706/2022, CITA o Técnico de Enfermagem ALEXANDRE FERREIRA CORREIA, inscrito no COREN-RS sob o nº 1.455.450, nos autos do Processo Ético nº 61/2022-E, que versa sobre a suposta infração e/ou prática das condutas previstas nos artigos 25, 26, 71 e 83 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Resolução COFEN nº 564/2017, para que apresente DEFESA PRÉVIA, nos termos do artigo 32 da Resolução COFEN 706/2022, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. A defesa prévia deverá ser escrita e entregue na Sede do COREN-RS ou remetida via postal. A íntegra do processo encontra-se à disposição da parte na Sede do COREN-RS. Porto Alegre/RS, 2 de julho de 2024. ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA Presidente do COREN-RS EDITAL DE CITAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN- RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da Lei nº 5.905/1973, e em cumprimento ao disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução COFEN nº 706/2022, CITA o Enfermeiro CLAUDIR LOPES DA SILVA, inscrito no COREN-RS sob o nº 132.420, nos autos do Processo Ético nº 23/2021-E, que versa sobre a suposta infração e/ou prática das condutas previstas nos artigos 5º, 9º, 48, 58, 73 e 79 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Resolução COFEN nº 311/2007, inobservância das Resoluções COFEN n°