DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070300193 193 Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO - PROCESSO Nº 003/2024 - LOTE 01 - PAULISTA / OLINDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO 003/2024. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIAS EM 2.600 (DUAS MIL E SEISCENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS PRECÁRIAS, PROGRAMA MORAR BEM PERNAMBUCO - "REFORMA NO LAR" SUBDIVIDIDOS EM 04 (QUATRO) LOTES, SENDO EL ES : LOTE 01 PAULISTA/OLINDA; LOTE 02 RECIFE 1; LOTE 03 RECIFE 2; LOTE 04 JABOATÃO/ C A B O, OBJETIVANDO AS NECESSIDADES DE MELHORIAS HABITACIONAIS, LOCALIZADAS NA REG I ÃO METROPOLITANA DO RECIFE-PE, conforme adiante descrito, nos moldes do regramento legal estabelecidos pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e, de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas no respectivo edital e em seus anexos, processada de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CEHAB. Diante dos resultados obtidos da análise e conferência da documentação de habilitação, a CELOSE decidiu, por unanimidade, Habilitar a empresa ENGPAC - ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ/ME: 13.348.041/0001-15 e declará-la vencedora do certame para o lote 01, com a proposta no valor de R$ 8.639.124,97 (oito milhões, seiscentos e trinta e nove mil cento e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos). Fica aberto o prazo para a interposição de eventuais recursos, conforme previsto no art. 59 da Lei nº 13.303/2016 até o 5º (quinto) dia útil após a publicação deste julgamento, devendo o referido recurso ser protocolado no 1º andar, sala 07, sede social da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo Grande, nesta Cidade do Recife - Pernambuco. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e- mail: [email protected]. Recife, 25 de março de 2024 EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM Presidente CELOSE/ CEHAB GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 040/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 431/2021 PROCESSO SEI: Nº 00119.002266/2023-64 PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 172/2022 CONTRATO: Nº 040/2023 CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADA: R M DE ANDRADE ENGENHARIA (CONSTRUTORA ANDRA MARINHO), CNPJ: 35.028.120/0001-81 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 79, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 OBJETO: Constitui objeto deste termo a rescisão amigável ao contrato nº 040/2023, que tem como objeto os serviços de pavimentação em paralelepípedo, área: 2.447,20m2, no município de Campo Maior - PI. SICONV - Convênio nº 903694/2020/MDR/Caixa Econômica Fe d e r a l - C E F. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024 SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Raphael Marinho de Andrade - Pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 296/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 063/2021 PROCESSO SEI: Nº 00119.000452/2021-05 PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 079/2022 CONTRATO: Nº 296/2022 CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADA: CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - EIRELI, CNPJ: 16.990.345/0001-70 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93 OBJETO: Alteração do prazo de vigência do contrato nº 296/2022, relativo aos serviços de melhorias sanitárias domiciliares, no município de Ribeiro Gonçalves - PI, SICONV - Convênio nº 907038/2020/MDR/FUNASA, será ampliado em 12 (doze) meses, sendo prorrogado até 31/12/2024 RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 296/2022, respeitadas as alterações posteriores DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023, com efeitos a partir de 31/12/2023 SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Paulo Afonso Guimarães Moura - Pela Contratada. GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90006/2024 PROCESSO: Nº 03310001.002374/2024-39 - UASG: 928338. A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte - SIN, com Sede no Centro Administrativo, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, através do Agente de Contratação, torna público à quem interessar que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90006/2024, do tipo técnica e preço tendo como Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA, DEVIDAMENTE CREDENCIADA JUNTO AO CREA, VISANDO APOIAR O DER/RN NA SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS RODOVIÁRIAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. A qual se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com as alterações posteriores. A sessão pública da Licitação será dia 22 de agosto de 2024, às 10h (dez horas) - horário de Brasília, através do https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital e seus anexos estão disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal (Portal https://www.gov.br/pncp/pt-br). CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90007/2024 PROCESSO: Nº 03310001.002646/2024-09 - UASG: 928338. A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte - SIN, com Sede no Centro Administrativo, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, através do Agente de Contratação, torna público à quem interessar que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90007/2024, do tipo menor preço unitário tendo como Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO ÚNICO: DO ENTRONCAMENTO DA BR 304 AO SANTUÁRIO IRMÃ LINDALVA, COM 5,13KM DE EXTENSÃO, DA ESTACA 0 ATÉ A ESTACA 256 + 11,803 M, NO MUNICÍPIO DE ASSU/RN. A qual se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com as alterações posteriores. A sessão pública da Licitação será dia 17 de julho de 2024, às 10h (dez horas) - horário de Brasília, através do https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 02 de julho de 2024, no Portal de Compras do Governo Federal (Portal https://www.gov.br/pncp/pt-br). O acesso aos arquivos referente aos projetos, em razão da sua capacidade de armazenamento, será através do link h t t p s : / / d r i v e . g o o g l e . c o m / d r i v e / f o l d e r s / 1 Ew S 8 m J 5 5 g f F p p z j w y n C i 4 l z Y LT Y 7 8 y m X ? u s p = s h a r i n g . Natal/RN, 1º de julho de 2024. MARCIO FERREIRA DO NASCIMENTO Agente de Contratação SIN-RN GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS NATUREZA: PREGÃO ELETRÔNICO SOB SISTEMA DE PREÇOS Nº 011/2023 - UERR O Pregoeiro da Universidade Estadual de Roraima - UERR, em cumprimento ao disposto no Decreto nº. 29.467-E de 13 de outubro de 2020, e no Decreto nº. 29.468-E de 13 de outubro de 2020, torna público os preços registrados no pregão supracitado, oriundo do processo N° 17201.003440/2023.50, objeto AQUISIÇÃO DE MANEQUINS SIMULADORES DE HABILIDADES para atender demanda da Universidade Estadual de Roraima - UERR, conforme fornecedores e valores totais em Real (R$) discriminados a seguir: M7 DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA/CNPJ 37.128.778/0001-90, com valor total para o item 1=R$3.770,00; M. J. M. DE ASSIS LTDA/CNPJ 01.785.389/0001-90, com o valor total para o item 2=R$390.000,00; POLOVEI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA/CNPJ 27.792.194/0001-61, com o valor total para o item 3=R$8.400,00; perfazendo o valor total da Ata em R$402.170,00 (quatrocentos e dois mil cento e setenta reais). Válidos por um período de 12 (doze) meses, a partir da data desta publicação. Demais informações encontram-se disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br; Acesso Livre - Consultas - Atas de Pregões - Código da UASG n°. 926195 ou Acesso Livre - Consultas - Resultado da Homologação - Código da UASG n°. 926195. GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2024 DESO - Objeto: Execução dos serviços para recuperação de TAU (tanque de amortecimento unidirecional) no povoado Tabocas, na linha da Ibura, no município de Nossa Senhora do Socorro em Sergipe. Início do acolhimento das propostas: 8h do dia 4/7/2024. Encerramento do recebimento e abertura das propostas: dia 31/7/2024 às 8h15m. Início da sessão de disputa de preços: dia 31/7/2024 às 8h30m. Referência de tempo: horário de Brasília/DF. Local: www.licitacoes-e.com.br. Base legal: Lei 13.303 de 30 de junho de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da DES O, aprovado pelo Conselho de Administração da DESO em 24/01/2018 e publicado em 22/03/2018 com vigência a partir de 02/05/2018, bem como à Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e alteração da Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014. Licitação com Ampla Concorrência. Fonte de Recursos: Recursos próprios da DESO. Parecer Jurídico: nº 317/2024. Consultas e Edital: www.licitacoes-e.com.br, www.deso- se.com.br. PEDRO GILMAR DE GOIS Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2024 EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO A Secretaria da Educação em apoio A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA INDÍGENA WATAKURI, localizada no município de Formoso do Araguaia, CNPJ/MF sob o nº.48.057.828/0001-02, por meio do pregoeiro (a) Raabe Aanaty Kuj Gonçalves Brito Krahô- Kanela Javaé,, promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de Gêneros Alimentícios para demanda do ano letivo de 2024, destinados aos alunos matriculados na Escola. Data de abertura: 26/07/2024 às 09:00 hs .O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.comprasnet.gov.br, ou na unidade escolar Escola Indígena Watakuri. Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail: escolaindí[email protected]. Formoso do Araguaia/TO, 10 de junho de 2024 ANA MARIA PAZ DE SOUSA ARAÚJO Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2024 EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO A Secretaria da Educação em apoio A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA ESTADUAL BARTOLOMEU BUENO DA SILVA, localizada no município de Carmolândia, CNPJ/MF sob o nº. 01.181.172.0001/71, por meio da pregoeira: Ivone Maria Cardoso, promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para aquisição de Alimentos do jantar, para demanda do ano letivo de 2024, destinados aos alunos matriculados, nesta U.E. no Período Noturno. Data de abertura: 31/07/2024 às 08:30 hrs min. na Associação de Apoio Escola Estadual Bartolomeu Bueno da Silva. Mais informações poderão ser obtidas das 08h30min às 13h. pelo telefone: (63) 9922-00846 e ou através do e-mail: [email protected]. Carmolândia/TO, 20 de maio de 2024. CELIA BATISTA DE MORAIS Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2024 EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO A Secretaria da Educação em apoio A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL DE GURUPI localizada no município de Gurupi, CNPJ/MF sob o nº. 01.887.135/0001-83, por meio do pregoeiro Neuton Luiz Ramos de Melo, promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de Gêneros Alimentícios para demanda do ano letivo de 2024, destinados aos alunos matriculados no Centro de Ensino Médio de Gurupi. Data de abertura: 08/08/2024 às 9:00. O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.comprasnet.gov.br, ou na unidade escolar Centro de Ensino Médio de Gurupi. Maiores informações poderão ser obtidas das 08:00 h às 17h. Tel: (63) 3351- 2030 e através do e-mail: [email protected] Gurupi/TO, 11 de junho de 2024. WANESSA CARDOSO GOMES MUNIZ Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2024 EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO A Secretaria da Educação em apoio A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL DE TALISMÃ, localizada no município de Talismã/TO, CNPJ/MF sob o nº. 07.547.605/001-46, por meio do pregoeiro (a) Elinêldes Maria da Silva Sanzone, promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de Gêneros Alimentícios para demanda do ano letivo de 2024, destinados aos alunos matriculados no Colégio Estadual de Talismã. Data de abertura: 07/08/2024 às 08:00h O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.comprasnet.gov.br, ou na unidade escolar Colégio Estadual de Talismã .Maiores informações poderão ser obtidas das 07:00 h às 11:00h. Tel: (63) 3385-1216 e através do e-mail: [email protected]. Talismã/TO, 11 de junho 2024 de 2024. MARTA PIRES BORGES Presidente