DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070300241 241 Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240155 ORIGEM: ARP 002/2024 PE SRP Nº 033/2023 CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O).....: FAMED FARMACOLOGIA E MEDICINA AVANCADA EIRELI CNPJ: 12.951.863/0001-23 OBJETO......: Aquisição de medicamentos para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Pacajá-PA. VALOR TOTAL......: R$ 276.182,00 (duzentos e setenta e seis mil, cento e oitenta e dois reais). PROGRAMA DE TRABALHO...: Exercício 2024 Atividade, 2.071, 2.064 Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo. VIGÊNCIA: 28 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024. BRUNO DANGLARES ARAÚJO SOUZA, SECRETARIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240156 ORIGEM: ARP 002/2024 PE SRP Nº 033/2023 CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O).....: FAMED FARMACOLOGIA E MEDICINA AVANCADA EIRELI CNPJ: 12.951.863/0001-23 OBJETO......: Aquisição de insumos e material técnico hospitalar para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Pacajá-PA. VALOR TOTAL......: R$ 233.410,00 (duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e dez reais). PROGRAMA DE TRABALHO...: Exercício 2024 Atividade, 2.071, 2.064 Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo. VIGÊNCIA: 28 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024. BRUNO DANGLARES ARAÚJO SOUZA. SECRETARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAGOMINAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 09/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº.: 7/2024-00009, IPMP/PRINT ARTS INFORMÁTICA LTDA, Objeto: Aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (Equipamentos de Processamentos de dados, Aparelhos e equipamentos de Comunicação, Mobiliário em Geral), com objetivo de atender as demandas diárias desta autarquia, pelo período de 12 (doze) meses. Valor global de R$ 31.146,15; Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Recurso: Próprio. Ordenadora de Despesas: MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZA - Presidente do IPMP. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 10/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº.: 7/2024-00009, IPMP/LC POZZER LTDA, Objeto: Aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (Equipamentos de Processamentos de dados, Aparelhos e equipamentos de Comunicação, Mobiliário em Geral), com objetivo de atender as demandas diárias desta autarquia, pelo período de 12 (doze) meses. Valor global de R$ 63.882,00; Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Recurso: Próprio. Ordenadora de Despesas: MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZA - Presidente do IPMP. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 002/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 002/2024. Pregão Eletrônico nº 002/2024 PE. Cujo objeto é Registro de preços para a eventual contratação de Equipamentos e Suprimentos de Informática. Partes: Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, Secretarias e Fundos Municipais, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.149.158/0001-41 e as empresas: Alesandra Cirilo Cabos Importação E Exportação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 30.925.451/0001-09, Valor Total da Ata: R$ 629,30 (seiscentos e vinte e nove reais e trinta centavos); C & P Informatica Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.006.963/0001-84, Valor Total da Ata: R$ 22.470,80 (vinte e dois mil e quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos); L de A B Dantas, inscrita no CNPJ sob o nº 42.726.388/0001-52, Valor Total da Ata: R$ 12.358,80 (doze mil e trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos); Diagrama Tecnologai Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.918.347/0002-52, R$ 183.999,20 (cento e oitenta e três mil e novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos); A S de Holanda Teixeira Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 49.684.591/0001-52, R$ 111.514,40 (cento e onze mil e quinhentos e quatorze reais e quarenta centavos); Insumatek Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 51.853.770/0001-18, R$ 63.839,20 (sessenta e três mil e oitocentos e trinta e nove reais e vinte centavos). MA3 Tech Informatica Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 26.498.396/0001-32, R$ 67.899,30 (sessenta e sete mil e oitocentos e noventa e nove reais e trinta centavos). MSI Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 42.448.644/0001-97, R$ 11.690,00 (onze mil e seiscentos e noventa reais). R. de C. da S. Pereira Informática Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 14.323566/0001-69, R$ 1.048.649,15 (um milhão e quarenta e oito mil e seiscentos e quarenta e nove reais e quinze centavos). RHP Computadores Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.187.402/0001-23, R$ 41.847,00 (quarenta e um mil e oitocentos e quarenta e sete reais). 3S Security Tecnologia Segurança e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.140.331/0001-55, R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais). W R do Carmo Informatica, inscrita no CNPJ sob o nº 28.184.495/0001-75, R$ 4.380,00 (quatro mil e trezentos e oitenta reais). Comercial Fast Printer Ltda - Me, inscrita no CNPJ sob o nº 30.870.178/0001-54, R$ 60.799,20 (sessenta mil e setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos). L F Comercio de Eletrônicos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 52.585.078/0001-19, R$ 2.890,00 (dois mil e oitocentos e noventa reais). N A Ferreira Suprimentos de Informatica - Me, inscrita no CNPJ sob o nº 20.915.722/0001-83, R$ 6.558,50 (seis mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). Comercial LQ Saldanha Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 24.049.957/0001-90, R$ 25.183,90 (vinte e cinco mil e cento e oitenta e três reais e noventa centavos). E. G. de Holanda Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 36.386.104/0001-23, R$ 44.004,20 (quarenta e quatro mil e quatro reais e vinte centavos). R7 Digital Informática e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.788.809/0001-37, R$ 9.825,00 (nove mil e oitocentos e vinte e cinco reais). Oliveira & Almeida Informatica Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 13.218.025/0001-08, R$ 7.992,20 (cento e oitenta e cinco reais e noventa centavos). e Sungrid Engenharia / Sungrid Indústria Comercio Distribuidora e Servicos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.788.809/0001-37, R$ 14.278,80 (quatorze mil e duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). Vigência: 02/07/2024 a 02/07/2025. Data de Assinatura: 02/07/2024. Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 073/2023, de 01 de dezembro de 2023. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site oficial do município https://www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA A Prefeitura Municipal de Prainha Torna Público o Edital da Chamada Pública nº 001/2024, Para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Rural e/ou dos Empreendedores Familiar Rurais ou Suas Organizações, Para Atender os Alunos da Educação Básica, Matriculados na Rede Municipal de Ensino da Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Aee, Quilombola e os Alunos do Ensino Médio, de Acordo Com as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Prainha/Pa. Data e Local Para Entrega dos Envelopes: de 04 de à 23 de julho de 2024, das 08:30h às 14:00h, Sendo Que, no dia 23 de julho até as 9:30 horas. Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Prainha/Pa, Situado na Pa 419, Prainha / Jutuarana, Km 01 - Bairro Jardim Planalto - Prainha-Pa, ou Pelo E-Mail: [email protected]. Abertura dos Envelopes: 23 de julho de 2024, às 09:30h na Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Prainha-Pa, Situado na Pa 419, Jutuarana, Km 01 - Bairro Jardim Planalto - Prainha/Pa, Com Comissão Permanente de Licitação. Prainha/Pa, 2 de julho de 2024 DAVI XAVIER DE MORAES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 9/2024-0007 Tipo menor preço por item. Objeto: Registro de Preço Para Eventual Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes Para Atender as necessidades da Prefeitura, dos Fundos Municipais e Secretarias do Município de Primavera/Pa, com abertura no dia 16/07/2024, a partir das 09h00, no site: https://bnc.org.br/.com.br. Edital e anexos disponíveis nos sites: http://primavera.pa.gov.br/; http://tcm.pa.gov.br e https://bnc.org.br/. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 9/2024-0008 Tipo menor preço por item. Objeto: Registro de Preço Para Eventual Aquisição de Combustível e Derivados do Petróleo Para Atender a Demanda da Prefeitura e Secretarias Municipais de Primavera/Pa, com abertura no dia 16/07/2024, a partir das 14h00, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e anexos disponíveis nos sites: http://primavera.pa.gov.br/; http://tcm.pa.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Primavera/Pa, em 2 de julho de 2024 ÁUREO BEZERRA GOMES Prefeito Municipal de Primavera/Pa PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 8/2024-SEMINFRA-UASG: 927644 Objeto: Construção de Unidade Básica de Saúde (Ubs) Maracanã I - Porte IV. Abertura das propostas: 09 de agosto 2024 às 09h00 no site: http://www.gov.br/compras. Informações gerais: O edital está disponível na página eletrônica www.santarem.pa.gov.br. Santarém/Pa, 2 de julho de 2024 ANA FLÁVIA LOPES FERREIRA Presidente da Comissão EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2020. Chamada Publica n° 003/2019. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Dantas Serviços Médicos Ltda, Pelo Período de 12(Doze) Meses, Para o Credeciamento em Pessoas Jurídicas Interessadas em Prestar Serviços Médicos Especializados, nos Serviços: Ortopedia, nos termos da Chamada Publica n° 003/2019. Objeto: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses - 28/02/2024 ao dia 28/02/2025. Fundamento Legal: artigo 57, § 2° da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 26/02/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 1/2024-SEMINFRA A Secretaria Municipal de Infraestrutura, considerando os termos do Art. 13 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, resolve Adjudicar e Homologar. Acolho o julgamento da comissão de Licitação da CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 001/2024- SEMINFRA, Objeto: Pavimentação Urbana no Bairro da Conquista no Município de Santarém-PA. Tendo como vencedora a empresa: Queiroz e Moura Ltda, no valor de R$ 2.619.999,97 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos. Santarém, 25 de Junho de 2024 DANIEL GUIMARÃES SIMÕES Secretário Municipal de Infraestrutura AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024-SEMINFRA A Secretaria Municipal de Infraestrutura, considerando os termos do Art. 13 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, resolve Adjudicar e Homologar. Acolho o julgamento da comissão de Licitação da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024- SEMINFRA, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO MARIA DO PARÁ. Tendo como vencedora a empresa: Estillo Engenharia Ltda, no valor de R$ 168.021,05(cento e sessenta e oito mil, vinte e um reais e cinco centavos). Santarém, 24 de Junho de 2024 DANIEL GUIMARÃES SIMÕES Secretário Municipal de Infraestrutura AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024-SEMINFRA A Secretaria Municipal de Infraestrutura, considerando os termos do Art. 13 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, resolve Adjudicar e Homologar. Acolho o julgamento da comissão de Licitação da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024- SEMINFRA, Objeto: Registro de preço para a Contratação De Empresa Especializada Em Recuperação de Pavimento Flexível Betuminoso (Tapa Buraco). Tendo como vencedora a empresa: Road Construtora Ltda, no valor de R$ R$ 5.794.997,00 (cinco milhões, setecentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais). Santarém, 24 de Junho de 2024 DANIEL GUIMARÃES SIMÕES Secretário Municipal de Infraestrutura AVISO DE DECISÃO EX POSITIS, com fulcro nos fundamentos de fato e de direito já expostos, acolho como PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente Recurso de Revisão, decidindo: a) Tornar sem efeito a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 001/2024-NLCC/SEMINFRA , que aplicou as seguintes penalidades a empresa USINORTE EMPREENDIMENTOS LTDA. b) Manter, pelas razões alhures indicadas, unicamente a penalidade de: "SUSPENSÃO de contratar com a Administração Pública pelo período de 01 (um) ano, com o Município de Santarém, com fundamento no inciso III, do art. 87 da Lei nº 8.666/93; A REVOGAÇÃO dos atos administrativos supra mencionados, são alicerçados na Súmula nº 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e art. 53 da Lei federal nº 9.764/1999 e demais dispositivos aplicáveis; Dar a devida ciência ao interessado. Publique-se. Deve realizar os procedimentos visando a continuidade do contrato, em tudo observadas as formalidades de estilo. Santarém, 28 de Junho de 2024 DANIEL GUIMARÃES SIMÕES Secretário Municipal de Infraestrutura