DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O procedimento licitatório obedecerá integralmente a Lei Federal nº. 14.133/2021 (em especial ao Art. 17 § 2º. e Art. 176 da Lei Federal nº. 14.133/21), ao Decreto Municipal nº 10/2024, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Federal nº. 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015. O EDITAL E ANEXOS: Retirar na Sala de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Mucajaí, situada na Av. Nossa Senhora de Fatima, n. 32W - Centro, no horário das 08h00mins 12h00min, mediante dispositivo eletrônico de armazenamento de dados e carimbo com CNPJ, ou através do endereço eletrônico http://mucajai.rr.gov.br/transparencia/index.php/editais Mucajaí-RR, 2 de julho de 2024. JEAN CLEBER FREITAS DE LIMA Agente de Contratação AVISO DE REVOGAÇÃO TP Nº 6/2022 DECISÃO DE REVOGAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL Contrato nº 006/2023 - TP nº 06/2022 Em vista parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município, privilegiando o maior interesse do município, revogo a rescisão unilateral referente ao Contrato nº 006/2023 - TP nº 06/2022 - com a empresa AJR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, nos termos do parecer. Determino a execução de providencias solicitadas pela PROGEM. Mucajaí - RR, 27 de junho de 2024. ERONILDES APARECIDA GONÇALVES Prefeita RESULTADO DE JULGAMENTO CP Nº 23/2024 Declaramos a quem possa interessar em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 atualizada pela Lei Nº 147/14 e Legislação Municipal e demais disposições legais, que a Empresa NR CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.134.248/0001-94, sagrou-se vencedora da Licitação referente a CP nº. 023/2024 - Processo nº. 0211/2024, tendo como objeto Contratação de empresa especializada em execução de serviços de Conservação, Manutenção de vias públicas urbanas do Município de Mucajaí - RR, conforme valores registrados nos autos. Mucajaí - RR, 28 de junho de 2024. JEAN CLEBER FREITAS DE LIMA Agente de Contratação AVISO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 015.2024 O Município de Mucajaí, com base na Lei nº 14.133/21, torna público a errata de extrato de contrato na publicação no Diário Oficial da União, sessão 3, edição nº 125, 02 de julho de 2024, conforme segue: ONDE SE LÊ: EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2024 - CP Nº. 015/2024 - Processo nº 0183/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR CONTRATADA: PILAR CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.217.743/0001-67. LÊ-SE: EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2024 - CP Nº. 015/2024 - Processo nº 0183/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR CONTRATADA: M A BERNARDO DO COUTO MONTAGENS ELTRICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.507.726/0001-58. Ficam ratificadas as demais informações publicadas anteriormente não mencionadas nesta errata. Esclarecimento adicionais, junto a Prefeitura Municipal de Mucajaí. Mucajaí - RR, 2 de julho de 2024. ERONILDES APARECIDA GONÇALVES Prefeita RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2024 PROC Nº. 186/24 Declaramos a quem possa interessar, que a empresa BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ Nº. 12.417.472/0002-04, foi vencedora dos itens I e II, da Licitação referente ao Pregão Presencial já mencionado, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de unidade de saúde da mulher móvel, adaptada, customizada e equipada com equipamentos médicos hospitalares (maca fixa para exames clínico e ginecológicos, ultrassom e mamógrafo dentre outros), incluindo cessão dos equipamentos e deslocamento da unidade, visando atender as necessidades da prefeitura municipal de Mucajaí. Mucajaí-RR, 25 de junho de 2024. COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2024 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Pelo Presente, homologo o resultado de julgamento de licitação do Pregão Presencial n°. 004/2024, bem como a Adjudicação de seu Objeto à empresa BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ Nº. 12.417.472/0002-04, à luz dos documentos contidos no processo Licitatório nº. 186/2024, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de unidade de saúde da mulher móvel, adaptada, customizada e equipada com equipamentos médicos hospitalares (maca fixa para exames clínico e ginecológicos, ultrassom e mamógrafo dentre outros), incluindo cessão dos equipamentos e deslocamento da unidade, visando atender as necessidades da prefeitura municipal de Mucajaí, e autorizo a emissão do empenho conforme valores registrados nos autos. ERONILDES APARECIDA GONÇALVES Prefeita EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2024 PROC. Nº. 186/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR CONTRATADAS: BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ Nº. 12.417.472/0002-04 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de unidade de saúde da mulher móvel, adaptada, customizada e equipada com equipamentos médicos hospitalares (maca fixa para exames clínico e ginecológicos, ultrassom e mamógrafo dentre outros), incluindo cessão dos equipamentos e deslocamento da unidade, visando atender as necessidades da prefeitura municipal de Mucajaí. Programa: PROGRAMA RECURSO ESPECIAL DA SAÚDE E/OU TRANSFERÊNCIAS ES P EC I A I S Funcional Programática: 10.301.0710.2157.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Valor: R$ 4.044.000,00 (quatro milhões e quarenta e quatro mil reais). AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2024 A Prefeitura Municipal de Mucajaí, através de seu Pregoeiro Oficial, nomeado pela portaria nº. 095-A/24, torna público para o conhecimento de interessados, o resultado do Pregão Presencial nº. 003/2024 realizado no dia 12/06/2024, cujo objeto é a Aquisição de Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo pick-up 4x4, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mucajaí-RR, conforme especificações e quantidades descritas no Anexo I - do Termo de Referência do edital de publicação, cujo certame foi declarado DESERTO. Mucajaí-RR, 17 de junho de 2024. RIVELINO CONCEIÇÃO DA SILVA Pregoeiro ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE JUPIÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 Processo Licitatório nº 46/2024. Valdelirio Locatelli da Cruz, Prefeito, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece a Lei 14.133/21 e alterações posteriores, torna público que realizará licitação, contratação empresa para execução de impermeabilização com manta asfáltica aluminizada da cobertura do no ginásio municipal de esportes do município, conforme descrição do item, sendo que o recebimento das propostas iniciara 04/07/2024 às 08:30h até 29/07/2024 às 08:30h, e o início da fase de lances 29/07/2024 às 8:31h. Jupiá-SC, 2 de julho de 2024. VALDELIRIO LOCATELLI DA CRUZ PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 19/2024 - PMBP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 91/2024 - PMBP O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, torna público que fará realizar CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de obras de pavimentação asfáltica, readequação de drenagem pluvial e sinalização viária das ruas Ladislau Pires, Nossa Senhora da Paz, Marcílio Dias, 230, Belmiro Brandino Pedro, Celestino Jaques, Albano Schultz, Londrina, Lages, Blumenau, Itajaí, Brusque, Francisca Figueiredo de Andrade, 458 e 457, localizadas no bairro Centro, Balneário Piçarras/SC. O valor para a execução total será de R$ 6.049.506,36 (seis milhões quarenta e nove mil quinhentos e seis reais e trinta e seis centavos). Recebimento das propostas: das 08h do dia 05/07/2024 às 08h29min do dia 09/08/2024. Abertura da sessão pública: 08h30min do dia 09 de agosto 2024. Local: Portal do Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no site https://balneariopicarras.atende.net/. Registrado no TCE com a chave: 9845C6583FBD054EB361E5DD050F6087AEA73734. Balneário Piçarras/SC, 2 de julho de 2024. ORLI CARLOS FERREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024 Processo Licitatório n° 053/2024 Edital de Concorrência Eletrônica n° 005/2024 Código TCE: 91F85DCF2BBA4600A4B558884E3AC52F4F6526E8 Objeto: PAVIMENT AÇ ÃO ASFÁLTICA NA RUA DAS JABOTICABEIRAS, BAIRRO ILDA CASSANIGA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL E ANEXOS. Data e horário: a abertura da sessão pública será às 08h10min do dia 12/08/2024. Endereço: As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: http://www.portaldecompraspublicas.com.br até as 08h00min do dia 12/08/2024. O Edital na integra está disponível no site do Município: www.ervalvelho.sc.gov.br e na plataforma do Portal de Compras Públicas: http://www.portaldecompraspublicas.com.br . Este processo licitatório será regido pela Lei nº 14.133. Maiores informações podem ser obtidas no email: [email protected]. SEVERINO JAIME SCHMIDT Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO-PARÁ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 Processo de Licitação n° 23/2024. Objeto: Credenciamento para contratação de pessoa jurídica com o objetivo de fornecer serviços e peças para manutenção preventiva e corretiva da frota municipal de Grão-Pará/SC. Credenciada: 50.379.739 Daniela Rosa da Conceição, (inscrita no CNPJ 50.379.739/0001-24, cuja proposta foi apresentada no valor de R$5.260.000,00 (cinco milhões, duzentos e sessenta mil reais), para o período de 12 meses. Grão-Pará/SC, 2 de julho de 2024. HELIO ALBERTON JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2024- PMI Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de seguros para veículos pertencentes à Frota do Município de Itaiópolis, em uso nas Secretarias Municipais. Contratada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Valor Total: R$ 5.900,00. Vigência do Contrato: 12 meses. Itaiópolis, 24 de junho de 2024. MOZART JOSÉ MYCZKOWSKI - Prefeito