DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado a prova de vida efetuado no BANCO (onde recebe seus vencimentos) ou pelo aplicativo SOUGOV. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista o interessado deverá entrar em contato com a Divisão de Aposentadoria e Pensão (DAPEN), do CEFET-RJ, por intermédio do e-mail [email protected] para maiores informações. . .Matrícula .Nome .Situação . .0390276 .JAIR TEIXEIRA .Aposentado . .0391078 .JOSE RIBAMAR PINA .Aposentado . .06878989 .FRANCISCO MARQUES DA S I LV A .Pensionista MAURICIO SALDANHA MOTTA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/DGP/PROGEP/UFES, DE 25 DE JUNHO DE 2024 A Diretora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando a necessidade de garantir contraditório e ampla defesa, NOTIFICA o senhor FERNANDO ZANELA DA SILVA AREAS, CPF nº XXX.938.XXX-XX, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do Processo administrativo nº 23068.060006/2023-51, nos termos do art. 44 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no prazo máximo de dez (dez) dias, ou para que efetue o pagamento da GRU no valor de R$ 986,67 (novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Foi realizada tentativa de envio do Ofício por correspondência, porém não obtivemos êxito. Sendo assim, consideramos que o interessado esteja em lugar incerto e não sabido. ARIANA LIRIO PANDINI FONSECA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE EDITAL Nº 6, DE 2 DE JULHO DE 2024 A Pró Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, diante da obrigação de realizar a Atualização Cadastral de Servidores Aposentados e Beneficiários de Pensão Civil, nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01/10/2021, torna público o resultado dos dados extraídos do portal SIAPENET, informados pelo Departamento de Administração de Pessoal/PROGEPE, resolve: 1.Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que tiveram o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês de aniversário: RELAÇÃO DE APOSENTADOS: - ANIVERSARIANTES MARÇO/2024 ANTONIO AMARAL SERRA ANTONIO CHINELLI AUGUSTO CARLOS DE TOLEDO CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA FERNANDES LIMA ITACY DA SILVA JAMILE CHAIBAN EL KAREH JOSE GOMES DE MATOS JOSE JALINE DE AZEVEDO JUSSARA CLARK DE AQUINO LUIZA LAGOAS VIEIRA DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, resolve: NOTIFICAR o senhor FRANCISCO ALMIR RODRIGUES DA SILVA - Matrícula SIAPE - 510930, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.001234/2024-10, sendo-lhe assegurado vista dos autos. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, resolve: NOTIFICAR o senhor JOÃO RODRIGUES SOARES - Matrícula SIAPE - 480331, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.000865/2024-11, sendo-lhe assegurado vista dos autos. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR LUIZELIA ALVES MARCIA MARIA MENENDES MOTTA MAREDA FIORILLO BOGADO MARCIA CAETANO JANDRE MARIA JOSE MORAES MARGARIDA DE SOUZA NEVES MARIA ESTHER DE SOUZA SARAMAGO RAIMUNDA DE JESUS SILVA MENDES SERGIO DE FREITAS CARPENTER FERREIRA SUELYO SANTOS OLIVEIRA RELAÇÃO DE PENSIONISTAS: - ANIVERSARIANTES DE MARÇO/2024 ESMERALDA GARCIA DA ROSA JORGE LEITE DA SILVA FILHO JOSE SILVIO MILLIONS LUIZA SCHMID PRATA MARLENE DA SILVEIRA COTTA MAURO PASSAMANI FRANCIS REGINA CELIA KRAICHETE LENTINO SUELYO SANTOS OLIVEIRA VALERIA LOPES DE FARIAS 2.A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetuada na folha de pagamento do mês de Março de 2024. 3.O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento dos servidores aposentados e beneficiários de pensão civil acima relacionados, ou seu representante legal constituído a uma agência do Banco onde recebe o pagamento, portando documento de identificação com foto e CPF. Caso possua a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o mais indicado é fazer a Prova de Vida Digital. Basta instalar no seu celular o aplicativo GOV.BR, no qual é realizada a validação facial, e acompanhar as próximas etapas pelo SouGOV.BR, o aplicativo do Governo Federal desenvolvido exclusivamente para servidores públicos federais, seus pensionistas e os anistiados 4.Sendo a convocação atendida pelo representante legal, será promovido visita técnica para comprovação de vida do titular do benefício. 5.O crédito do (s) pagamento (s) restabelecido (s) será (ao) efetivado (s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. ALINE DA SILVA MARQUES ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPF Nº 44, DE 24 DE JUNHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições do Edital PGR/MPF nº 35, de 13 de junho de 2024, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004560/2024-63, resolve: Divulgar o resultado do processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça, conforme anexo. A remoção dar-se-á por portaria, que definirá a titularidade de todos os ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO EDITAL PGR/MPF Nº 44/2024 - ANEXO . .RESULTADO DO PROCESSO DE REMOÇÃO DE OFÍCIOS COMUNS DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004560/2024-63) . .Antiguidade .Participante .Origem .Destino .Opção Contemplada . .50 .ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS .PGR-10º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) .PGR-56º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) .1 . .71 .SONIA MARIA DE ASSUNCAO MACIEIRA .- .PGR-20º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) .1 . .72 .PAULO VASCONCELOS JACOBINA .- .PGR-28º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) .1 . .- .OFÍCIO VAGO (decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República ANTONIO CARLOS PESSOA LINS, conforme Portaria PGR/MPF nº 538, de 13 de junho de 2024) .PGR-18º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) .PGR-18º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) .- . .- .OFÍCIO VAGO (decorrente da aposentadoria da Subprocuradora-Geral da República MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN, conforme Portaria PGR/MPF nº 418, de 15 de maio de 2024) .PGR-56º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) .PGR-10º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) .-