DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 246 - Processo nº: 18220.726556/2021-33 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 247 - Processo nº: 18220.726585/2022-86 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 248 - Processo nº: 18220.727491/2021-43 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 249 - Processo nº: 18220.727894/2021-92 - Recorrente: MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 250 - Processo nº: 18220.728368/2021-40 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 251 - Processo nº: 18220.728369/2021-94 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 252 - Processo nº: 18220.728370/2021-19 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 253 - Processo nº: 18220.728371/2021-63 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 254 - Processo nº: 18220.728372/2021-16 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 255 - Processo nº: 18220.728373/2021-52 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 256 - Processo nº: 18220.728374/2021-05 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 257 - Processo nº: 18220.728375/2021-41 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 258 - Processo nº: 18220.728376/2021-96 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 259 - Processo nº: 18220.728377/2021-31 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 260 - Processo nº: 18220.728378/2021-85 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 261 - Processo nº: 18220.728465/2021-32 - Recorrente: OBE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 262 - Processo nº: 18220.728591/2021-97 - Recorrente: OURO FINO QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 263 - Processo nº: 18220.728624/2021-07 - Recorrente: PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 264 - Processo nº: 18220.729376/2021-11 - Recorrente: RENDIMENTO HOLDING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 265 - Processo nº: 18220.729697/2020-27 - Recorrente: METALURGICA FEY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 266 - Processo nº: 18220.730360/2021-43 - Recorrente: SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 267 - Processo nº: 18220.730361/2021-98 - Recorrente: SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 268 - Processo nº: 10600.720008/2013-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO INTER S.A Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 269 - Processo nº: 16561.720092/2018-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 270 - Processo nº: 17095.720407/2022-61 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA SINOP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 271 - Processo nº: 19515.720768/2015-16 - Recorrente: CAPITANI ZANINI USINAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 272 - Processo nº: 16327.720109/2011-85 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 273 - Processo nº: 10865.730654/2021-88 - Recorrentes: INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 274 - Processo nº: 16561.720006/2021-14 - Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 275 - Processo nº: 13896.002546/2007-94 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 276 - Processo nº: 10580.722372/2019-89 - Recorrente: TRANSFORME COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 277 - Processo nº: 10580.723363/2019-13 - Recorrente: TRANSFORME COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 278 - Processo nº: 16327.721300/2014-97 - Recorrente: GOLDMAN SACHS DO BRASIL BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 279 - Processo nº: 17227.720034/2020-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 280 - Processo nº: 16682.720957/2021-17 - Recorrentes: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e FAZENDA NACIONAL 281 - Processo nº: 16682.722854/2016-24 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 282 - Processo nº: 10830.901555/2014-65 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 283 - Processo nº: 10314.720588/2018-79 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 284 - Processo nº: 13587.000197/2010-65 - Recorrente: TERMOMACAE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 285 - Processo nº: 16682.720750/2019-28 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 286 - Processo nº: 10980.722875/2020-85 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 287 - Processo nº: 16327.000435/2003-62 - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 288 - Processo nº: 13971.723713/2014-13 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 289 - Processo nº: 16327.002240/2005-19 - Recorrente: MOEDA CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA - EM LIQUIDACAO ORDINARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 290 - Processo nº: 10880.915136/2017-68 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 291 - Processo nº: 15746.720798/2020-15 - Recorrente: CENNATECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 292 - Processo nº: 15746.721744/2021-58 - Recorrente: CENNATECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 293 - Processo nº: 16327.720074/2019-31 - Recorrente: HDI SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 294 - Processo nº: 16095.000458/2010-77 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 295 - Processo nº: 11080.009668/2004-28 - Recorrente: EPART ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 296 - Processo nº: 19515.720191/2016-23 - Recorrentes: RECUPERADORA VISTA AZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 297 - Processo nº: 13896.721727/2014-42 - Recorrente: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 298 - Processo nº: 10880.918171/2015-77 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 299 - Processo nº: 10880.923889/2015-85 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 300 - Processo nº: 11080.735598/2018-62 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 301 - Processo nº: 11080.735330/2018-21 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 302 - Processo nº: 10380.727091/2014-64 - Recorrente: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 303 - Processo nº: 10380.727364/2014-71 - Recorrente: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 304 - Processo nº: 11080.729437/2016-78 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 305 - Processo nº: 11080.723152/2016-23 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 306 - Processo nº: 11080.724217/2016-58 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 307 - Processo nº: 11080.724219/2016-47 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 308 - Processo nº: 11080.724725/2016-36 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 309 - Processo nº: 11080.724727/2016-25 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 310 - Processo nº: 11080.724766/2016-22 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 311 - Processo nº: 11080.725099/2016-03 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 312 - Processo nº: 11080.725199/2016-21 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 313 - Processo nº: 11080.729432/2016-45 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 314 - Processo nº: 11080.729433/2016-90 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 315 - Processo nº: 11080.729434/2016-34 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 316 - Processo nº: 11080.729435/2016-89 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 317 - Processo nº: 11080.729436/2016-23 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 318 - Processo nº: 11080.729438/2016-12 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 319 - Processo nº: 11080.729439/2016-67 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 320 - Processo nº: 11080.729440/2016-91 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 321 - Processo nº: 11080.729442/2016-81 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 322 - Processo nº: 11080.729443/2016-25 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 323 - Processo nº: 11080.729444/2016-70 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF