DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .11 .13603.901044/2018-49 .12 . .13 .13603.902384/2018-97 .14 a 16 . .18 .18220.729417/2021-61 .19 . .20 .18220.729419/2021-51 .21 a 23 TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 1 - Processo nº: 18471.000695/2006-42 - Recorrente: CORNING COMUNICACOES OPTICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16306.000191/2009-51 - Recorrente: EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 3 - Processo nº: 10348.731615/2021-47 - Recorrentes: ALYA CONSTRUTORA S/A e FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12448.729270/2021-69 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.918360/2021-22 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 6 - Processo nº: 16561.720097/2019-73 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 7 - Processo nº: 16561.720042/2021-88 - Recorrentes: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 8 - Processo nº: 16682.721054/2021-53 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: IPI ReIator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 9 - Processo nº: 15940.000529/2008-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VITAPELLI LTDA TEMA 5: IRRF 10 - Processo nº: 10880.676738/2009-84 - Recorrente: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L TEMA 6: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 11 - Processo nº: 13603.901044/2018-49 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 12 - Processo nº: 13603.901045/2018-93 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 13 - Processo nº: 13603.902384/2018-97 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 14 - Processo nº: 13603.902385/2018-31 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13603.902386/2018-86 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13603.902388/2018-75 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 17 - Processo nº: 13603.902389/2018-10 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18220.729417/2021-61 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 19 - Processo nº: 18220.729418/2021-14 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 20 - Processo nº: 18220.729419/2021-51 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 21 - Processo nº: 18220.729420/2021-85 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 18220.729421/2021-20 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 18220.729423/2021-19 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 24 - Processo nº: 18220.729424/2021-63 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 7: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 25 - Processo nº: 19515.720807/2017-47 - Recorrente: GOIAS REALTY FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: IRRF Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 26 - Processo nº: 17459.720040/2021-29 - Recorrentes: J.P. MORGAN S.A. - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e FAZENDA NACIONAL TEMA 9: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 27 - Processo nº: 13896.720514/2017-46 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13896.720529/2017-12 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13896.720557/2017-21 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 10: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 30 - Processo nº: 16561.720130/2017-01 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 31 - Processo nº: 10314.720860/2018-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PETRA ENERGIA S/A TEMA 11: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 32 - Processo nº: 16327.001864/2004-38 - Recorrente: EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO 33 - Processo nº: 10880.940113/2009-81 - Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 34 - Processo nº: 10980.928744/2009-02 - Recorrente: GEICO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13971.901677/2013-54 - Recorrente: AGRIFIRM DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 36 - Processo nº: 10680.902180/2011-79 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 37 - Processo nº: 10680.912664/2013-98 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 38 - Processo nº: 10680.912665/2013-32 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 39 - Processo nº: 11080.730011/2017-48 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 13: CUSTOS / DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 40 - Processo nº: 10240.722819/2020-12 - Recorrente: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 14: RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS NO EXTERIOR Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 41 - Processo nº: 16561.720062/2020-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. TEMA 15: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 42 - Processo nº: 10805.721612/2012-70 - Recorrente: NOVA CASA BAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10805.903321/2012-06 - Recorrente: NOVA CASA BAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 13:00 HORAS TEMA 16: IRRF Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 44 - Processo nº: 15746.720917/2022-00 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 17: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 45 - Processo nº: 10166.900939/2009-83 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10166.904101/2017-79 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10166.904258/2009-94 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10166.904917/2009-92 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10166.904918/2009-37 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.729131/2018-83 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/07/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e