DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrentes: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 2 - Processo nº: 15504.721782/2020-72 - Recorrentes: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.721783/2020-17 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: OUTRAS RECEITAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 4 - Processo nº: 17459.720036/2022-41 - Recorrente: 2509 FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA TEMA 3: APURAÇÃO INCORRETA 5 - Processo nº: 16682.721336/2021-51 - Recorrente: LITEL PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.003525/2005-90 - Recorrente: UNIGEL QUIMICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES EM RAZÃO DE RETENÇÕES, ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 7 - Processo nº: 10380.900066/2014-31 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 8 - Processo nº: 10380.900067/2014-86 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.900068/2014-21 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10380.900973/2014-81 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.902213/2014-16 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 12 - Processo nº: 17459.720011/2021-67 - Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 13 - Processo nº: 18470.720069/2010-62 - Recorrente: BHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 14 - Processo nº: 13971.720123/2013-58 - Recorrente: ESQUADRIAS BERRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 15 - Processo nº: 11080.722895/2016-86 - Recorrente: BRASFOR COBRANCA E ANALISE DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 16 - Processo nº: 11516.722516/2012-67 - Recorrente: FRIGORIFICO NOVAERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10830.727605/2014-36 - Recorrente: MICROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 7: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 18 - Processo nº: 10980.729133/2020-81 - Recorrente: MILI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 19 - Processo nº: 11080.737127/2018-99 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 20 - Processo nº: 16095.720175/2014-79 - Recorrente: PANDURATA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 21 - Processo nº: 10903.720006/2019-03 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 9: PRELIMINAR/NULIDADE Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 22 - Processo nº: 16327.001520/2010-77 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16327.903462/2012-80 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16327.903214/2010-77 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16327.720665/2014-02 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16327.720380/2012-00 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 27 - Processo nº: 16682.720822/2022-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS TEMA 11: PENALIDADES Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 28 - Processo nº: 10469.724434/2019-73 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10469.724306/2016-87 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10469.721039/2013-43 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10469.721037/2013-54 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10469.721035/2013-65 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10469.900817/2013-69 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10469.901402/2013-11 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10469.721042/2013-67 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 36 - Processo nº: 11080.724151/2014-34 - Recorrente: BRASLUMBER INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 37 - Processo nº: 16327.720806/2011-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPECREDI GUARIBA - COOPERATIVA DE CREDITO Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 38 - Processo nº: 10469.729811/2013-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CLARIT COMERCIAL EIRELI DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 11: PENALIDADES Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 39 - Processo nº: 11080.738244/2018-70 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10380.905210/2013-45 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10380.902996/2013-49 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10380.905208/2013-76 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10380.905209/2013-11 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10380.728368/2015-57 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10380.900140/2013-39 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10380.903566/2015-14 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10380.905113/2018-67 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 18220.721149/2020-59 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 49 - Processo nº: 10480.725749/2017-18 - Recorrente: PORT-GALI HOTELARIA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 50 - Processo nº: 10480.725746/2017-84 - Recorrente: PORT-GALI HOTELARIA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10480.725748/2017-73 - Recorrente: PORT-GALI HOTELARIA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 52 - Processo nº: 13850.720216/2019-44 - Recorrente: BRASILFIJ DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 53 - Processo nº: 13850.720218/2019-33 - Recorrente: BRASILFIJ DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13850.720219/2019-88 - Recorrente: BRASILFIJ DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 55 - Processo nº: 10880.659733/2011-10 - Recorrente: ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12: PER/DCOMP Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 56 - Processo nº: 16682.900849/2010-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 16682.901328/2013-86 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 58 - Processo nº: 10983.905435/2020-31 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 59 - Processo nº: 10983.735914/2020-84 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10983.735915/2020-29 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10983.905434/2020-97 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10983.908655/2020-17 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10983.910563/2020-05 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 13:00 HORAS TEMA 12: PER/DCOMP Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 64 - Processo nº: 16306.000020/2010-66 - Recorrente: MERCER HUMAN RESOURCE CONSULTING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 16306.000024/2010-44 - Recorrente: MERCER HUMAN RESOURCE CONSULTING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 66 - Processo nº: 10240.900345/2012-38 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10240.900462/2012-00 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 68 - Processo nº: 10240.900495/2012-41 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10240.900497/2012-31 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 70 - Processo nº: 10240.900464/2012-91 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 71 - Processo nº: 10240.900496/2012-96 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10240.900498/2012-85 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 73 - Processo nº: 10240.900463/2012-46 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 74 - Processo nº: 10510.002302/2003-77 - Recorrente: REDE PRIMAVERA - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL