DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/07/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .14 .14041.720079/2016-92 .15 . .16 .16682.720672/2020-03 .17 . .18 .18186.726393/2017-76 .19 . .20 .10830.720278/2010-68 .21 a 28 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2024, relativa ao processo nº: 19515.723022/2013-01, Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA - Recorrentes: RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e FAZENDA NACIONAL. DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 1 - Processo nº: 16327.721235/2019-12 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.721014/2019-15 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 3 - Processo nº: 16682.720382/2021-32 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 1 Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 4 - Processo nº: 16561.720067/2016-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. 5 - Processo nº: 16561.720145/2016-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. 6 - Processo nº: 16561.720151/2015-57 - Recorrente: RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 7 - Processo nº: 10600.720010/2019-78 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10600.720039/2017-98 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13136.720071/2020-91 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3 - PENALIDADES DIVERSAS - 1 Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 10 - Processo nº: 19515.720639/2014-47 - Recorrente: SUPERMERCADO CASPER LIBERO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19515.720638/2014-01 - Recorrente: SUPERMERCADO GENERAL JARDIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 2 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 12 - Processo nº: 17459.720028/2022-03 - Recorrentes: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 13 - Processo nº: 10976.720004/2020-96 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5 - REPETITIVOS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 14 - Processo nº: 14041.720079/2016-92 - Recorrente: POLIEDRO INFORMATICA, CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 15 - Processo nº: 14041.720074/2016-60 - Recorrente: POLIEDRO INFORMATICA, CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 16 - Processo nº: 16682.720672/2020-03 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 17 - Processo nº: 16682.720665/2019-60 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18186.726393/2017-76 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18186.726394/2017-11 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 20 - Processo nº: 10830.720278/2010-68 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 21 - Processo nº: 10830.720279/2010-11 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10830.720280/2010-37 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10830.720281/2010-81 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10830.720340/2010-11 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10830.720355/2010-80 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10830.720356/2010-24 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10830.720357/2010-79 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10830.908669/2010-11 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6 - PER/DCOMP - 1 29 - Processo nº: 10880.914872/2017-07 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.944110/2017-27 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 31 - Processo nº: 11610.002397/2003-63 - Recorrente: SWISS STEEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 32 - Processo nº: 10880.919938/2017-47 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.923884/2015-52 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13804.723522/2016-45 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13804.723524/2016-34 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 7 - OPERAÇÕES COM O EXTERIOR Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 36 - Processo nº: 16682.720377/2021-20 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 37 - Processo nº: 16643.000374/2010-80 - Recorrente: SANTISTA PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16643.720024/2011-14 - Recorrente: SANTISTA PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 39 - Processo nº: 16561.000068/2006-77 - Recorrentes: BANK OF AMERICA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL TEMA 8 - OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 40 - Processo nº: 12898.000221/2008-75 - Recorrente: RADHJA ADN CONSERTOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 41 - Processo nº: 16561.720071/2019-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 42 - Processo nº: 15540.720001/2021-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 43 - Processo nº: 10980.003832/2007-20 - Recorrentes: CELESTE TRANSPORTES LTDA e FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10980.005817/2007-16 - Recorrentes: CELESTE TRANSPORTES LTDA e FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10980.003640/2007-13 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 9 - PENALIDADES DIVERSAS - 2 Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 46 - Processo nº: 13074.726767/2020-01 - Recorrentes: CLARO S.A. e FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11080.733882/2018-02 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11080.734395/2018-59 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 49 - Processo nº: 15540.720002/2021-11 - Recorrentes: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13888.723801/2017-15 - Recorrente: EMPREITEIRA R R DE SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 51 - Processo nº: 11634.720141/2014-16 - Recorrente: ROSSIL COMERCIO DE SEMIJOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11634.720776/2012-51 - Recorrente: ROSSIL COMERCIO DE SEMIJOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 53 - Processo nº: 10925.000343/2010-86 - Recorrente: TRANSPORTES TANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 54 - Processo nº: 10923.720005/2019-12 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: PRETEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e FAZEN DA N AC I O N A L Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 55 - Processo nº: 17459.720009/2021-98 - Recorrentes: VCB COMUNICACOES S.A. e FAZENDA NACIONAL TEMA 10 - MATÉRIAS DIVERSAS - 1 Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 56 - Processo nº: 11080.725543/2015-00 - Recorrente: MAGADAN E MALTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 57 - Processo nº: 13603.003167/2008-41 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 11 - SIMPLES Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 58 - Processo nº: 10925.000483/2010-54 - Recorrente: TRANSPORTES TANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10925.000484/2010-07 - Recorrente: TRANSPORTES TANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10735.722545/2014-43 - Recorrente: H S DE ABREU RESTAURANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 61 - Processo nº: 10920.721358/2011-11 - Recorrente: PRETEC - PRECISAO E TECNOLOGIA EM USINAGEM LTDA. EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL