DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023); e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .36 .10469.900318/2014-52 .37 a 40 . .50 .10711.001631/2010-63 .51 a 97 . .98 .11128.732176/2013-37 .99 a 120 . .121 .12266.721450/2013-21 .122 a 126 . .127 .10909.722369/2013-20 .128 e 129 DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 1 - Processo nº: 10183.903744/2012-82 - Recorrente: PABREU AGROPECUARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10830.723347/2013-38 - Recorrente: BENTELER ESTAMPARIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 3 - Processo nº: 10814.001939/2010-51 - Recorrente: BRITISH AIRWAYS PLC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.001107/2003-83 - Recorrente: BANCO FIDIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13005.720608/2010-36 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13005.721023/2010-33 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15173.720052/2017-48 - Recorrente: COPEBRAS INDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 8 - Processo nº: 19647.008878/2008-81 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10530.721795/2010-39 - Recorrente: PRIMOR AGROPECUARIA DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 10 - Processo nº: 10783.901127/2017-98 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10783.901128/2017-32 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10783.901133/2017-45 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10783.901134/2017-90 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10783.901141/2017-91 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10783.904320/2017-81 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 16 - Processo nº: 13804.002124/2008-81 - Recorrente: DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13804.002293/2008-11 - Recorrente: DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13811.003620/2008-63 - Recorrente: DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 19 - Processo nº: 11128.720041/2019-14 - Recorrente: PANALPINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11128.720607/2019-16 - Recorrente: PANALPINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11128.720801/2020-27 - Recorrente: PANALPINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11128.721257/2020-31 - Recorrente: PANALPINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11128.721494/2019-68 - Recorrente: PANALPINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11128.721603/2019-47 - Recorrente: PANALPINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11128.721901/2019-37 - Recorrente: PANALPINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11128.722009/2019-73 - Recorrente: PANALPINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11128.722319/2019-98 - Recorrente: PANALPINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11128.722814/2019-05 - Recorrente: PANALPINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 29 - Processo nº: 10314.002547/2009-14 - Recorrente: M S L DO BRASIL AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10711.005400/2009-95 - Recorrente: M S L DO BRASIL AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10711.726762/2011-38 - Recorrente: M S L DO BRASIL AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11128.721077/2015-91 - Recorrente: M S L DO BRASIL AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11128.721393/2015-63 - Recorrente: M S L DO BRASIL AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 12689.720183/2011-31 - Recorrente: M S L DO BRASIL AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10980.724355/2018-92 - Recorrente: DECORLUX MATERIAL ELETRICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 36 - Processo nº: 10469.900318/2014-52 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO 37 - Processo nº: 10469.900098/2014-67 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10469.900679/2013-18 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10469.900680/2013-42 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10469.900681/2013-97 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 41 - Processo nº: 10860.720404/2014-51 - Recorrente: APOLO TUBULARS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10860.901566/2013-15 - Recorrente: APOLO TUBULARS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10140.901788/2012-74 - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10140.901789/2012-19 - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10140.904298/2011-49 - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10140.904299/2011-93 - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10435.720937/2010-29 - Recorrente: NATURAL DA VACA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10435.720940/2010-42 - Recorrente: NATURAL DA VACA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 49 - Processo nº: 10805.904968/2011-66 - Recorrente: MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 50 - Processo nº: 10711.001631/2010-63 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO 51 - Processo nº: 10711.001981/2010-20 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10711.005054/2010-89 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10711.005262/2010-88 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10711.005781/2009-11 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10711.006069/2009-21 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10711.006186/2009-94 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10711.008072/2009-89 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10711.008073/2009-23 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10711.723889/2012-86 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10711.725888/2012-76 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10711.726122/2011-28 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10711.726123/2011-72 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10711.727034/2011-43 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10711.727301/2011-82 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10711.729782/2012-41 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10907.000144/2011-77 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10909.722774/2016-91 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11128.000143/2010-81 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11128.001096/2009-50 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11128.002387/2009-65 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11128.002543/2010-21 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11128.003226/2009-99 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11128.003804/2009-97 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 11128.004083/2009-32 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11128.005093/2009-95 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 11128.005299/2009-15 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11128.007637/2009-53 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 11128.008945/2009-04 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL