DOMCE 04/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3495
www.diariomunicipal.com.br/aprece 56
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 652/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério); CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 43/2017 (Regulamenta a Progressão Horizontal do Grupo Ocupacional do Magistério); CONSIDERANDO o resultado do edital de chamamento para progressão horizontal dos servidores efetivos do grupo ocupacional do magistério do município de Irauçuba;
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS. Parágrafo único: A progressão a que se refere o caput do artigo 1º está disciplinada nos artigos 26, 27 e 28 da Lei nº 652/2009. Art 2º - Fica concedida progressão horizontal, do cargo de Professor do Ensino Fundamental I – Ref. 2 ao cargo de Professor do Ensino Fundamental I – Ref. 3, a seguinte servidora: MARIA KERLIENE PEREIRA BRANDÃO, matrícula 0914989; Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:832A5BFE
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 582, DE 02 DE JULHO DE 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
RESOLVE,
Art. 1º - Nomear o Sr. FRANCISCO LEU DOS SANTOS PINTO para ocupar o cargo em comissão de COORDENADOR(A) DE ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL – CIÊNCIAS HUMANAS, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:63A9E223
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 583, DE 02 DE JULHO DE 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
RESOLVE,
Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA SIMÊNIA ARAÚJO SOUSA para ocupar o cargo em comissão de COORDENADOR(A) DE ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:F7C135A9
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 584, DE 02 DE JULHO DE 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
RESOLVE,
Art. 1º - Nomear o Sr. LUIZ CARLOS LOPES MARTINS para ocupar o cargo em comissão de COORDENADOR(A) DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL – CIÊNCIAS EXATAS, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:328F6AB8
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 585, DE 02 DE JULHO DE 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
RESOLVE,
Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA DE FATIMA SILVA SOUSA para ocupar o cargo em comissão de DIRETORA DE ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:053CA08B
GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI Nº 38 DE 27 DE JUNHO DE 2024.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO, DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, com fulcro no artigo 64, inciso II,
da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Decreto-Lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei Federal nº
2.786, de 21 de maio de 1956, Lei Federal nº 6.602, de 07 de
dezembro de 1978 e Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999; e,