DOMCE 04/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3495

www.diariomunicipal.com.br/aprece 73

Art. 1º - DETERMINAR que todas as páginas em plataformas de redes sociais vinculadas a gestão municipal, secretarias municipais, departamentos, órgãos, setores, escolas, unidades de saúde e similares tenham a sua atividade suspensa a partir de 06 de julho a 06 de outubro de 2024. §1º: Durante o período mencionado no caput, devem as referidas páginas serem desativadas temporariamente, a fim de que não sejam publicados ou mantidos conteúdos que possam ser caracterizados como publicidade institucional, o que é vedado pela legislaçãoeleitoral. §2º: Cabe as Secretarias Municipais encaminhar via ofício ao Gabinete Municipal do Prefeito, até o dia 04 de julho de 2024, a relação de todas as páginas em plataformas de redes sociais vinculadas as respectivas pastas, acompanhadas de informações de login e senha.

Art. 2º - Deve o Gabinete Municipal do Prefeito, por meio do Setor de Comunicação, realizar os ajustes necessários para atender às exigências impostas pela legislaçãoeleitoral quanto ao site oficial de governo municipal, mantendo as informações de relevante caráterpúblico.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 02 de JULHO de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Yanne Maria Dantas Martins de Morais Código Identificador:0BFF771E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de MAURITI torna público o EXTRATO 1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.04.10.06/SME, cujo objeto é contratação de serviços a serem prestados na confecção de Material Gráfico destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º e na Clausula Sétima do contrato originário, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ACRÉSCIMO: 25%. Assina pelo CONTRATANTE: Gilberto Juca da Silva, Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, assina pela CONTRATADA: Gabriel Coelho Lima - ECOPRINT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA Mauriti/CE, 27 de junho de 2024.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:B6C79ADC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.21.04/PE.

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.21.04/PE. Objeto: Aquisição de kits esportivos destinados a atender as necessidades dos alunos do Ensino Fundamental, no município de Mauriti/CE. Empresa Vencedora: Vertentes Materiais Esportivos. Valor: (R$ 40.669,21). Homologo o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 21 de Junho de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA– Secretário de Educação. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:77DC7920

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.27.04/SME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.27.04/SME. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a empresa FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: contratação de fornecimento de refeições, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 145.726,50). Mauriti/CE, 27 de junho de 2024. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Cícero Samuel de Sousa Luna.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:3A639D82

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.27.03/SME

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.27.03/SME Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a empresa S. G BOMFIM LEITE LTDA. OBJETO: contratação de fornecimento de refeições, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 87.000,00). Mauriti/CE, 27 de junho de 2024. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Sirler Gonçalves Bonfim Leite

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:0005EAAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ANULAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Mauriti através da Secretaria de Educação, comunica a ANULAÇÃO do Processo Administrativo nº. 2024.06.10.01/PE na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.19.01/PE, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LÍNGUA INGLESA PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL II PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURITI/CE. Motivo: vício insanável no edital. Fundamentação Legal: art. 71 da Lei nº 14.133/21. Mauriti/CE, 01 de julho de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA Secretário de Educação. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:AAA12DB9

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 13/2024-SME. OBJETO: Contratação de Serviços Cartorários de Emolumentos de Escritura Pública, do Imóvel localizado às margens da CE-397, com área total de 90.266,00 M², registrado sob o nº 1477, para fins de Construção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE. PESSOA JURÍDICA: Cartório do Terceiro Ofício de Mauriti/CE. VALOR: R$ 320.844,05 (Trezentos e Vinte Mil, Oitocentos e Quarenta e Quatro Reais e Cinco Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.1212200072.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. Com base no Parecer Jurídico dos dados expostos e da documentação apresentada, RATIFICO a situação de