DOMCE 04/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3495
www.diariomunicipal.com.br/aprece 92
CONSIDERANDO o disposto no art. 98 e seguintes do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 14, § 9º da Constituição
Federal do Brasil;
CONSIDERANDO o dispositivo do art. 1º, II, l da Lei
Complementar 64/90, que prevê a necessidade de afastamento dos
servidores públicos, estatutários ou não, até 3 (três) meses anteriores
ao pleito, sob pena de inelegibilidade, sendo-lhe garantido o direito à
percepção dos seus vencimentos integrais.
RESOLVE:
Art. 1º. - CONCEDER o afastamento da Servidora Pública, Sra.
MARCIANA XAVIER VIANA, matricula nº 2516, na forma prevista
na legislação vigente, a título de desincompatibilização, para
concorrer a cargo eletivo de Vereador, nas eleições 2024, a partir de
06 de Julho de 2024 a 06 de Outubro 2024.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 03 DE
JULHO DE 2024.
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:66852C9B
GABINETE DO PREFEITO CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO
PORTARIA DE Nº. 131/2024 Orós – CE, de 03 de Julho de 2024.
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
DE
SERVIDOR
QUE
PRETENDE CONCORRER ÀS ELEIÇÕES 2024 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 88, IX da Lei Orgânica do Município,
combinado com a Lei Municipal nº. 53/2015, etc.
CONSIDERANDO o requerimento administrativo do servidor
público, protocolado no Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de
Orós;
CONSIDERANDO o disposto no art. 98 e seguintes do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 14, § 9º da Constituição
Federal do Brasil;
CONSIDERANDO o dispositivo do art. 1º, II, l da Lei
Complementar 64/90, que prevê a necessidade de afastamento dos
servidores públicos, estatutários ou não, até 3 (três) meses anteriores
ao pleito, sob pena de inelegibilidade, sendo-lhe garantido o direito à
percepção dos seus vencimentos integrais.
RESOLVE:
Art. 1º. - CONCEDER o afastamento da Servidora Pública, Sra.
JOSENILDA SILVA MONTEIRO, matricula nº 1785, na forma
prevista na legislação vigente, a título de desincompatibilização, para
concorrer a cargo eletivo de Vereador, nas eleições 2024, a partir de
06 de Julho de 2024 a 07 de Outubro 2024.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 03 DE
JULHO DE 2024.
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:B5148F39
GABINETE DO PREFEITO CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO
PORTARIA DE Nº. 132/2024 Orós – CE, de 03 de Julho de 2024.
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
DE
SERVIDOR
QUE
PRETENDE CONCORRER ÀS ELEIÇÕES 2024 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 88, IX da Lei Orgânica do Município,
combinado com a Lei Municipal nº. 53/2015, etc.
CONSIDERANDO o requerimento administrativo do servidor
público, protocolado no Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de
Orós;
CONSIDERANDO o disposto no art. 98 e seguintes do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 14, § 9º da Constituição
Federal do Brasil;
CONSIDERANDO o dispositivo do art. 1º, II, l da Lei
Complementar 64/90, que prevê a necessidade de afastamento dos
servidores públicos, estatutários ou não, até 3 (três) meses anteriores
ao pleito, sob pena de inelegibilidade, sendo-lhe garantido o direito à
percepção dos seus vencimentos integrais.
RESOLVE:
Art. 1º. - CONCEDER o afastamento do Servidor Público, Sr.
THIAGO BARROS RICARTE, matricula nº 3734, na forma prevista
na legislação vigente, a título de desincompatibilização, para
concorrer a cargo eletivo de Vereador, nas eleições 2020, a partir de
06 de julho de 2024 a 06 de Outubro 2024.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 03 DE JULHO DE 2024.
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador:F2B83655
LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 2023.07.17.01-01 DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.17.01
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
A unidade(s) administrativa(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE, do município de Orós-Ce, torna público o extrato do PRIMEIRO ADITIVO ao Contrato 2023.07.17.01-01 decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.17.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E.E.F MIGUEL NUNES SEDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESDE PROCESSO
CONTRATANTE(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE.
CONTRATADO(A): R M CLEMENTE CANDIDO - ME.
PRAZO DE DURAÇÃO: 180 DIAS.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): GERSON CLEMENTE FILHO.
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO MOISÉS BEZERRA DE FREITAS(SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE).
Orós-Ce, 28 de junho de 2024.
FRANCISCO MOISÉS BEZERRA DE FREITAS Ordenador(a) de Despesas Da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude Contratante