DOMCE 04/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3495

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municipal para pleitear cargo eletivo num prazo de 03 (três) meses anteriores ao pleito;

CONSIDERANDO que a desincompatibilização é condição de elegibilidade do pleito eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença remunerada à senhora LUCIANA RODRIGUES MAGALHÃES SOARES, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, Matrícula funcional nº 1014, por um período de 03 (três) meses, a partir do dia 05 de julho até o dia 05 de outubro de 2024.

Art. 2º - A servidora licenciada na forma do caput do artigo 1º deverá entregar oportunamente no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte cópia da Ata da Convenção do Partido e lista de candidatos aprovados, para fins de confirmação da respectiva candidatura.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de julho de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:E9F229F9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 311/2024 DE 1º DE JULHO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.022, de 30 de janeiro de 2009 e suas alterações,

CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, dispõe sobre a necessidade do afastamento de servidor público municipal para pleitear cargo eletivo num prazo de 03 (três) meses anteriores ao pleito;

CONSIDERANDO que a desincompatibilização é condição de elegibilidade do pleito eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar à pedido o senhor FRANCISCO RAIMUNDO DE LIMA, Matrícula funcional nº 4567, ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Esporte, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEJUV, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará, para fins de desincompatibilização eleitoral.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de julho de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:AD03F658

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 312/2024 DE 1º DE JULHO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.022, de 30 de janeiro de 2009, e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear o senhor JOSÉ LUÍS DE LIMA GOMES, para exercer em comissão o cargo de Diretor do Departamento de Esporte, com lotação na Secretaria de Esporte e Juventude - SEJUV, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de julho de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:8BDDC9EB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 313/2024 DE 1º DE JULHO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.022, de 30 de janeiro de 2009 e suas alterações;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, dispõe sobre a necessidade do afastamento de servidor público municipal para pleitear cargo eletivo num prazo de 03 (três) meses anteriores ao pleito;

CONSIDERANDO que a desincompatibilização é condição de elegibilidade do pleito eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar à pedido a senhora LINDALVA BATISTA LINHARES, Matrícula funcional nº 695, ocupante do cargo em comissão de Administrador Regional I, com lotação no Gabinete do Prefeito, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará, para fins de desincompatibilização eleitoral.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de julho de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:325BBF05

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 314/2024 DE 1º DE JULHO DE 2024