DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070400057 57 Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1º Nomear a servidora SUZANA DE CARVALHO ALBUQUERQUE, matrícula 70414, para exercer o encargo de Coordenadora Substituta, CC-3, na Coordenadoria de Projetos de Ensino, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União, pelo período de 4 a 5 de julho de 2024, em virtude de férias da titular e da substituta eventual. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 948 - Nomear HOSANA DE LIMA SOUSA, matrícula 6199-9, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001042) (processo nº 19.04.3146.0062974/2024-17). Nº 949 - Art. 1º Apostilar a designação do servidor ANDRE LUIZ ARAÚJO PORTELA, matrícula 6070-4, 2º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da função de confiança de Chefe do Setor de Proteção Ativa da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006090), para a função de confiança de Assistente Policial das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002103). Art. 2º Designar o servidor JECONIAS JOSÉ SEABRA, matrícula 6197-2, 1º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Proteção Ativa da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006090). Art. 3º Designar o servidor VALÉRIO LOUSADA DE CARVALHO, matrícula 6198-1, 2º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Assistente Policial das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002104). Art. 4º Designar o servidor VALÉRIO LOUSADA DE CARVALHO, matrícula 6198-1, 2º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Treinamento, Capacitação e Desenvolvimento de Doutrina de Polícia Institucional, código CC-01 (50006072) (processo nº 19.04.3757.0071818/2024-93). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 950, DE 2 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3941.0072176/2024-83, resolve: Designar a servidora LARA E SILVA TORRES SCHMIDT, matrícula 4791-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça de Execuções das Penas e Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-01 (64001135), dispensando, em consequência, a servidora ADRIANA CHAGAS RIBEIRO, matrícula 4889-5. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 951, DE 3 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3887.0074518/2024-30, resolve: Designar o servidor TIAGO DE CASTRO DOURADO CORDEIRO, matrícula 6088-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001117), dispensando-o, em consequência, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001122). HENRIQUE ROCHA PORTARIA Nº 953, DE 3 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e da Portaria PGJ n° 1.070, de 27/10/2023, e tendo em vista o teor do processo nº 19.04.3197.0074983/2024-56, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 05/07/2024, o servidor MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORBA, matrícula 5379-1, Analista do MPU/Estatística da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assessor Chefe III da Assessoria de Estatística e Consolidação de Informações da Corregedoria-Geral, código FC-03 (50070167), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe III da Assessoria de Análise Técnica de Informações da Corregedoria-Geral, código FC-03 (50002095). Art. 2º Apostilar, a contar de 05/07/2024, a nomeação de BIANCA ROCHA MELO MIYAGAWA, matrícula 6029-1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52002020), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 905, de 26/07/2023, publicada no DOU nº 142, de 27/07/2023, Seção 2, p. 57, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Análise Técnica de Informações da Corregedoria-Geral, código CC-01 (50070168). HENRIQUE ROCHA PORTARIA Nº 955, DE 3 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e da Portaria PGJ n° 1.070, de 27/10/2023; e tendo em vista o teor do processo nº 19.04.0440.0072638/2024-63, resolve: Designar, de 04 a 12/07/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA FERREIRA MENDONÇA, matrícula 4891-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001095). HENRIQUE ROCHA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 691, DE 2 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00258692/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004528/2024-88, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Antônio Celso Ribeiro, matrícula 2707, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, código TC 020102, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62- A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 678, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.005009/2024-37, resolve: 1. Exonerar JONATAS GUSTAVO DE GODOI RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 19161, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal. 2. Exonerar RAYZA MADLUM DE PAULA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23599, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Fe d e r a l . 3. Exonerar MAIRA SANTIAGO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26527, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC- 2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Fe d e r a l . 4. Nomear JONATAS GUSTAVO DE GODOI RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 19161, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal. 5. Nomear RAYZA MADLUM DE PAULA, Bacharela em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23599, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Orçamento e de Conformidade da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 6. Nomear MAIRA SANTIAGO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26527, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2 da Assessoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 7. Apostilar a nomeação de MARIA DO CARMO SOARES FREIRE, cedida ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Fazenda, matrícula nº 8664, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Conformidade de Registros da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 151, de 11 de março de 1999, publicada no DOU de 15 de março de 1999, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Conformidade da referida Secretaria. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 689, DE 2 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.003847/2024-76, bem como o disposto na informação PGR-00223581/2024, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Maria da Conceição Brigido Buzaglo, na condição de cônjuge, a contar de 06/04/2024, data do falecimento do ex-Subprocurador- Geral da República aposentado Samuel Auday Buzaglo, matrícula nº 3, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão dos proventos pensionais na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, 22/09/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 693, DE 2 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00254114/2024, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 4 de julho de 2024, CAROLINA VIGA DELGADO, matrícula nº 31063, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 701, DE 3 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00259242/2024, resolve: Nomear BARBARA KELLY FERREIRA LIMA, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal, do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Carolina Viga Delgado, matrícula nº 31063. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO