DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070400065 65 Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PRESI Nº 760, DE 3 DE JULHO DE 2024 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0002625-40.2024.4.01.8006, em sessão virtual realizada entre os dias 27/6 e 1º/7/2024, resolve: AUTORIZAR o afastamento das atividades, com ônus limitado, do Juiz Federal P AU LO AUGUSTO MOREIRA LIMA, lotado na 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, no período de 5/8 a 27/9/2024, para concluir tese de Doutorado em Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, em Brasíl i a / D F. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO PRESI Nº 852, DE 3 DE JULHO DE 2024 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0018320-52.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 27/6 e 1º/7/2024, resolve: CONVOCAR a Juíza Federal ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY para, com prejuízo da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, substituir o Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA na 4ª Turma e 2ª Seção, no período de 8 a 27/7/2024, por motivo de férias. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO PRESI Nº 853, DE 3 DE JULHO DE 2024 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0034962-37.2023.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 27/6 e 1º/7/2024, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal ITAGIBA CATTA PRETA NETO para, com prejuízo parcial da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir o Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES na 8ª Turma e 4ª Seção, no período de 8/7 a 6/8/2024, em razão do usufruto de licença prêmio. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO PRESI Nº 854, DE 3 DE JULHO DE 2024 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0013300-80.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 27/6 e 1º/7/2024, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA para, sem prejuízo da jurisdição na 18ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, substituir o Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO na 9ª Turma e 1ª Seção, no período de 8/7 a 6/8/2024, por motivo de férias. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO PRESI Nº 855, DE 3 DE JULHO DE 2024 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0018394-09.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 27/6 e 1º/7/2024, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal RAFAEL LIMA DA COSTA para, com parcial prejuízo da jurisdição na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, substituir o Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO na 4ª Seção e 13ª Turma, de 15/7 a 3/8/2024, por motivo de férias. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.176, DE 2 DE JUHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001545-74.2021.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor NILDO FERNANDO RAMOS FIGUEIREDO, matrícula 10646, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, e da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 158, DE 3 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009006- 44.2024.4.06.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, conforme Edital nº 001/2019, publicado no Diário Oficial da União em 14/11/2019, para exercerem o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe "A", Padrão 01, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em cargos vagos criados pela Lei 14.226, de 20 de outubro de 2021: I - GENISSON RODRIGUES ALBUQUERQUE II - ISRAEL PEREIRA DE ALMEIDA III - FERNANDO UBIRATAN CORREA BAIA IV - SILANO FARIA ROCHA BLUHM V - TONY EDUARDO OLIVEIRA DE BARROS PIMENTA VI - MARCELO DA COSTA REBOUCAS VII - FERNANDO MARCOS LEMOS GARCIA VIII - EDUARDO AMARAL DE PAULA IX - HELDER DA COSTA ANDRADE X - ROBERVAL SANTOS SOARES XI - JESSICA RAMAYANNA SILVA ALBUQUERQUE XII - DORNELIO MORI JUNIOR XIII - ARILENE SANTOS DE FRANCA XIV - PEDRO HENRIQUE PEREIRA SILVA XV - MAYKON ARAUJO DE SOUZA XVI - YURI FELIPE FARIA Art. 2º NOMEAR, em vaga destinada a Pessoa Negra, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, conforme Edital nº 001/2019, publicado no Diário Oficial da União em 14/11/2019, para exercerem o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe "A", Padrão 01, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em cargos vagos criados pela Lei 14.226, de 20 de outubro de 2021: I - GABRIEL TEIXEIRA OLIVEIRA II - GLEISSON DE SOUZA FREITAS III - ANDRE GURJAO CARDOSO IV - MAURICIO NOVA SILVA Art. 3º NOMEAR, em vaga destinada a Pessoa com Deficiência, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato aprovado no Concurso Público de Provas realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, conforme Edital nº 001/2019, publicado no Diário Oficial da União em 14/11/2019, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe "A", Padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em cargo vago criado pela Lei 14.226, de 20 de outubro de 2021: I - ABRAAO DANZIGER DE MATOS Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 10, DE 1º DE JULHO DE 2024 O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ato n.º 7/2020, publicado no Diário Oficial da União n.º 142, de 27 de julho de 2020, seção 2, página 89, e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará n.º 137, de 27 de julho de 2020, páginas 4 e 5, posteriormente modificado pelo Ato n.º 20/2022, publicado no Diário Oficial da União n.º 10, de 13 de janeiro de 2023, seção 2, página 51, e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará n.º 9, de 12 de janeiro de 2023, página 2, assim como os termos da decisão proferida nos autos do Procedimento SEI n.º 2024.0.000001492-7, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará n.º 221, de 1º de julho de 2024, páginas 2 a 6, resolve: Alterar o fundamento da aposentadoria concedida ao servidor Bento Pereira de Queiroz, matrícula TRE-CE n.º 11490, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, área de atividade Administrativa, do Quadro Permanente de servidores da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, do artigo 3º da EC n.º 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC n.º 103/2019, que assegurou proventos integrais e paridade ao servidor, para o art. 20 da EC n.º 103/2019, combinado com o art. 26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º, do mesmo diploma, com proventos calculados pela média, reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social e efeitos financeiros a partir da data da publicação deste ato. Des. Raimundo Nonato Silva Santos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 64, DE 2 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0004913-05.2022.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir a titular da função comissionada de Chefe da Seção de Editais e Contratos da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Áurea Maíra Ganem, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta; II - Julia Araujo Vinhas, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta. Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 58, de 24/05/2022, publicada no DOU de 02/06/2022. GUILHERME DE SOUSA JULIANO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO PORTARIA N° 180, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, incisos XI e XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 02243.2024-6, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria especial à servidora efetiva deste Tribunal GILCÉLIA DE OLIVEIRA LEMOS RAMOS, matrícula 10507101, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994, com fundamento no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal de 1988, art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 142/2013 e Decreto nº 3.048/1999. Art. 2º Os proventos serão calculados com fundamento no art. 8º, I, da Lei Complementar nº 142/2013 c/c o art. 29, II, da Lei nº 8.213/1991, e reajustados nos termos do art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, art. 9º, inciso IV, da Lei Complementar nº 142/2013 e art. 41-A da Lei nº 8.213/1991. Art. 3º Declarar vago o cargo descrito no art. 1º desta Portaria conforme previsto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 170/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 0010185-06.2023.6.15.8008, resolve: Art. 1º. Dispensar a servidora ANNA KARINA RIBEIRO LOPES LINO, matrícula n.º 0453, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível - FC-6, da 8ª Zona Eleitoral - Ingá/PB, em decorrência da sua remoção, por motivo de saúde, para a 16ª Zona Eleitoral - Campina Grande/PB, conforme Portaria TRE/PB/PTRE/ASPRE nº 112/2024, publicada no DOU, em 13/6/2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13/6/2024. Des. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS