DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070400089 89 Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 420100/000001/2024 MERCADORIAS: Veículos, Equipamentos de Informática, Equipamentos de Internet, Guitarra, Piano, Aparelhos de Som, Kit Gás, Projetor, Drone, Notebook, Ipad, Imac, etc. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: 16/07/2024 às 08:00 a 05/08/2024 às 21:00, (horário de Brasília). ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: 06/08/2024 às 14:00 (horário de Brasília). ENDEREÇO: (e-CAC) - https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login. EDITAL: Cópia do Edital e seus Anexos estará afixada na unidade promotora deste leilão, e disponibilizada no site: http://www.gov.br/receitafederal/pt-br. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Através do telefone: (84) 9 9857-1034. GILBERTO VIRGÍNIO DE OLIVEIRA Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Acordo de Cooperação 2/2019. NATUREZA: 1º Termo aditivo ao Acordo de Cooperação que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ 00.394.460/0096-02 e o Instituto de Educação e Cultura S/A (IEDUC), CNPJ 08.446.503/0001-05. OBJETO: Estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica, do compromisso de ambos os partícipes observarem o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). DATA DA ASSINATURA: 3 de julho de 2024. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Michel Lopes Teodoro, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal; pelo IEDUC, os senhores Tiago Garcia Moraes e Guilherme Colin de Soarez. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170097 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 10675.736660/2021-86. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA. Contratado: .425.951-* - EUSTAQUIO ANTONIO NOVAIS. Objeto: Sub-rogação do contrato de locação nº 06/2021 , cujo objeto é a locação do imóvel que abriga a Agência da Receita Federal do Brasil em Patrocínio/MG, à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na sexta região fiscal.. Vigência: 16/11/2021 a 15/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 315.000,00. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170097 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 10675.727565/2020-19. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA. Contratado: .073.076-* - JOSE ROBERTO DOS SANTOS. Objeto: Sub-rogação do contrato de locação nº 03/2020 , cujo objeto é a locação do imóvel que abriga a Agência da Receita Federal do Brasil em Frutal/MG, à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na sexta região fiscal.. Vigência: 01/08/2020 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.840,00. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa COMERCIAL PS VARIEDADES IMPORTS E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 47.879.918/0001-16, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 45, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/006/2023. A referida multa, no valor de R$ 8.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/006/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 11684.720189/2023-20. Em 28 de junho de 2024. RENATO DA SILVA CARLOS Chefe do Setor de Gestão Corporativa SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 13032.290295/2024-56 Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 02.415.338/0001-30 - INTERLIMP GESTAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão da repactuação dos valores contratados face a convenção coletiva de trabalho sindeepres- sindeprestem/SP 2024, conforme previsão contratual nos termos da cláusula sexta do contrato nº 19/2021 e do termo de referência. Vigência: 09/12/2021 a 09/12/2024. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 13.413,88. Data de Assinatura: 02/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 10830.727419/2022-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: A repactuação dos preços praticados, em conformidade com os termos do termo de aditamento à convenção coletiva de trabalho 2024, para que o valor global para 12 meses da contratação passe dos atuais r$ 156.727,44 (cento e cinquenta e seis mil setecentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos) para r$ 163.829,88 (cento e sessenta e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos) e o mensal dos atuais r$ 13.060,62 (treze mil, e sessenta reais e sessenta e dois centavos) para r$ 13.652,49 (treze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos), ajustados os efeitos econômico-financeiros das mudanças supracitadas de forma retroativa à data-base da categoria, qual seja, 01/01/2024.. Vigência: 03/10/2022 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.829,88. Data de Assinatura: 02/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720100/2023-11, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, T A FERREIRA, CNPJ nº 46.514.500/0001-42, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720100/2023-11 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado, sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93 e no Edital n° 0900100/0000010/2022 da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, situada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 27 de junho de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 05/2020. Nº Processo: 16648.720008/2020-72. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 23.226.948/0001-65 - ALLGED SOLUÇÕES EM TI LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses. Vigência: 10/07/2024 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.244,88. Data de Assinatura: 27/06/2024. SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO DE 2 DE JULHO DE 2024 A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica DANIEL ALVES DA SILVA - PROMOCOES DE VENDAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 36.985.896/0001-52, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI nº 18101.100170/2021-53, com vistas à apurar a possibilidade de realização de operação filantrópica, sem a devida autorização prevista no art. 4º da Lei nº 5.768, de 1971. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 42 da Portaria MF n.º 41, de 2008. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Contrato 009/2024. Processo nº: 017/2024-ABGF; Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de 02 (duas) novas licenças do Pacote Adobe Creative Cloud. Licenciamento para 01 (um) ano; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.; Contratada: MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA; Duração do Contrato: 01/07/2024 a 01/07/2025; Valor total: R$ 10.600,00. EXTRATO DE CONTRATO Contrato 010/2024. Processo nº: 019/2024-ABGF; Objeto: prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva nos 7 equipamentos de ar condicionado do tipo central, compacto e Split; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.; Contratada: TOPSOLUTION MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA - ME; Duração do Contrato: 01/07/2024 a 01/07/2025; Valor total: R$ 45.120,00. EXTRATO DE CONTRATO Contrato 011/2024. Processo nº: 020/2024-ABGF; Objeto: prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, bem como realização de serviços eventuais correlatos, nos sistemas civis, elétricos, telefônicos, lógicos, e hidráulicos; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.; Contratada: TOPSOLUTION MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA - ME; Duração do Contrato: 01/07/2024 a 01/07/2025; Valor total: R$ 39.444,00. EXTRATO DE CONTRATO Contrato 014/2024. Processo nº: 025/2024-ABGF; Objeto: prestação de serviços de engenharia, para adequação do layout da sala da Diretoria/Presidência da ABGF; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.; Contratada: TOPSOLUTION MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA - ME; Duração do Contrato: 01/07/2024 a 29/09/2024; Valor total: R$ 26.260,00. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 897544/2020/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Salete/SC, CNPJ 83.102.723/0001-29; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Termos da Cláusula DÉCIMA SEXTA do instrumento original. Data do distrato 01/07/2024.