DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070400108 108 Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Referente à Cobrança de Créditos Inadimplidos Com Risco da União Ou Fundos Públicos Federais, Cuja Administração Está A Cargo do Banco do Brasil S.A., Comunicando A Alteração de Credor, Vencimento de Dívida e Inscrição No Cadin, dos Créditos Adquiridos Ou Desonerados de Risco Pela União, Na Forma da MP 2.196-3, DE 24.08.2001. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, Notifica O(S) Responsável(Is) Por Operação Inadimplida de Securitização, Abaixo Relacionado(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi transferido à União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável pela condução da operação. . .Nome .Participação .Nº Operação . .Espólio Lírio Hein .Mutuário Principal .78.701.268 . .Espolio Benedito Avelino Pereira .Mutuario Principal .222.100.926 . .Espolio Zeniro Renato Zuge .Mutuario Principal .4.203.905 ITSEM CAMPOS ANDRADE Gerente-Geral AVISOS DE LICITAÇÃO Leilão Público nº 2024/920016V(9055), CESUP Avaliações e Patrimônio, regido pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016; OBJETO: Venda de bens imóveis, situados nos estados de GO e MG. LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇ ÃO : pela internet, através do site: www.leiloei.com, em 18.07.2024, com início às 16h00 (horário local), a ser realizado pelo leiloeiro público oficial Sr. Felipe Nunes Gomes Teixeira Bignardi; OBTENÇÃO DO EDITAL: telefone: (11) 3422-5998, em horário comercial ou pela internet através do site: www.leiloei.com. Leilão Público nº 2024/920017V(9055), CESUP Avaliações e Patrimônio, regido pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016; OBJETO: Venda de bens imóveis, situados nos estados da BA, GO e MS. LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: pela internet, através do site: www.megaleiloes.com.br, em 18.07.2024, com início às 15h00 (horário local), a ser realizado pelo leiloeiro público oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira; OBTENÇÃO DO EDITAL: telefone: (11) 3149-4600, em horário comercial ou pela internet através do site: www.megaleiloes.com.br. EVELYN CAROLINE M. P. FONSECA Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Licitação Eletrônica nº 2024/01177 (7421) CESUP Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços para fornecimento, transporte e instalação de Eclusa Detectora de Metais nas dependências do Banco do Brasil, localizadas em todas as Unidades da Federação, incluindo quando for o caso, desinstalação e retirada dos equipamentos existentes, para a instalação dos novos, com dação em pagamento (tradein) dos bens, onde houver substituição; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 17/07/2024 às 10:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1049193. Informações: [email protected]. CINTIA OKAMORI DA SILVA Responsável pela Licitação RESULTADOS DE JULGAMENTOS Leilão Público nº 2024/920013(9055) - CESUP Avaliações e Patrimônio; OBJETO: Venda de bem imóvel, situado no estado de SP; Licitação Deserta. A partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada. Leilão Público nº 2024/920015(9055) - CESUP Avaliações e Patrimônio; OBJETO: Venda de bens imóveis, situados nos estados de GO e MS; Licitação Deserta. A partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada. ANA CAROLINA MUSZEYNSKI Presidente da Comissão de Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90067/2024 - UASG 179085 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de máquinas fragmentadoras. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90067- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90068/2024 - UASG 179085 Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento de mesas redondas para reunião. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90068-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO Pregoeira AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2024/90055 A Comissão Especial de Chamamento informa que continua recebendo propostas de preço e documentos de habilitação para o Chamamento supramencionado, na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Bloco E1-Térreo - Passaré - CEP: 60.743-902 - Fortaleza-CE, até às 10h do dia 26/07/2024, quando dar-se-á a abertura do certame, que tem por objeto a Locação de imóvel comercial em Colatina - ES destinado à Superintendência Estadual do Espírito Santo e Escritórios de Microcréditos Rural e Urbano, seguindo o modelo "built to suit". CLAUDIA LEITE DE ARAUJO Presidente da Comissão Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 104/2024 PROCESSO: 19973.008480/2024-63. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 104/2024. PARTÍCIPES: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Fundação Escola Nacional de Administração Pública e o Governo do Estado da Paraíba. OBJETO: O estabelecimento de regime de cooperação mútua. FINALIDADE: Melhoria da governança e da gestão pública estadual, a ampliação da cooperação federativa e o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Ministério, pela Enap e pelo Estado. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2024. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Betânia Lemos, Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública; João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO:19973.008518/2024-06. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 87/2024. PARTÍCIPES: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Fundação Escola Nacional de Administração Pública e o Estado do Rio Grande do Norte. OBJETO: O estabelecimento de regime de cooperação mútua. FINALIDADE: Melhoria da governança e da gestão pública estadual, a ampliação da cooperação federativa e o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Ministério, pela Enap e pelo Estado. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 1/7/2024. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Betânia Lemos, Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública; Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200247 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 08227.001733/2022-32. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da aplicação de reajustes nos valores dos insumos. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2024/2025. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/07/2024 a 03/07/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993. Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da lei nº 12.506/2011 que dispõe sobre o aviso prévio trabalhado. Atualmente, o valor mensal estimado do contrato nº 09/2023, referente a mão-de-obra está fixado em r$ 121.221,43 (cento e vinte e um mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos). Após aplicação do reajuste nos valores dos insumos a partir de 16 de janeiro de 2024, o valor do instrumento contratual sob exame será de r$ 122.019,13 (cento e vinte e dois mil, dezenove reais e treze centavos). Com base na cct 2024/2025, o valor desse instrumento contratual referente a mão-de-obra em função da repactuação sob exame será de r$ 127.663,48 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos) a partir de 1º de março de 2024 a 30 de abril de 2024 e de r$ 127.670,54 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos) a partir de maio de 2024, representando incremento aproximado de 5,31% e 5,32% respectivamente no custo mensal atual do contrato. após sua renovação, isto é, a partir de 04/07/2024 o valor mensal contratual será de r$ 126.417,96 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e seis centavos) após ajustes nos valores do aviso prévio trabalhado.. Vigência: 04/07/2024 a 03/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.532.046,48. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200247 Nº Processo: 08227002708202357. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de expansão de plataforma de hardware e renovação de assinaturas de Next Generation Firewall da fabricante Palo Alto Networkes com atualização tecnológica do parque atual, incluindo Refresh de Hardware, novos equipamentos instalados em HA (High Availability), solução de Gerenciamamento Centralizado e serviços de monitoramento 24x7, manutenção e suporte especializado pelo período de 36 (trinta e seis) meses para o Arquivo Nacio. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 04/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praça da República Nº 173 - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUIZ NONATO LOPES JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 02/07/2024) 200247-00001-2024NE000099 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL Nº 7/2024 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso. Maria Margarida Joaquina da Conceição, CPF *.853.964-, 04982.002599/2017-17, Multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 610.453,77. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS Superintendente