DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE PENALIDADE A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por ato do Senhor Superintendente, decorrente do processo administrativo nº 08661.012552/2023-93, comunica sobre a aplicação das penalidades relacionadas a seguir, em desfavor da empresa FRANCILANDIO THIERES DE CARVALHO SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.169.346/0001- 56, em razão da não manutenção de sua proposta, ofertada durante a sessão da Dispensa Eletrônica nº 05/2023/SPRF-MT: a) impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos moldes do artigo 155, V, combinado com o artigo 156 , III e §4º, da Lei nº 14.133/21 e Aviso de Dispensa nº 05/2023/SPRF-MT, item 8.2, alínea "c", por infringência ao artigo 155, V, da Lei nº 14.133/21; e b) multa no valor de R$ 876,29 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), conforme artigo 156, II e §3º, da Lei nº 14.133/21 e Item 8.2 alínea "b" do Aviso de Dispensa nº 05/2023/SPRF-MT, que prevê a sanção ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) do valor do objeto licitado de R$ 8.762,96 (oito mil setecentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), por infringência ao artigo 155, V, da Lei nº 14.133/21. As penalidades em comento serão registradas na base de dados do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF na data de publicação deste aviso, iniciando a sua vigência a partir dessa mesma data, sem prejuízo das demais cominações legais. MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL Chefe da Seção de Administração AVISO DE PENALIDADE A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por ato do Senhor Superintendente, decorrente do processo administrativo nº 08661.012706/2023-47, comunica sobre a aplicação das penalidades relacionadas a seguir, em desfavor da empresa SUPER LICITE LICITACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.275.120/0001-50, em razão da não manutenção de sua proposta, ofertada durante a sessão da Dispensa Eletrônica nº 05/2023/SPRF-MT: a) impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos moldes do artigo 155, V, combinado com o artigo 156, III e §4º, da Lei nº 14.133/21 e Aviso de Dispensa nº 05/2023/SPRF-MT, item 8.2, alínea "c", por infringência ao artigo 155, V, da Lei nº 14.133/21; e b) multa no valor de R$ 876,29 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), conforme artigo 156, II e §3º, da Lei nº 14.133/21 e Item 8.2, alínea "b", do Aviso de Dispensa nº 05/2023/SPRF-MT, que prevê a sanção ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) do valor do objeto licitado de R$ 8.762,96 (oito mil setecentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), por infringência ao artigo 155, V, da Lei nº 14.133/21. As penalidades em comento serão registradas na base de dados do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF na data de publicação deste aviso, iniciando a sua vigência a partir dessa mesma data, sem prejuízo das demais cominações legais. MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL Chefe da Seção de Administração AVISO DE PENALIDADE A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por ato do Senhor Superintendente, decorrente do processo administrativo nº 08661.013992/2023-68, comunica sobre a aplicação das penalidades relacionadas a seguir, em desfavor da empresa VINICIUS FERRER FEITOZA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.569.765/0001-15, em razão da não manutenção de sua proposta, ofertada durante a sessão da Dispensa Eletrônica nº 07/2023/SPRF-MT: a) impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 2 (dois) meses, nos moldes do artigo 155, V, combinado com o artigo 156, III e §4º, da Lei nº 14.133/21 e Aviso de Dispensa nº 07/2023/SPRF-MT, item 8.2, alínea "c", por infringência ao artigo 155, V, da Lei nº 14.133/21; e b) multa no valor de R$ 876,29 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), conforme artigo 156, II, da Lei nº 14.133/21 e Item 8.2, alínea "b", do Aviso de Dispensa nº 07/2023/SPRF-MT, que prevê a sanção ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) do valor do objeto licitado de R$ 8.762,96 (oito mil setecentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), por infringência ao artigo 155, V, da Lei nº 14.133/21. As penalidades em comento serão registradas na base de dados do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF na data de publicação deste aviso, iniciando a sua vigência a partir dessa mesma data, sem prejuízo das demais cominações legais. MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL Chefe da Seção de Administração SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Contrato de doação de bem móvel nº 02/2024. Processo 08812.000979/2024-59, Doador: UNIVERSIDADE CORPORATIVA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - UniPRF - UASG 200229, CNPJ 00.394.494/0153-20, Donatário: Prefeitura Municipal de Carneiros/AL, CNPJ 12.250.684/0001-69. Objeto: Doação sem ônus, em caráter permanente e irretratável do seguinte bem, no estado em que se encontra: veículo placa QJQ-6120/SC, tombamento 2019020879, Renavam 01181629176, chassi 93XLJKL1TKCJ16905, marca/modelo MITSUBISHI L200 TRITON, identificação Caracterizado. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 9.373/2018, Instrução Normativa SEGES nº 11, de 29 de novembro de 2018, Manual de Procedimentos Administrativos nº 29, instituído pela Portaria Normativa DG-PRF nº 160, de 26 de maio de 2017, Instrução Normativa DG-PRF nº 128/2024 e Instrução Normativa DG-PRF nº 40/2021. Signatários - pela UniPRF: JEFERSSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA - Diretor, e pelo donatário: GERALDO NOVAIS AGRA FILHO - Prefeito. Data da Assinatura: 02/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.031255/2023-96. Dispensa Nº 21/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 12.607.740/0001-70 - SERVICORP - SERVICOS E CORPORACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de serviços de tratamento, manutenção e limpeza dos cães de trabalho pertencentes ao canil desta regional, com fornecimento de materiais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. objeto da contratação: item especificação catser unidade de medida quantidade valor unitário valor mensal valor anual 1 serviços de tratamento, manutenção e limpeza dos cães de trabalho pertencentes ao canil desta regional, com fornecimento de materiais. Cbo 6230. local de execução dos serviços: sede do nk9/pr, localizada na linha verde, 10150 - prado velho, curitiba - pr, 81690-150. 25143 1 posto de trabalho com 2 tratadores 1 r$12.851,26 r$12.851,26 r$154.215,12 vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: o termo de referência; o edital da licitação; a proposta do contratado; eventuais anexos dos documentos supracitados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total: R$ 154.215,12. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 10/2024 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.052140/2023-35. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 75.741.363/0001-87 - MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE. Objeto: O presente acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans).. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 9/2024 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.044462/2023-19. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 95.561.080/0001-60 - MUNICIPIO DE NOVA SANTA BARBARA. Objeto: O presente acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans).. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 02/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima (SRPRF-RR), após tentativa por e-mail e via postal, vem notificar a Empresa Vertical - engenharia, construção e empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº: 11.344.183/0001-89, Contrato Administrativo 70/2022, processo SEI nº 08650.037257/2022-98, da aplicação das penalidades de Advertência cumulada com Multa, conforme Decisão Administrativa nº 87/2024/SPRF/RR, processo SEI nº 08676.002081/2023-46. Abre-se o prazo legal, a contar desta publicação, para interposição de Pedido de Reconsideração/Recurso Administrativo. Informações/consulta ao processo e- mails: [email protected]; [email protected]; [email protected]; DIEGO LUIZ FERREIRA DA CRUZ N AT / S P R F/ R R DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.035028/2023. Objeto: Aquisição de botas táticas, consideradas equipamentos de proteção individual - EPI, personalizados para os policiais rodoviários federais de todas as unidades da Polícia Rodoviária Federal - PRF,. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DIEGO DA SILVA Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 03/07/2024) 200109-00001-2024NE000001