DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070400119 119 Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro Valor: R$ 346.307,97 (trezentos e quarenta e seis mil trezentos e sete reais e noventa e sete centavos). Espécie: Termo de Doação nº 405/2024 - Processo nº 08020.000616/2024-30 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES, CNPJ nº 01.609.408/0001-28 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 405/2024, em referência. Data da assinatura: 26/06/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ROBERTINO BATISTA DA SILVA, Prefeito do Município de Marataízes Valor: R$ 115.435,99 (cento e quinze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 358, DE 3 DE JULHO DE 2024 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE Edital da Superintendência-Geral Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004572/2024-68. Requerentes: Bioagri Laboratórios Ltda. e BRK Ambiental Participações S.A. Advogados: Leonor Cordovil, Beatriz Cravo, Marcelo Rizzo Napolitano, José Orlando A. Arrochela Lobo, Natalia Salzedas Pinheiro Da Silveira, Valdo Cestari De Rizzo, Sérgio Varella Bruna, Eduardo Martinelli Carvalho, Luis Fernando Guerrero, Gustavo Henrique De Faria Santos, Marina Lissa Oda Horita, Bruno Hugi, Samia Amaro Abdalla, Lívia Vasconcellos Saldanha. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: testes e análises técnicas (CNAE 7120-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 359, DE 3 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004573/2024-11. EZ TEC Empreendimentos e Participações S.A. e Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Pedro C. E. Vicentini e Daniel Yoneda Reyes. Natureza da operação: aquisição de cotas/ações. Setore econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 360, DE 3 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004576/2024-46. Requerentes: BR 165 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e GDP Patrimonial Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Lucas Rodrigues. Natureza da operação: aquisição de ativo. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110- 7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 361, DE 3 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004577/2024-91. Requerentes: IBM e Palo Alto Networks. Advogadas: Leonor Cordovil, Beatriz Cravo, Leticia Barros e Tais Baldini. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico: softwares de segurança de TI (CNAE 6209-1/00. Publique-se. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto