DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, no decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. José Leandro Cavalcante de Souza, Sócio Administrador da Contratada. Rubrica Contábil: PDG da APS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 176/23-11. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 26/06/2024 ao Contrato SPA/196.2023, datado de 08/01/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e NÁUTICA MARÍTIMA SERVIÇOS LTDA. Objeto do Termo: Prorrogar seu prazo por mais 03 (três) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, sem novos desembolsos ou ajustes financeiros, tendo em vista a necessidade de realizar uma série de atividades administrativas e burocráticas essenciais para o correto encerramento do contrato, após a finalização dos trabalhos de dragagem. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 158/2024 de 06/06/2024, consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2444ª Reunião (Extraordinária), realizada em 13/06/2024, e aprovação do Conselho de Administração da APS, em sua 692ª Reunião (Ordinária), realizada em 20/06/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e a Sra. Patrícia de Morais Boechat, Sócia Administradora da Contratada. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ CNPJ/MF nº 04.933.552/0013-47 - NIRE 15300007089 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Fica a União convocada a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se às 10 (dez) horas do dia 08 de julho de 2024, na sede social, na Av. Presidente Vargas, 41 - Campina - CEP: 66.010-000 - Belém - Pará, já ciente dos documentos que a instruem, remetidos por correspondência eletrônica à PGFN, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Eleição de membro titular para o Conselho Fiscal. KARÊNINA MARTINS TEIXEIRA DIAN Presidente do Conselho de Administração da CDP COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Instrumento: Protocolo de Intenções. Processo Administrativo nº 50905.002597/2024-97. Partícipes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (PORTOSRIO), inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, e a GNPW PARTICIPAÇÕES S.A , pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade anônima, com sede estabelecida na Avenida das Américas 1650, Bloco 2 Grupo 301, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-101, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.204.164/0001-82 pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, a contar da data de sua assinatura, qual seja, 14/06/2024, prorrogável por igual período. O Protocolo tem por objetivo estabelecer a colaboração mútua entre a PortosRio e a GNPW, com a finalidade de estruturar a viabilidade jurídica e técnica da implantação de uma unidade de regaseificação FSRU e/ou unidade de armazenamento FSU e movimentação de GNL e uma UTE, em perfeita adequação à legislação aplicável. Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto, e pela GNPW PARTICIPAÇÕES S.A, os diretores Elizeu Batista Campos, conjuntamente com Rafael Sanches Rangel. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 399008 Número do Contrato: 4/2022 Nº Processo: 50905.000044/2020-76. Pregão Eletrônico Nº 6/2020. Contratante: 28.196.889/0001-43 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 01.518.211/0001-83 - VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Objeto: Reajuste de 4,24% (quatro vírgula vinte e quatro por cento) a contar de 14/02/2024, na forma do resultado da regra do reequilíbrio econômico-financeiro (de 7,56% - Sinistralidade) reduzido do percentual apurado pelo índice IGPM (de - 3,32%). Fundamento Legal: Art. 81 da Lei nº 13.303/2016. Vigência: A contar de 14/02/2024. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 23.847.579,60 (vinte e três milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). Data de Assinatura: 20/06/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 - UASG: 399008 Objeto: Aquisição de materiais diversos (suprimentos de informática, materiais de escritório e papelaria, gêneros alimentícios e descartáveis) para atender as necessidades da PortosRio. Nº Processo: 50905.003999/2023-28. Total de Itens Licitados: 15. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de 04/07/2024. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances: 16/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet: https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao. Rio de Janeiro, 4 de julho de 2024. RODRIGO PANAZIO ZEITUNE Pregoeiro Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATO DE EXTINÇÃO Extrato de extinção, de 04 de julho de 2024 ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 1324/2021, a contar de 03 de julho de 2024, da função pública de Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, cujo extrato foi publicado em 13 de dezembro de 2021, nº 233, pag. 143, Seção 3 do DOU, por iniciativa do contratado, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante no processo administrativo 08744.000544/2021-12. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM. CONTRATADO (A): ISRAEL ENES DE OLIVEIRA. SIGNÁTÁRIO: IGOR SILVA DE SOUSA, pelo (a) contratante. COORDENAÇÃO REGIONAL DOURADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 194064 Nº Processo: 08788000962202446. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, higienização e conservação de ambientes com adicional de copeiragem, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/07/2024 das 09h00 às 11h00 e das 15h00 às 17h00. Endereço: Av Marcelino Pires Nr 3923, - Dourados/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/194064-5-90005- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TEODORA DE SOUZA Coordenadora Regional (SIASGnet - 03/07/2024) 194064-19208-2024NE000044 COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194009 Número do Contrato: 187/2023. Nº Processo: 08749.000227/2023-18. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 10.441.464/0001-97 - A. R. T. TAXI AEREO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: acréscimo quantitativo consistente em 250 horas/voo e r$ 997.475,00 (novecentos e noventa e sete mil e quatrocentos e setenta e cinco reais), o que equivale a 25 % do valor inicial atualizado do contrato nº 187/2023, com fundamento no art. 125, da lei 14.133/21.. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.987.375,00. Data de Assinatura: 02/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194047 Número do Contrato: 196/2023. Nº Processo: 08128.000396/2023-65. Dispensa. Nº 32/2023. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: CARLOS AUGUSTO BECKER. Objeto: 1º termo aditivo ao contrato nº 196/2023 de locação de imóvel para sede da ctl cruz alta tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de preço. Vigência: 13/07/2024 a 13/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.817,40. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 194067 Número do Contrato: 27/2018. Nº Processo: 08789.000055/2017-68. Dispensa. Nº 9/2018. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: ANDRE LUIS LOPES NEVES. Objeto: Sétimo termo aditivo ao contrato administrativo nº 27/2018 prorrogação da vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses,. Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.697,00. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 194068 Nº Processo: 08067002149202365. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) para atender às ações da Coordenação Regional Sul da Bahia e unidades jurisdicionadas.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 04/07/2024 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: 6ua Dos Mamoeiros, Nº 25, Taperapuan, - Porto Seguro/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/194068-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será composta por 19 (dezenove) itens, reunidos em 1 (um) grupo.. JONATHAS GOMES ANDRADE Agente de Contratação (SIASGnet - 03/07/2024) 194035-19208-2024NE000008 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ana Paula Farias Oliveira (NB: 2077160998, CPF: 753*15, Protocolo: 493903730); Hilda Vogt de Souza (NB: 5161235124, CPF: 88006, Protocolo: 2009655844); Judite de Oliveira Leal (NB: 7030717679, CPF: 08619, Protocolo: 650117413); Elcio Domingues Oliva (NB: 1652052175, CPF: 00954, Protocolo: 101224394); Odila Regina Chociai (NB: 1201334958, CPF: 02510, Protocolo: 365002541); Joao Vitor dos Santos Salles (NB: 1405699067, CPF: 03997, Protocolo: 1158100149, Representante Legal: Jadir Pereira dos Santos, CPF 59304); Claudio de Oliveira Walter Taborda (NB: 5189869292, CPF: 07473, Protocolo: 5189869292, Representante Legal: Zilda de Oliveira Walter Taborda, CPF 07070); Jones Nunes dos Santos (NB: 5001344979, CPF: 02813, Protocolo: 603640493); Velaines de Souza Goulart (NB: 5450360033, CPF: 45800, Protocolo: 1038053969); Mauricio Wernek (NB: 1172389125, CPF: 05578, Protocolo: 568579061, Representante Legal: Marlei Myszka, CPF 00000); Lucas Henrique de Oliveira Silva (NB: 1238184003, CPF: 09721, Protocolo: 1556744483); Jose Cassal Weigert (NB: 7014852117, CPF: 09244, Protocolo: 84062140); Regina Maria Cardoso Baptista (NB: 5517491207, CPF: 63004, Protocolo: 1559206653); Herval da Silva (NB: 7036396688, CPF: 741**72, Protocolo: 1669901562); Renan Oliveira de Souza (NB: 5479397547, CPF: