DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Elisabete Soares do Carmo (NB: 1714056160, CPF: 03341, Protocolo: 710391295); Almeriza Anisia Cruz de Almeida (NB: 7038513118, CPF: 77049, Protocolo: 2089179452); Caleb de Souza Barbosa Kley (NB: 7035473409, CPF: 09190, Representante Legal: Danielly de Souza Barbosa, CPF 37950); Weilder Gabriel Souza Guedes (NB: 5368939589, CPF: 08718, Protocolo: 853659133, Representante Legal: Leila Cristina de Souza Guedes, CPF 05464); Givanildo de Oliveira Santos (NB: 6296565236, CPF: 64420); Givanildo de Oliveira Santos (NB: 6342907017, CPF: 64420); Rogerio de Araujo Silva (NB: 7029146132, CPF: 71450, Protocolo: 472476898); Sarah Marques Sampaio da Silva (NB: 5460950860, CPF: 14451, Protocolo: 381539542); Jozeilton Feitoza da Silva (NB: 7036064286, CPF: 95115); Joaquina da Silva Coutinho (NB: 2151781059, CPF: 48700, Protocolo: 1288555907); Antonio Jose do Amaral Machado (NB: 5131533984, CPF: 40220, Protocolo: 1027748292); Leandro Bezerra Santos Lima (NB: 7042211759, CPF: 15514, Protocolo: 53728386, Representante Legal: Priscila Bezerra da Silva, CPF 39139); Maria Das Dores da Silva (NB: 7001492559, CPF: 31968, Protocolo: 138985310); Raimundo Rodrigues de Souza (NB: 5443553271, CPF: 25504); Maria Alice da Silva (NB: 7011641158, CPF: 09804, Protocolo: 53750360); Eduardo dos Santos Silva (NB: 5212192168, CPF: 07943, Protocolo: 891499738, Representante Legal: Rejane dos Santos, CPF 07971); Nathan Miguel Lima de Freitas (NB: 7041337066, CPF: 13903, Protocolo: 1429205647, Representante Legal: Francieli Leticia Lima Epifani, CPF 11338); Janildo Candido Fidelis (NB: 7036475928, CPF: 01384); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Wilson Vilas Boas (NB: 5441887199, CPF: 31353, Protocolo: 959602081); Antonia Regina Bernardo de Sousa (NB: 7012993430, CPF: 97068, Protocolo: 1823384247); Valneide Araujo Viana (NB: 6387812066, CPF: 83772, Protocolo: 1553553196); Waldir Hurtado de Medeiros (NB: 5143942434, CPF: 32172); Nathally Vitoria Oliveira da Silva (NB: 7035683276, CPF: 08382, Representante Legal: Maria da Penha Oliveira Melo, CPF 02502); Thais Silva e Silva (NB: 5462033865, CPF: 00721, Representante Legal: Maria Auxiliadora da Silva, CPF 72449); Joao Guilherme da Silva Barbosa Alves (NB: 7029351135, CPF: 17950, Protocolo: 2008802805, Representante Legal: Franciane da Silva Bezerra, CPF 08907); Fhelipe Paulo Sobrinho (NB: 5349528846, CPF: 13252, Protocolo: 1477923270, Representante Legal: Ana Lucia da Silva Brum, CPF 42700); Matheus Nunes Quaresma dos Santos (NB: 5383001634, CPF: 11810, Protocolo: 1152891986, Representante Legal: Marienildes Nunes, CPF 32802); Miguel de Oliveira Fambre Marques (NB: 6223609349, CPF: 51599, Protocolo: 623525214, Representante Legal: Patricia Fambre Marques, CPF 03163); Rodrigo de Lima Santos (NB: 5216998000, CPF: 02307, Protocolo: 1499663535, Representante Legal: Leonilda de Lima, CPF 73449); Marilda Campos (NB: 1175352559, CPF: 01706, Protocolo: 294258541, Representante Legal: Gilse de Fatima Campos, CPF 95020); Luiz Eloi Soares Junior (NB: 5544653484, CPF: 04013); Eloana Braga Pantoja (NB: 7004735371, CPF: 01605, Protocolo: 281283035, Representante Legal: Jose Correa Pantoja, CPF 91020); Joao Gabriel Messias de Gusmao (NB: 7003645611, CPF: 02911, Protocolo: 1767878228, Representante Legal: Carmem Messias Jose Amorim, CPF 74500); Jennifer Lawanda Santrianny da Costa (NB: 7026905130, CPF: 07898, Protocolo: 1594332679, Representante Legal: Romilda Barros Pereira, CPF 90015); Tamiris da Conceicao Vieira (NB: 2105123494, CPF: 13602, Protocolo: 874321720); Maria do Carmo Dias dos Santos (NB: 5391781716, CPF: 33006, Protocolo: 1200083111); Wellington Marcos Vinicius Alves Braga (NB: 5457504863, CPF: 06539, Protocolo: 961686773); Maria dos Milagres Soares Jacinto (NB: 1879953401, CPF: 78391, Protocolo: 2113215000); Camila Figueiredo Ximenes (NB: 1294597261, CPF: 86204, Protocolo: 863374023, Representante Legal: Rozicleude Martins de Figueiredo, CPF 43491); Francisca da Conceicao Oliveira (NB: 1905085599, CPF: 55287, Protocolo: 2095754615); Maria Francisca dos Santos (NB: 1902982123, CPF: 60102, Protocolo: 1930367602); Rosa Maria Gomes dos Reis Pereira (NB: 1975292917, CPF: 68453, Protocolo: 990426674); Vitor Gabriel de Oliveira (NB: 7000789841, CPF: 44866, Protocolo: 1959108058, Representante Legal: Gizele de Farias Oliveira, CPF 08647); Andre Borghetti (NB: 5513296094, CPF: 10210, Protocolo: 1809459165, Representante Legal: Maria de Fatima de Almeida, CPF 01860); Flavio de Oliveira Pereira (NB: 5345509685, CPF: 39236, Protocolo: 1487010914); Marinete Pereira da Silva (NB: 1902981917, CPF: 13020, Protocolo: 775206035); Stefane do Nascimento Reis (NB: 2104765735, CPF: 08597, Protocolo: 993996884); Wanderlei Kaun da Mota Rodrigues (NB: 5320601120, CPF: 39093, Protocolo: 283968729, Representante Legal: Priscila Cardoso da Mota, CPF 40670); Maria Nazareth Correa (NB: 7013188302, CPF: 28066, Protocolo: 1858323169); Bianca de Lima Batista (NB: 1265770139, CPF: 05938, Protocolo: 1216304793, Representante Legal: Maria Mirian de Lima, CPF 04254); Uelton Lopes de Oliveira (NB: 5464378819, CPF: 12500, Protocolo: 583368147, Representante Legal: Valdir Ribeiro de Oliveira, CPF 00019); Marlon Costa Brine (NB: 5301108650, CPF: 08128, Protocolo: 684792047, Representante Legal: Araci de Jesus Costa Brine, CPF 94391); Jose Cirilo Torres (NB: 1053691413, CPF: 34168, Protocolo: 1241186721); Francisca Lopes do Nacimento (NB: 1955061529, CPF: 13834, Protocolo: 1060268212); Christopher Teixeira dos Santos (NB: 7025155145, CPF: 06358, Protocolo: 1730597861, Representante Legal: Barbara Nogueira Teixeira dos Santos, CPF 12395); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Antonio Belchol Dias (NB: 1401376107, CPF: 137*91, Protocolo: 722511265); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE. REFERÊNCIA: Processo: 35014.022635/2024-79. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços na modalidade atendimento à distância. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ 29.979.036/1161-06, representado pela Superintendência Regional Nordeste e o ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ 10.572.022/0001-80, representada neste ato pela Secretária da Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva. DO OBJETO: permitir que a Acordante realize, em favor dos cidadãos requerentes, informações, orientações, instrução, preparação de requerimentos de benefícios e serviços assistenciais e previdenciários, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2024. DOS SIGNATÁRIOS: CAIO MAIA FIGUEIREDO, CPF nº 6XX.XXX.XXX-91, Superintendente Regional Nordeste do INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 2022, ou a Portaria PRES/INSS 1.473, de 9 de agosto de 2022 e Secretária da Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva CPF nº 0XX.XXX.XXX-83, no uso das atribuições que lhe confere conforme DOE Ano C nº 1 de 2 de janeiro de 2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CTTCE - SRNE/INSS, A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial (CTTCE), em atendimento à PORTARIA SRNE/INSS Nº 203, DE 14 DE MAIO DE 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 15/05/2024, com fulcro nos normativos; IN/TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012 e pelas Instruções Normativas TCU nºs 76/2016, 85/20200 e 88/2020 instaurou o Processo de Tomada de Contas Especial - TCE, sob o número 35014.189631/2024-70, a fim de apurar os prejuízos causados aos cofres do INSS, com base nos Processos Administrativos Disciplinares nºs 35204.007317/2019-83, 36467.000039/2015-81 e 35204.002218/2012-39 que versam sobre apuração de irregularidades ocorridas nas agências do INSS jurisdicionada à Gerência Executiva em Maceió/AL. NOTIFICA, portanto, o Sr. Cícero Guberto de Oliveira Silva, CPF: 267.367.644-, com paradeiro incerto e em local ignorado para contatar a Comissão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected] ou [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de TCE em comento, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado. Esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. Em 3 de julho de 2024 ROGÉRIO MARCOS DE BARCELLOS Presidente da CTTCE - SRNE GERÊNCIA EXECUTIVA FORTALEZA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 35014.326818/2023-80 ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA-CE. OBJETO: Formação de parceria para celebração de acordo de cooperação técnica, visando ampliar as formas de requerimentos dos serviços e benefícios assistenciais e previdenciários. DA VIGÊNCIA: 60 MESES A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. DOS CUSTOS E DESPESAS: as partes deste acordo arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 03 DE JULHO DE 2024. PARTÍCIPES: - ANTÔNIO FRANCISMAR LUCENA LOPES, GERENTE-EXECUTIVO DO INSS EM FORTALEZA-CE E FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, PREFEITO DE JAGUARETAMA-CE. GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO DO NORTE EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo 35014.013923/2024-32, referente ao Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o INSS e a CONTAG, sob o número 35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU, seção 3, de 07/11/2022. DO OBJETO: Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Brejo Santo, vinculado à CONTAG e credenciado para esse fim, realize em favor de seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, definidos no Plano de Trabalho, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BREJO SANTO. VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024 SIGNATÁRIOS: Emerson Porfírio Callou, Gerente Executivo da Gerência Executiva do INSS em Juazeiro do Norte/CE e Antonio Vidal da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Brejo Santo. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE REVERSÃO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 35014.105851/2022-97. OBJETO: Escritura Pública de Reversão de Doação de imóvel no Município Senador José Porfírio/PA, situado na Avenida Sete de Setembro nº 537, Centro, CEP: 68.360-000, no município de Senador José Porfírio/PA, medindo 600m², registrado sob a matrícula nº 511, livro 07, no Tabelionato de Notas da Comarca de Senador José Porfírio do Cartório Dr. Ibamar Tavares - Único Ofício de Senador José Porfírio/PA . DECISÃO: Considerando que até a presente data o Outorgante, na qualidade de Outorgado Donatário da origem negocial não fez cumprir o encargo assumido, qual seja, a construção da Unidade de Atendimento do INSS, no Bairro Senador José Porfírio/PA, no prazo de 02 anos, contados da publicação da Lei Estadual nº 0011/89, nos termos do artigo 4º, por razões e motivos independentes de seu arbítrio, pela presente Escritura Pública e com base no Despacho Decisório SRNCO/INSS nº 21, de 29 de abril de 2024, Processo SEI nº 35014.105851/2022-97, Boletim de Serviço Eletrônico em 01/07/2024, devidamente assinado pela Superintendente Regional Norte/Centro Oeste LEA BRESSY AMORIM, em 29/04/2024, com fundamento legal no artigo 22-B, da Lei Federal nº 13.340/2015, REVERTE em favor do Município de Senador José Porfírio/PA, o imóvel: situado na Avenida Sete de Setembro nº 537 - Centro, CEP: 68.360-000, município de Senador José Porfírio/PA, medindo 600m². CARTÓRIO: Cartório Dr. Ibamar Tavares - Único Ofício do Município de Senador José Porfírio do Estado do Pará. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, José Eduardo Lopes Mendes, Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística e pelo Município de Senador José Porfirio/PA, Dirceu Biancardi, Prefeito Municipal. REVERSÃO DE DOMÍNIO: Cartório Dr. Ibamar Tavares - Único Ofício de Senador José Porfírio - Tabelionato de Notas da Comarca de Senador José Porfírio/PA - Anna Luiza da Costa Tavares, AV-3-M-511, de 24/05/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Florianópolis/SC, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA o espólio de Arnaldo Peixoto, CPF: 095.XXX.XXX-34, na condição de herdeiros Sandra Regina Reinert Peixoto, CPF 642.XXX.XXX-53, Karina Reinert Peixoto Freccia, CPF: 026.XXX.XXX-00, Karyn Reinert Peixoto Pereira, CPF: 050.XXX.XXX-08 e Arnaldo Peixoto Filho, CPF: 053.XXX.XXX-46, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.193805/2024-07, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. SANDRA LOPES DA SILVA DIAS Presidente da Comissão Temporária de TCE