DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070400130 130 Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Cláusula 4ª - Da Declaração do Autor 4.1. O CEDENTE declara, para todos os fins de direito, ser o legítimo autor da OBRA e que esta é original e inédita. Declara, ainda, que a OBRA não constitui plágio em parte ou em sua totalidade, não infringindo quaisquer direitos de terceiros, inclusive direitos autorais e de imagem. 4.2. O CEDENTE assume total responsabilidade por eventuais reivindicações ou litígios que surjam em razão de violações de direitos autorais, direitos de imagem, ou quaisquer outros direitos de terceiros, comprometendo-se a isentar a CESSIONÁRIA de qualquer responsabilidade ou ônus decorrentes de tais reivindicações. Cláusula 5ª - Da Condição de Efetividade da Cessão 5.1. A cessão de direitos patrimoniais de autor prevista neste Termo está condicionada exclusivamente à declaração de OBRA vencedora, considerando os 6 (seis) melhores trabalhos monográficos no 8º Concurso PREVIC de Monografia sobre Previdência Complementar Fechada, promovido pela CESSIONÁRIA. 3.2. No caso de o artigo científico submetido pelo CEDENTE não ser declarado vencedor no referido concurso, este Termo será considerado sem efeito, sem que haja qualquer obrigação de cessão ou transferência de direitos patrimoniais de autor por parte do CEDENTE à CESSIONÁRIA. 5.3. Esta cláusula tem por objetivo garantir que a cessão de direitos patrimoniais de autor seja efetivada sob a condição de que o artigo tenha sido oficialmente inscrito no concurso mencionado, assegurando a transparência e equidade do processo de cessão. [Local], [Dia] de [Mês] de 2024.

Assinatura [Nome do Autor] (CEDENTE)

Assinatura [Nome do 1º Coautor] - quando houver (CEDENTE)

Assinatura [Nome do 2º Coautor] - quando houver (CEDENTE) Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 240010 Nº Processo: 09044.000051/2023-02. Pregão Nº 7/2023. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 58.890.252/0001-13 - DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA. Objeto: Contratação de serviços comum e continuado de transporte de mala diplomática, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029. Valor Total: R$ 4.999.729,20. Data de Assinatura: 28/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 240009 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 09047.000155/2022-06. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DO SERVICO EXTERIOR - MRE. Contratado: 06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, por 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 12/07/2024 a 11/07/2025, ou até que se conclua novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 12/07/2024 a 11/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.435.052,90. Data de Assinatura: 02/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 251/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.036296/2023-22. Pregão Nº 81/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 20.657.155/0001-02 - ILG COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de Deferasirox, 250 mg. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2025. Valor Total: R$ 883.873,20. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 249/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.000910/2024-07. Pregão Nº 155/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: 44.734.671/0001-51 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTI CO S LTDA. Objeto: Aquisição de Quetiapina, 300 mg. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2025. Valor Total: R$ 2.177.175,60. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250005 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 25000.023265/2023-10. Inexigibilidade. Nº 90332/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 19.501.429/0002-71 - MAWDSLEYS PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA. Objeto: Acréscimo de 25% ao valor atualizado do Contrato que tem como objeto a aquisição do medicamento Trientina Cloridrato 250mg. Vigência: 03/07/2024 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.450.418,00. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 878441. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001 . Convenente: FUNDACAO SAO VICENTE DE PAULO, CNPJ nº 16936346000136. Suplementação de recurso para dar continuidade às ações de saúde indígena. Valor: R$85.707.788,52. Valor Total: R$ 85.707.788,52, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/09/2018 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 17/09/2018. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-*, Convenente: FELIPE MASSOTE TRUZZI ALVES, CPF nº .017.206-*. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 CONVÊNIO Nº. 937064/2022 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO, Estado de ALAGOAS CNPJ nº. 12.307.187/0001-50. P.I.424/2016, art.27, V. Valor Total: R$ 603.186,00 (seiscentos e três mil, cento e oitenta e seis reais), Valor de Contrapartida: R$ 3.186,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 29/12/2022 a 04/07/2025. Data da Assinatura: 03/07/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Carlos Humberto Casado de Lira - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE A L AG OA S . SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento de Repactuação ao Contrato nº 03/2023, processo nº 25020.00034/2023-23, celebrado em , entre a União, por intermédio da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas - SEMS/AL e a empresa PRO SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, CNPJ 45.695.188/0001-07, de comum acordo, fica alterada a Cláusula Quinta - Preço (Sei nº 0037286592), passando o valor mensal de R$ 2.605,12 (dois mil, seiscentos e cinco reais e doze centavos) para R$ 2.736,29 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos) referente ao período de 01 de janeiro a 21 de novembro de 2024, solicitada pela contratada, com fundamento na Cláusula Sétima - Da repactuação (Sei nº 0037286592), com respaldo no artigo 6º - Inciso LIX da Lei 13.144/2021 e no artigo 1º da Instrução Normativa de nº 07, de 20 de setembro de 2018 da SLTI/MPOG, Convenção Coletiva de Trabalho 2024-2024 da categoria profissional envolvida na prestação de serviços, cujas disposições majoram componentes de custo do contrato, conforme demonstração analítica e demais documentos juntados ao mesmos, onerando o PTRES 173283 , FONTE 1001000000 e Natureza da Despesa 339037. O registro desta repactuação por Apostila está respaldado nas disposições do Inciso I do artigo 136 da lei 14.133/2021, c/c Acórdão nº 976/2005 - TCU - Plenário. Data: 03/07/2024, Signatário: pelo Contratante, Carlos Humberto Casado de Lira, Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas. (Processo nº 25020.000534/2023-23) SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE EDITAL Nº 19/2024 Processo nº 25000.006448/2024-43 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas na Portaria GM/MS nº 3.091, de 15 de janeiro de 2024, e considerando o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e no item 4.20 do Edital de Abertura nº 4, de 13 de março de 2024, do Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para atuar nos Hospitais e Institutos Federais localizados na cidade do Rio de Janeiro/RJ, vem publicar o resultado final da Avaliação de Heteroidentificação Racial e Avaliação Biopsicossocial, dos candidatos que concorreram às vagas destinadas a Pessoas Pretas ou Pardas que ingressaram com recurso sob o Resultado Preliminar, como segue: I - Resultado Final, por ordem alfabética, dos candidatos inscritos na condição de Pessoas Pretas ou Pardas que ingressaram com recurso sob o Resultado Preliminar: . .NOME .CPF .C AT EG O R I A .CARGO .PARECER DA COMISSÃO . .AMARILDO JOSÉ RODRIGUEZ GONZALEZ .XXX.XXX.287-49 .T EC _ D E _ E N F E R M AG E M .TÉCNICO DE ENFERMAGEM (GERAL) .INDEFERIDO . .AUGUSTO ARUME .XXX.XXX.067-06 .MEDICINA .A N ES T ES I O LO G I S T A .INDEFERIDO . .CARLA LEMOS GOTTGTROY .XXX.XXX.007-99 .MEDICINA .CLÍNICA MÉDICA .DEFERIDO . .LIANA PIRES DOS SANTOS .XXX.XXX.967-25 .MEDICINA .A N ES T ES I O LO G I S T A .DEFERIDO . .MICHELE FICKELSCHERER BEAUCLAIR .XXX.XXX.807-74 .E N F E R M AG E M .ENFERMEIRO (NEONATALOGIA) .INDEFERIDO . .WANESSA RIBEIRO MUNIZ LUZ .XXX.XXX.822-20 .SUPERIOR .ANALISTA ADMINISTRATIVO .INDEFERIDO Legenda: * DEFERIDO: A Comissão de Heteroidentificação Racial concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso da pessoa candidata. * INDEFERIDO: A Comissão de Heteroidentificação Racial concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso da pessoa candidata. 2 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. NILTON PEREIRA JÚNIOR