DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90008/2024 Contratação de serviços de apoio administrativo relacionado às atividades de processamento e cobrança de auto de infração, acompanhamento da arrecadação e gestão documental, bem como as correlatas e acessórias, para atender as necessidades da Superintendência de Gestão Administrativa-SUDEG. Vencedora: CONNECTOR ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 01.114.245/0001-02. Valor Global R$ 6.199.970,52 (seis milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos). Prazo: 12(doze) meses. ADÃO CABRAL FORMIGA Agente de Contratação (SIDEC - 03/07/2024) 393001-39250-2024NE800143 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CESSÃO DE USO Cessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel. PROCESSO: 50600.004709/2024-79, CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, , representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..- 50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01.CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 45.276.128/0001-10, representada pelo seu Prefeito, o Sr. EDSON ANTÔNIO EDINHO SILVA, portador da Identidade nº. 17..-7 e CPF nº 026..-90. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel nº 6/2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o cedente outorga o direito real de uso gratuito dos seguintes imóveis: Cobertura - NBP 440272; Estação Ferroviária de Araraquara - NBP 440271; Caixa d'água - NBP 440268; Casa - NBP 440070; Guarita - NBP 440259; Terreno - NBP 7053000, localizados no Município de Araraquara/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no art. 8º, inciso I a IV, da Lei nº 11.483, de 31/05/2007, com as alterações promovidas pela Lei nº 11.772, 17/09/2008, dispensando o procedimento licitatório por força do disposto na alínea "b" do inciso I do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 20 (vinte) anos. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 03/07/24. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 435/2020. Nº Processo: 50600.017294/2019-36. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 60/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 90.515.024/0001-76 - SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao referido contrato. Prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando os seus vencimentos para os dias 03 de julho de 2025 e 18 de dezembro de 2025, respectivamente.. Vigência: 19/12/2024 a 18/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.048.000,00. Data de Assinatura: 02/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024). EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa FOX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME Processo: 50603.001121/2023-52 DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00 CREDOR: FOX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME CNPJ/MF nº 05.132.168/0001-74 OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento dos serviços continuados de limpeza, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, a serem executados nas dependências da Sede e das suas Unidades Locais, no valor de R$13.231,81 (treze mil duzentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos), conforme memória de cálculo (SEI - 17670484), cujo saldo de empenho inscrito em restos a pagar é insuficiente. EXTRATO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.034124/2016-73. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 1*27, expedida pelo CREA/PR inscrito no CPF sob o nº 0..-0, designado pelo Decreto de 10 de julho de 2023 publicada no D.O.U. de 11/07/2023, Seção 2, pág.1. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO - MG inscrito no CNPJ nº 23.456.650/001-41, com sede na Rua Dr. Cristiano Otoni 555, Centro - Pedro Leopoldo/MG, CEP: 33250-006, neste ato representado pela sua Prefeita, a Senhora ANA PAULA SANTOS PEREIRA, portadora da Cédula de Identidade nº. M.*.100, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº. 0*..*-8. ESPÉCIE: Termo de Doação Nº 15 /2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao donatário os bens móveis denominados: "01 (um) Relógio carrilhão-armário" (NBP 2X63261), "01 (um) Cofre de ferro" (NBP 2X66920), "01 (um) Sino de bronze" (NBP 2X72325), "01 (um) Porta chapéus" (NBP 2X81870), "01 (um) Aparelho STAFF cor vermelha" (S/NBP), "01 (um) Magneto do STAFF cor verde" (S/NBP), " 01 (uma) Campainha do STAFF" (S/NBP); "02 (dois) Bancos 2ª classe" (S/NBP), "01 (um) Magneto do STAFF vermelho" (S/NBP), localizados no Museu da Estação de Pedro Leopoldo/MG. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 02/07/2024. R E T I F I C AÇ ÃO No Edital de Chamamento Público nº 1/2024, publicado no DOU de 03/07/24, Seção 3, página 156, ONDE SE LÊ: ERICK MOURA DE MEDEIROS - Diretor de Infraestrutura Rodoviária; LEIA-SE: ERICK MOURA DE MEDEIROS - Diretor de Infraestrutura Aquaviária. PROCESSO: 50600.015173/2024-17. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº90004/2024-25 Processo n.° 50008.001060/2023-42. O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amapá, torna público para conhecimento dos interessados a Adjudicação/Homologação da Dispensa Eletrônica 90004/2024-25. Vencedor: AVANT ENGENHARIA, LAUDOS, PROJETOS E PERÍCIAS LT DA CNPJ: 48.008.844/0001-05, com a proposta no valor total de R$ 8.952,36 (oito mil novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos). O valor final da licitação resultou na redução de 15,97% em relação ao Valor Total Estimado. O certame em tela proporcionou uma economia total de R$ 1.702,12 (um mil setecentos e dois reais e doze centavos) aos cofres públicos. MARCELLO VIEIRA LINHARES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 650/2023 RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA EDITAL Nº 650/2023-05 A Pregoeira informa aos interessados no Edital em destaque que considerando a necessidade de realização de diligência, estamos agendando a sessão pública para o dia 05/07/2024 às 10:00 horas (Horário de Brasília/DF). Portanto, solicitamos aos licitantes que estejam conectados na data e hora agendadas. CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER Pregoeira SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 415/2024 - UASG 393011 Nº Processo: 50612.003158/2023-14. Pregão Nº 90126/2024. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA.. Objeto: Prestação de serviço de limpeza e conservação, com o fornecimento de toda a mão de obra, insumos, equipamentos e demais itens necessários à execução dos serviços nas dependências das Unidades Locais de responsabilidade da Superintendência Regional do DNIT-GO/DF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2025. Valor Total: R$ 461.275,53. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). AVISO DE PENALIDADE O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado de Goiás e no Distrito Federal, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, e, em especial, ao disposto no Artigo 37, Inciso I, da Instrução Normativa nº 06, de 24/05/2019, vem, por meio deste, dar publicidade à Decisão Administrativa de Segunda Instância, proferida nos autos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50612.002802/2021-67, que abarca o Contrato UT/12-00791/2018, por meio da qual CONHECE o Recurso interposto pelo Consórcio TCE/Triunfo/Compasa, representado pela empresa líder, TCE Engenharia LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 76.436.146/0001-46, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, RATIFICANDO a Decisão de Primeira Instância (Despacho Decisório nº 1502/2022/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO), haja vista que o Consórcio Contratado não apresentou justificativas suficientes para alteração da sanção; aplicando, então, a penalidade de MULTA, em razão da inexecução parcial do objeto do Contrato UT/12-00791/2018, no valor de R$ 349.963,65 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), o qual deverá ser atualizado nos termos da IN 6/2019; cuja decisão fundamenta-se no Parágrafo 2º, do Artigo 47, da Lei nº 12.462/2011 c/c Artigo 87, da Lei nº 8.666/1993, sob a corroboração do item 25, do Edital nº 0339/2017-12, que rege o Contrato UT/12-00791/2018, bem como dos Artigos 22 e 25, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT. FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional DNIT GO/DF Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90099/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50619000322202363. , publicada no D.O.U de 08/05/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de execução das obras de restauração e estabilização do terrapleno na rodovia BR-262 /MS, na divisa SP/MS (Início Ponte S/ Rio Paraná) - Front Brasil/Bolívia (Corumbá), entroncamento MS-184 (Buraco das Piranhas) Início ponte sobre o Rio Paraguai, segmento: km 659,20 ao km 706,10, com extensão de 46,90 km Novo Edital: 04/07/2024 das 08h00 às 11h30 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 Jardim Dos Estados - CAMPO GRANDE - MS. Entrega das Propostas: 04/07/2024 às 08h00. - . EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 03/07/2024) 393010-39252-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23- 005/2022, publicado no D.O.U. de 24/01/2022, Seção 3, página 88, formalizado com a permissionária BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.223.016/0001-70, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da