DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo administrativo nº 50606.004864/2021-92. Belo Horizonte/MG, 3 de julho de 2024 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-087/2022, publicado no D.O.U. de 20/06/2022, Seção 3, página 157, formalizado com a permissionária ALGAR TELECOM S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 71.208.516/0001-74, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-365/MG, km580+470m ao km581+585m, para implantação de fibra óptica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.005634/2021- 41. Belo Horizonte/MG, 03 de julho de 2024 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT rodovia BR-365/MG, km518+950m, para implantação de rede de transmissão de energia elétrica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.003551/2021-17. Belo Horizonte/MG, 3 de julho de 2024 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-261/2021, publicado no D.O.U. de 24/11/2021, Seção 3, página 138, formalizado com a permissionária ALGAR TELECOM S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 71.208.516/0001-74, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-365/MG, km482+790m ao km483+791m, para implantação de fibra óptica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.001977/2021- 36. Belo Horizonte/MG, 3 de julho de 2024 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 341/2024 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.001380/2024-74. Regime Diferenciado de Contratações Nº 591/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 02.250.663/0001-90 - GONÇALVES & DIAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução das obras remanescentes de implantação e pavimentação Rodovia BR-308/PA , TRECHO: entroncamento da BR-010(A)/316(A) (Belém) - divisa PA/MA; SUBTRECHO: entroncamento da BR-316(B)/PA-124/242 (Capanema) - Rio Piriá; SEGMENTO: km 203,27 - km 239,27 e extensão: 36,00 km; Código SNV: 308BPA0200 ao 308BPA0240 (lote 01), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 01/07/2024 a 28/09/2026. Valor Total: R$ 59.752.301,77. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 398/2024 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.001554/2024-07. Regime Diferenciado de Contratações Nº 596/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 07.630.228/0001-04 - CONSTRUTORA JUMBO LTDA. Objeto: Contratação de empresa para a elaboração do projeto básico, executivo e a execução das obras de implantação e pavimentação dos serviços remanescente do complexo Ladeira da Velha na Rodovia na br-230/PA; TRECHO: divisa TO/PA - divisa. PA/AM; SUBTRECHO: entroncamento Final da Ponte Rio Arataú - início trecho pavimentado; SEGMENTO: km 390,87 - km 398,95; EXTENSÃO: 8,08 km; item único; Código SNV: 230BPA1405 (SNV: 202104a). Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 04/07/2024 a 01/10/2025. Valor Total: R$ 50.918.092,46. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 342/2024 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.001382/2024-63. Regime Diferenciado de Contratações Nº 591/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 03.992.929/0001-32 - LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: Execução das obras remanescentes de implantação e pavimentação da rodovia br-308/pa, trecho: entr. Br010(a)/316(a) (belém) - div. Pa/ma; subtrecho: entr. Pa-462 (vila patal) - vizeu; segmento: km 239,27 - km 318,90 e extensão: 79,63 km; código snv: 308bpa0240 ao 308bpa0260 (lote 02). Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 04/07/2024 a 02/10/2026. Valor Total: R$ 185.782.277,98. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 132/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A . INSTRUMENTO: EXTRATO DE AVISO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO. RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 13- 0132/2023, publicado no D.O.U de 23/10/2023, seção 3, página 276, formalizado com a R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024- 06-28, Seção 3. onde se lê: apostila de substituição de profissional da equipe técnica do contrato sr/pb nº 0141/2024, cujo objeto é a elaboração dos estudos ambientais (eia/rima/pba/asv) e projeto de engenharia (básico e executivo) para implantação da alça noroeste do anel rodoviário de patos / pb, rodovia br-230, ligação com a rodovia br- 361/pb, com extensão total de 8,0 km. considerando o teor da cr nº 004.2024 - dnit sr/pb- 141/2024-00 (17560368), protocolado em 17/04/2024 no processo administrativo sei n.º 50613.000558/2023-50 no qual é solicitado a alteração de 01 (um) profissional da empresa contratada e considerando o ofício-circular n.º 1.728/2019/ajex/direx/dnit sede (3306828), faz-se necessário ajuste ao contrato nº sr/pb nº 0141/2024 (17214627), doravante denominado contrato original, conforme detalhado no objeto do termo de apostilamento . . Leia-se: alteração do profissional da equipe técnica na função de engenheiro florestal responsável pelo eia/rima, que passa a ser o sr. Roberto tramontina araújo. O presente instrumento está amparado no item 15.4.10.1. Do edital 630/2023-13 e no item 19.1.3.1.b do anexo i - termo de referência. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por esta apostila de alteração. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 141/2024. Nº Processo: 50613.000558/2023-50. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 28.812.523/0001-51 - VOLAR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira - preço a seguinte redação: "o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 1.314.751,43 (pi + r) em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ 52.751,43. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato sr/pb-0140/2024, e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência: 25/03/2024 a 15/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.314.751,43. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). permissionária Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, incrita no CNPJ 09.095.183/0001-40, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho do SNV: ENTR PB- 394 (P/ENGENHEIRO ÁVIDOS) - ENTR PB-393 (CAJAZEIRAS); Código SNV: 230BPB0470; Segmento SNV: km 493,3 ao km 499,9; ocupação pontual entre no km 499 + 820 m, com fundamento no Art. 8º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a desistência da permissionária em ocupar a faixa de domínio. PROCESSO: 50613.000802/2021-12. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO - Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Ananaí Transmissora de Energia Elétrica S/A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-021/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR- 153, em ocupação transversal no km 189+848m, por rede de transmissão de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.003040/2023-37. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR - Superintendente Regional DNIT/PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90210/2024 - UASG 393028 Nº Processo: 50609000214/24-91. Objeto: Registro de Preços para futura eventual aquisição de fardamento personalizado, com as especificações constantes no Termo de Referência, a ser entregue aos agentes públicos que laboram e prestam serviço à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná (SREPR). . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 04/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500, Tarumã - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-90210-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.gov.br/dnit. HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 03/07/2024) 393028-39252-2024NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato SR/PE 0913/2019 Empresa: Entel Engenharia e Tecnologia Ltda. 12º Termo Aditivo SEI nº 18197111 Objeto:Prorrogar o prazo de vigência do contrato SR/PE 0913/2019, cujo prazo de vigência estava previsto para a data de 29/07/2024, passa a vencer em 27/10/2024 em virtude da prorrogação de prazo de vigência por mais 90 dias consecutivos. SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 04-024/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: RM CF NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A. CNPJ: 07.376.332/0001-14. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, com obras no km 83,7 e e área total de 5.882,24m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Artigo 103 do CCB; Artigo 12 da Lei nº. 10.233/2001; inciso I do artigo 1º do Decreto nº 8.376/2014; Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34 da e inciso IV da Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de Propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3° da Resolução DNIT DG nº 07/2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 50604.000396/2023-69. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024.