DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070400161 161 Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90212/2024 - UASG 393014 Nº Processo: 50622003965202318. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DAS OBRAS DE EXECUÇÃO DE PONTE SOBRE RIO JARU BR 364/RO, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DAS RUAS LATERAIS BR364/RO, SEGMENTO ENTRE OS KM 421,4 E KM 423,3 E NO SEGMENTO DO km 423,4 A km 427,0, DUPLICAÇÃO DA BR 364/RO COM IMPLANTAÇÃO DE OAE´S NOS SEGMENTOS DO KM 337,10 AO 338,5 E DO KM 347 AO 351,67, CONSTRUÇÃO DE PONTE, KM 236 NA BR 364/RO, ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE NO SEGMENTO DO 374,00 AO 384,3. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-3-90212-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit (SIASGnet - 03/07/2024) 393014-39252-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 390070 Número do Contrato: 573/2022. Nº Processo: 50009.000083/2022-49. Pregão. Nº 382/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 03.718.826/0001-89 - A G O ENGENHARIA DE OBRAS LTDA. Objeto: 3º termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro, em função do acréscimo dos custos de aquisição de materiais asfálticos ao contrato nº 26 00573/2022, adotando-se uma parcela de aumento de valor de r$ 651.225,68 (seiscentos e cinquenta e um mil e duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), passando o valor contratual a preços iniciais mais reajustamento (pi+r) vigente de r$ 57.222.728,20 (cinquenta e sete milhões, duzentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e oito reais e vinte centavos) para r$ 57.873.953,88 (cinquenta e sete milhões, oitocentos e setenta e três mil novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 28/06/2024 a 12/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.873.953,88. Data de Assinatura: 28/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 16-024/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, neste ato representada pelo Procurador, o Sr. Avelino Elias Gomes Laudo. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-470/SC, por implantação de acesso comercial na altura do km 139+380, no município de Rio do Sul, perfazendo uma área total de 9.290,00 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50600.019474/2021-77. 03/07/2024. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE- Superintendente Regional do DNIT/SC SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 417/2024 - UASG 393023 Nº Processo: 50623.000129/2024-44. Dispensa Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 47.829.679/0001-90 - CARLOS MACENARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de móveis planejados, com a finalidade de adequar o espaço da sala 360° e da coordenação de administração e finanças desta Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no estudo preliminar técnico, apêndice deste termo de referência. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O estudo preliminar técnico (sei 17887740); O termo de referência (sei 17887763); A proposta do contratado (sei 18235576).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/07/2024 a 03/11/2024. Valor Total: R$ 33.350,00. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-008/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS, representada pelo representante legal: Sandra Lúcia Leal e José Mario Ribeiro do Espírito Santo. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 008/2024 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-010/TO, no trecho DIV GO/TO (RIO B)EZERRA - DIV TO/MA, subtrecho ENTR AV TOCANTINS (PALMAS) - ENTR TO-010/020/050/070 (PALMAS), SNV 010BTO0280, segmento em travessia entre os Km 453,412 e Km 454,537 com extensão de 86,0m por 1,60m de largura, perfazendo uma área total de 137,60m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 18092506) do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 14 de junho de 2024. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 9.089,30 (nove mil, oitenta e nove reais e trinta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela, anual, no valor equivalente a R$ 908,93 (novecentos e oito reais e noventa e três centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.000182/2023-64. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024. Renan Bezerra de Melo Pereira- Superintendente Regional no Estado do Tocantins EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-09/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS, representada pelo representante legal: Manoel Natalino Pereira Soares. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 09/2024 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014. A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-010/TO, no trecho DIV GO/TO (RIO B)EZERRA - DIV TO/MA, subtrecho MORRO GRANDE - DIV TO/MA, SNV 010BTO0355, segmento no km 853,0m com extensão de 478,93 por 42,1m de largura, perfazendo uma área total de 20.162,95m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 18198563) do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 26 de junho de 2024. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 2.490.043,70 (dois milhões e quatrocentos e noventa mil e quarenta e três reais e setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.3 A permissão do uso se celebrará sem ônus nas previsões dos subitens abaixo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.003132/2022-58. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. Renan Bezerra de Melo Pereira. Superintendente Regional no Estado do Tocantins EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-09/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS, representada pelo representante legal: Manoel Natalino Pereira Soares. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 09/2024 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014. A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-010/TO, no trecho DIV GO/TO (RIO B)EZERRA - DIV TO/MA, subtrecho MORRO GRANDE - DIV TO/MA, SNV 010BTO0355, segmento no km 853,0m com extensão de 478,93 por 42,1m de largura, perfazendo uma área total de 20.162,95m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 18198563) do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 26 de junho de 2024. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 2.490.043,70 (dois milhões e quatrocentos e noventa mil e quarenta e três reais e setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra- se na condição do item 4.2.3 A permissão do uso se celebrará sem ônus nas previsões dos subitens abaixo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.003132/2022-58. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. Renan Bezerra de Melo Pereira- Superintendente Regional no Estado do Tocantins SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE RESCISÃO RESCISÃO DO CONTRATO Nº 521/2023 - UASG 390084 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições legais, após análise dos fatos constantes nos autos do Processo nº 50018.000184/2023-91, decide, em primeira instância, pelas próprias razões de fato e de direito consignadas na Decisão Administrativa de Primeira Instância SRE - AC (SEI nº 17695723), por CONHECER da Defesa Prévia apresentada nos termos do Ofício n° 26/2024/521-AC (SEI nº 17693166) pela empresa PROMEDE ENGENHARIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF, sob o número 01.712.496/0001-99, para, no mérito rejeitar as alegações e DECIDIR pela RESCISÃO UNILATERAL do Contrato Nº 00521/2023-24 (15568657), com fundamento no Artigo 79, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993, e com as consequências indicadas no Artigo 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei, no Contrato e no Edital do Pregão Eletrônico nº 0299/2023. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390084 Número do Contrato: 517/2023. Nº Processo: 50018.000618/2019-77. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 272/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA . Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª Adequação de Quantitativos e inclusão de serviços novos com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº 517/2023. Vigência: 03/07/2024 a 05/05/2025. Valor Total do Reflexo Financeiro: R$ 711.501,46 . Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 Processo nº 50050.008817/2023-11 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços locação de veículos para atendimento das necessidades de transporte de colaboradores nas atividades de fiscalização, de supervisão de obras, de representação das diretorias em reuniões de temas estratégicos e nas demais atividades desenvolvidas na áreas finalísticas da Infra S.A. em suas unidades situadas no Distrito Federal, Bahia e Goiás, além das demandas eventuais em viagens nacionais, conforme as especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. Entrega das propostas a partir de 04/07/2024 no site https://www.licitacoes-e.com.br/. Abertura das Propostas 25/07/2024, às 10:00 horas no site https://www.licitacoes-e.com.br/. O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Banco do Brasil: https://www.licitacoes-e.com.br/ e também no site da Infra S.A., no endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/pregao-edital-no-011-2024/. ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO Gerente de Licitações GELIC/SULIC/DIRAF EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2024. Partícipes: INFRA S.A., razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME, órgão do Poder Executivo Federal, inscrito no CNPJ sob n. 37.115.383/0001-53. Objeto: A conjugação de esforços entre as Partes com a finalidade de realizar ações conjuntas com o objetivo de realizar estudos de interesse em comum, visando gerar incentivos para o Programa RenovaBIO, no setor de Transportes, contando com a expertise da Infra S.A., notadamente o Observatório Nacional de Transporte e Logística - ONTL. Fundamentação Legal: Lei nº 13.303, de 30 de