DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento legal: art. 79, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Data de assinatura: 1/7/2024. Data da publicação: 4/7/2024. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor Geral, pelo MPM, e Milton Fernandes Balieiro Junior, pela contratada.. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato 21/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, CNPJ 60.501.293/0001-12. Objetos: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 21/2022, por mais um período de 12 meses, que, somados aos 12 meses já executados, atingirá o total de 36 meses, com data a contar de 18/07/2024, com fulcro na Cláusula Décima Sétima do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993 e b) Reajustar os valores (preços) constantes da Cláusula Décima - Do Valor, nos termos do art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993, bem como da Cláusula Décima Segunda - Do Reajuste de Preços do contrato em referência, na proporção aproximada de 3,16%, de acordo com a índice de correção do Orçamento do MPT/2024, no período de junho/2023 a maio/2024, com efeitos financeiros a contar de 18/07/2024. Valor total de R$ 20.094,30. Data da assinatura: 02/07/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Lilian Ketty Miotto e Juliana Mayumi Oshiro Ono. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Processo de Gestão Administrativa: 20.02.0800.0000116/2024-12. Espécie: Termo de Doação nº 4179. PRT 8ª Região. Donatária: 2 BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA. Objeto: doação de bens inservíveis (equipamentos de processamento de dados) localizados na Sede da PRT 8ª Região - Belém/PA. Data da assinatura do termo: 15/05/2024. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo de Gestão Administrativa: 20.02.0800.0000116/2024-12. Espécie: Termo de Doação nº 4238 PRT 8ª Região. Donatária: COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Objeto: doação de bens inservíveis (mobiliário em geral e equipamentos audiovisual) localizados na Sede da PRT 8ª Região - Belém/PA. Data da assinatura do termo: 21/06/2024. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo de Gestão Administrativa: 20.02.0001.0001323/2024-69. Espécie: Termo de Transferência nº 4166 PRT 8ª Região. Donatária: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PA. Objeto: doação de bens ociosos (veículo de tração mecânica) localizados na Sede da PTM de Marabá/PA - PRT 8ª Região. Data da assinatura do termo: 07/06/2024. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200096 Nº Processo: 15000000889202469. Objeto: Aquisição de materiais de almoxarifado em benefício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas/SP.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 04/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e no Edital, prevalecerão aquelas previstas no Edital (e seus Anexos).. ALMIR ROGERIO CYRIACO Chefe Slc (SIASGnet - 03/07/2024) 200096-00001-2024NE000159 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.673/2019 Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1673/2019, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério Público da União e a ASSOCIAÇÃO PI AU I E N S E DE COMBATE AO CÂNCER ALCENOR ALMEIDA - APCCAA - (HOSPITAL SÃO MARCOS). Objeto: prestação de serviços médicos-hospitalares, odontológicos e paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 1.27.000.000917/2018-42 Vigência: 25/06/2024 até 24/06/2025. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante, eGustavo Antônio Barbosa de Almeida, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.109/2023 Termo de Credenciamento nº 2109/2023, celebrado entre a União Federal por intermédico do Ministério Público da União e IL ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR LTDA - MEDLAR HOME CARE & AID HOME. Objeto: prestação de serviços de Internação e Assistência Domiciliar aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 0.03.000.005523/2023-35 Vigência: 07/06/2024 até 06/06/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante, eLara Guedes Bezerra, pela Credenciada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.305/2023 Termo de Credenciamento nº 2305/2023, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério Público da União e a CLÍNICA LAÍZE & MARY PSICOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA LTDA - CLÍNICA STIMULUS TERAPIAS INTEGRADAS. Objeto: prestação de serviços paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 0.03.000.003562/2024-89 Vigência: 07/03/2024 até 06/03/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante, eLaize Maria Coelho Pimentel, pela Credenciada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 359/2024 Termo de Credenciamento nº 359/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a empresa BRASÍLIA MEDICINA HIPERBÁRICA LTDA, CNPJ: 07.091.027/0001-86, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.012256/2023-52. Vigência: 26/06/2024 a 25/06/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado HELIO IVAN STROHER (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 46/2024 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 046/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e CLÁUDIA DE MOURA CARREIRA. Objeto: prestação de serviços odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 74 da Lei 14.133/21. Assinatura: Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo, Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, Claudia de Moura Carreira, pelo credenciado. Belém, 2 de julho de 2024. Tribunal de Contas da União EDITAL TCU Nº 31-AUFC-2021, DE 3 DE JULHO DE 2024 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) torna público resultado dos candidatos no Quarto Programa de Formação referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor Federal de Controle Externo regido pelo EDITAL N° 001 TCU-2021, de 28 de outubro de 2021. 1 DO RESULTADO NA SEGUNDA ETAPA - QUARTO PROGRAMA DE FORMAÇÃO 1.1 Candidatos aprovados na segunda etapa - Quarto Programa de Formação - Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo/BRASÍLIA-DF - na lista de ampla concorrência na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 180020036, Adriano Rossetto / 180011482, Amado Pereira De Cerqueira Netto / 180011495, Arthur Alencar Moreira Lima / 180003771, Átila Pinheiro Amorim / 180015889, Brian Souza Nogueira / 180026791, Carla Alves De Oliveira Silvério / 180005081, Carlos Augusto Canada Silva / 180020995, Daniele Firme Miranda / 180012768, Felipe Cunha Da Silva / 180024869, Fernando Augusto Terencio Do Vale / 180011827, Fernando Jorge Ferreira Cunha / 180025754, Fernando Vieira Fontes / 180032889, Gabriel Henrique Mendonça / 180024912, Giovanni Garcia Mannarino / 180005944, Gusttavo Antônio Freitas Do Nascimento / 180018968, Katucia Lopes Da Silva / 180003410, Leandro De Aquino Leão / 180015751, Marcel Yamada Teshima / 180008847, Marcela Marques De Oliveira / 180027780, Mariana Dos Santos Soares / 180011594, Natália Charife De Araújo Alves / 180002200, Pedro Otávio Londe Dos Santos / 180027300, Pedro Paulo Martins Dos Santos / 180013636, Rafael Henrique Rodrigues Da Silva / 180026993, Raquel De Holanda Koetz / 180014051, Rogerio Kakehashi / 180011503, Thiago De Oliveira Marques / 180028030, Thiago Massucato / 180000025, Tiago Araujo Lima / 180014706, Tiago Mansur Fróes Almeida / 180028856, Vinícius Martins Trugilho Dos Santos / 180010581, Vinicius Mendonça Da Silva / 180001222, Vinícius Nunes Gutierres / 180004301, Vitor Flaibam Frare / 180025173, Viviane Angeli Yokoyama Turini . ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM Presidente do Concurso EDITAL TCU Nº 32-AUFC-2021, DE 3 DE JULHO DE 2024 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/ TCU) em atenção à decisão exarada nos autos do Agravo de Instrumento 00410.109897/2023-17, processo 1026194- 49.2023.4.01.0000, ref. 1060350-48.2023.4.01.3400, ajuizado por KELY MARQUES ROSA, torna público o resultado da candidata incluída sub judice na segunda etapa - Quarto Programa de Formação, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor Federal de Controle Externo regido pelo EDITAL N° 001 TCU-2021, de 28 de outubro de 2021. 1 DO RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA - QUARTO PROGRAMA DE FORMAÇÃO 1.1 Candidatos aprovados SUB JUDICE na segunda etapa - Quarto Programa de Formação - Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo / BRASÍLIA- DF dos candidatos que optaram pelas vagas reservadas a negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 180003332, Kely Marques Rosa. ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM Presidente do Concurso EDITAL Nº 98 - TCU-AUFC-2015, DE 09 DE MAIO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) em atenção à decisão exarada nos autos do Procedimento Comum nº 0062078-25.2015.4.01.3400, ajuizado por FABIANO DAMASCENO SOUSA FALCAO, torna público o resultado do candidato sub judice na segunda etapa - Programa de Formação, referente ao concurso público para provimento de vagas no cargo de Auditor Federal de Controle Externo regido pelo Edital nº 6 - TCU-AUFC, de 9 de setembro de 2015. 1 DO RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA - PROGRAMA DE FORMAÇÃO 1.1 Resultado de candidato sub judice na segunda etapa - Programa de Formação, dos candidatos que optaram pelas vagas reservadas a deficientes, na seguinte ordem: cargo- área/ orientação/ localidade de vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 2: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA: CONTROLE EXTERNO - ORIENTAÇÃO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/BRASÍLIA/DF 10003596 Fabiano Damasceno Sousa Falcao, reprovado por não comparecer ao programa de formação. ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM Presidente do Concurso