DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070400167 167 Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 70011 Nº Processo: 0008090-87.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação, instalação, desinstalação e operação de 07 (sete) Grupos Geradores, conforme especificações técnicas e locais de instalação constantes do ANEXO I-A do edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, Nº 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO Chefe da Seção de Licitações e Contratos (SIASGnet - 02/07/2024) 70011-00001-2023NE000032 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida Junto à COINSTEL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES EIRELI. Objeto: resolve reconhecer dívida junto à empresa COINSTEL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ: 07.375.034/0001-00, no valor de R$ 39.698,26 (trinta e nove mil e seiscentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos), referente aos SERVIÇOS EXECUTADOS COM REPAROS NA COBERTURA E JANELAS DO CAMU E DE INFILTRAÇÕES NO CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL DE IGUATU, NFS-e nº 815/2024, conforme dispõem o art. 40 e o art. 59, caput e parágrafo único da Lei nº 8.666/93, e o art. 37, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a autorização do Presidente, contida no SEI nº 2024.0.000000189-2.Assina pelo TRE/CE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos. Data: 02/07/2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa L. H. DURANS PINHEIRO, CNPJ nº 12.532.115/0001-06, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, referente a apuração de infração supostamente ocorrida durante a sessão do Pregão Eletrônico nº 06/2024, SEI nº 0001192-28.2024.6.27.8000, tendo sido decidido, com fundamento no princípio da boa fé e da razoabilidade, pela não aplicação de penalidade à referida empresa, considerando que não foi constatado dolo ou má fé, assim como não houve prejuízo ao TRE/MA. Os autos do processo SEI 0006518-66.2024.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado. Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 39.119.656/0001-63, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, referente a apuração de infração supostamente ocorrida durante a sessão do Pregão Eletrônico nº 03/2024, SEI nº 0012598- 80.2023.6.27.8000, tendo sido decidido, com fundamento no princípio da boa fé e da razoabilidade, pela não aplicação de penalidade à referida empresa, assim como não houve prejuízo ao TRE/MA. Os autos do processo SEI 0005998-09.2024.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado. Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa: K-SERVICE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. (CNPJ: 27.848.021/0001-18), por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, com apoio no art. 157 da Lei nº 14.133/2021, para se manifestar sobre possíveis infrações administrativas contados a partir da publicação deste edital, considerando que a empresa descumpriu as regras do certame no qual participou, visto que devidamente convocada pelo Pregoeiro no sistema Compras.gov para envio da sua proposta final adequada ao lance, manteve-se inerte, no Pregão Eletrônico nº 90008/2024, cujo objeto foi a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, copeiragem e garçonaria para a Secretária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e diversos Fóruns Eleitorais do Maranhão, conforme SEI nº 0001239-02.2024.6.27.8000. Os autos do processo SEI 0007559-68.2024.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado São Luís, 4 de julho de 2024. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2024NE000501. Data de emissão: 24/06/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0007618-56.2024.6.27.8000. Objeto: confecção e entrega de materiais de identificação visual dos prédios, salas e do acervo institucional do TRE-MA, conforme item 7, da ARP nº. 18/2024. Valor: R$ 600,00. Credor: DMG COMUNICACAO VISUAL LTDA (CNPJ: 48.872.449/0001-76). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 - UASG 70005 Nº Processo: 10587-44.2024.6.2. Objeto: Registro de Preços para aquisição de camisas institucionais para padronização do vestuário. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90038-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. THIEGO CHUNG DE FARIAS Pregoeiro (SIASGnet - 03/07/2024) 70005-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 26/2024 - SEI Nº 05406.2024-6. CONTRATADA: empresa Rico Soluções & Serviços Especializados Ltda, CNPJ nº 29.202.575/0001-79. OBJETO: prestação dos serviços de Locação de Veículos a serem utilizados no transporte de bens, servidores e demais pessoas a serviço da Justiça Eleitoral, no âmbito do TRE-MT, dos Cartórios Eleitorais da Capital e do interior do Estado. Fund. Legal: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 1.123.871,65. Vigência: até 19/12/2024, a contar desta publicação. Signatários: pelo TRE-MT, Tânia Yoshida Oliveira - Diretora-Geral em substituição e, pela Contratada, Camila Ribeiro da Costa Souza de Moraes. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI 05928.2024-6. Nota de Empenho Nº 2024NE000389. Favorecido: PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA - CNPJ: 70.428.388/0001-01. OBJETO: Fornecimento de lanches destinados a eventos e ações de capacitação deste Tribunal. Evento: Roda de Conversa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras, que ocorrerá no dia 10 de julho, das 09 às 12 h, no Plenário do TRE-MT. Valor: R$ 600,00 EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Proc. Adm. SEI nº 02522.2024-2. Termo de Cooperação Técnica nº 19/2024. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Cartório Extrajudicial do Distrito de Primavera, no município de SORRISO-MT. OBJETO: Estabelecer parceria para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID), a fim de ampliar o acesso pelos(as) interessados(as) aos serviços do TRE-MT. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 7.444/85; as Res.TSE nº 23.659/21 e 23.674/21. VIGÊNCIA: 60 meses, a contar de sua assinatura (08/05/2024). SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, a Des. Maria Aparecida Ribeiro - Presidente, e pelo Cartório, o Tabelião Pedro Ivo Silva Santos. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Proc. Adm. SEI nº 02522.2024-2. Termo de Cooperação Técnica nº 20/2024. PARTÍCIPES: O TRE-MT e a Prefeitura Municipal De Nova Bandeirantes/MT. OBJETO: Estabelecer parceria para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID), a fim de ampliar o acesso pelos(as) interessados(as) aos serviços do TRE-MT. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 7.444/85; as Res.TSE nº 23.659/21 e 23.674/21. VIGÊNCIA: 60 meses, a contar de sua assinatura (08/05/2024). SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, a Des. Maria Aparecida Ribeiro - Presidente; e pela Prefeitura, o Prefeito, César Augusto Perigo. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Proc. Adm. SEI nº 02522.2024-2. Termo de Cooperação Técnica nº 21/2024. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Cartório Extrajudicial do Distrito de Boa Esperança do Norte, no Município de Sorriso-MT. OBJETO: Estabelecer parceria para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID), a fim de ampliar o acesso pelos(as) interessados(as) aos serviços do TRE-MT. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 7.444/85; as Res.TSE nº 23.659/21 e 23.674/21. VIGÊNCIA: 60 meses, a contar de sua assinatura (08/05/2024). SIG N AT Á R I O S : pelo TRE-MT, a Des. Maria Aparecida Ribeiro - Presidente, e pelo Cartório, o Tabelião Marcelo Yamagata. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 070016 Nº Processo: 0002852-74.2024.6.12.8000. Dispensa Nº 26/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 25.245.628/0001-88 - I9 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Serviços continuados de apoio administrativo na área de limpeza, asseio e conservação - emergencial. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total: R$ 3.185.976,28. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0004852-93.2019.6.13.8000; 4º TA ao Contrato nº 46/2008; Locador: Nelson de Souza Lima Filho; Vigência: 16/06/2024 a 15/06/2029; Objeto: Prorrogação e a revisão dos valores do Contrato; Valor: R$ 137.624,96; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação. No que concerne à revisão do aluguel, fundamenta-se no art. 18 da Lei nº 8.245/91.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Nelson de Souza Lima Filho - Locador; Assinatura: 14/06/2024 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 20/2020 - TRE/PB; Processo SEI nº 0001918- 35.2024.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTR AT A DA : SEGUROS SURA S.A., CNPJ nº 33.065.699/0001-27; OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 20/2020 TRE-PB, pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo início às 00:00 hora do dia 10/07/2024 até as 24:00 horas do dia 10/07/2025; FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 27/06/2024; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica n. 05/2024. SEI n. 0012005-57.2024.6.17.8400. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e Estado de Pernambuco, por intermédio da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE. OBJETO: promover a instalação de seções eleitorais especiais em unidades de internação de adolescentes, a fim de que as adolescentes e os adolescentes internados tenham assegurado o direito ao voto, observadas as normas eleitorais. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 27/10/2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Constituição da República de 1988, da Lei n. 14.133/2021, do Decreto n. 11.531/2023, da Resolução-TSE n. 23.736/2024. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Des. Adalberto de Oliveira Melo, Presidente e, pela Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, Raissa Braga Campelo, Presidente.