DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070400279 279 Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ITEM 01 no valor total de R$ 13.008.093,19 (treze milhões oito mil e noventa e três reais e dezenove centavos), contemplando a prestação de serviço de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e outros necessários. Para efeito do Registro da Ata e/ou Eventual Contratação, o valor estimado será de R$ 16.393.339,05 (dezesseis milhões trezentos e noventa e três mil trezentos e trinta e nove reais e cinco centavos), contemplando os serviços e insumos, aplicando-se o percentual de desconto de 20,65% (vinte vírgula sessenta e cinco por cento) em cada valor unitário dos serviços e insumos diversos descritos na tabela SINAPI, por ocasião dos faturamentos realizados, válidos por um período de 12 (doze) meses. Boa Vista/RR, 2 de julho de 2024. CLÁUDIO GALVÃO DOS SANTOS Secretário Municipal de Educação e Cultura - Adjunto EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Processo nº: 001/2022/SMEC Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 484/2022/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 484/2022/SMEC por mais 60 (sessenta) dias, contado a partir de 14 de março de 2024 - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA FRANCISCA DA SILVA LEMOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR - conforme Parecer Técnico nº 013/2024/SMO/IE (NUP 00000.9.053573/2024) e Parecer Jurídico nº 025-01/2024-PGM/PLC (NUP 00000.9.059365/2024) do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos I e II c/c artigo 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/93. - Fica prorrogada a Ordem de Serviço nº 028/2022 por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 13 de fevereiro de 2024, conforme especificado no Parecer Técnico nº 013/2024/SMO/IE (NUP 00000.9.053573/2024) e Parecer Jurídico nº 025-01/2024-PGM/PLC (NUP 00000.9.059365/2024) do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos I e II c/c artigo 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/93. - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.028, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.028, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: 1.704.0000-115.000 (Royalties do Petróleo e Gás natural). Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 20 de fevereiro de 2024 Processo nº: 001/2022/SMEC Espécie: OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 484/2022/SMEC Objeto: - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 484/2022/SMEC por mais 60 (sessenta) dias, contado a partir de 13 de maio de 2024 - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA FRANCISCA DA SILVA LEMOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR - conforme especificado no Parecer Técnico nº 107/2024/SMO/IE (NUP 00000.9.176206/2024) e Parecer Jurídico 131-0/2024 - PGM/PLC (NUP 00000.9.192249/2024) do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos I e II c/c artigo 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/93; - E prorrogar a Ordem de Serviço nº 028/2022 por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 14 de maio de 2024, conforme especificado no Parecer Técnico nº 107/2024/SMO/IE (NUP 00000.9.176206/2024) e Parecer Jurídico 131-0/2024 - PGM/PLC (NUP 00000.9.192249/2024) do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos I e II c/c artigo 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/93; - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.028, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.028, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: 1.704.0000-115.000 (Royalties do Petróleo e Gás natural). Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 06 de maio de 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 10/2024 CO N T I N U I DA D E Concorrência Nº 010/2024- SELCO - Processo N°108/2024- SMOSP. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO E LIMPEZA URBANA NA SEDE E VILAS DO MUNICÍPIO DE BONFIM/RR. A Secretaria Municipal de Licitações e Contratos - SELCO, através do agente de contratação comunica aos interessados que a licitação supramencionada, terá sua continuidade em sessão pública a ser realizada às 11:00hrs, do dia 08/07/2024, para a divulgação do resultado de julgamento das propostas de preços e abertura dos envelopes de documentação de habilitação. Bonfim/RR, 2 de julho de 2024. ROSICLEIDE RODRIGUES Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2024 Pregão Presencial Nº 021/2024- SELCO - Processo N° 123/2024- SMED. Data do Certame e Hora: 16/07/2024- 10:00h (horário local). Local: Sala da Comissão de Contratação, da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. OBJETO: A contratação de empresa para execução de serviços de locação de 06 (Seis) veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação, no horário das 07:30hrs as 13:00hrs ou pelo e-mail: [email protected]. BONFIM/RR, 3 de Julho de 2024. ROSICLEIDE RODRIGUES Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRENCIA Nº 9/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/RR, torna público o resultado final da licitação CONCORRENCIA Nº 009/2024 - SELCO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2024- SMED, cujo objeto: A contratação de empresa para execução da obra de construção de 02 escolas no Município de Bonfim/RR. . .LICITANTE: .V A LO R ES T I M A D O : .VALOR P/ CO N T R AT AÇ ÃO : .S I T U AÇ ÃO : . .RAMOS EMPREENDIMENTOS - LTDA. CNPJ: 27.548.216/0001-42 .R$ 519.846,18 .R$ 495.500,00 .Adjudicada ADJUDICO, O OBJETO DA LICITAÇÃO À LICITANTE RAMOS EMPREENDIMENTOS - LTDA, CNPJ: 27.548.216/0001-42, no valor total de R$ 495.500,00 (Quatrocentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais). BONFIM/RR, 3 de Julho de 2024. ANGELA AZEVEDO DA SILVA Agente de Contratação EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 ORIGEM: PROCESSO N° 091/2024 - SMOSP. - CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL N° 0 0 5 / 2 0 2 4 - S E LCO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/RR. - CNPJ: 04.056.214/0001-30 CONTRATADA: MC EMPREENDIMENTOS LTDA. - CNPJ: 24.109.406/0001-75 RESPONSAVEL: EDUARDO FONSECA RABELO. - ADMINISTRADOR DA EMPRESA. OBJETO: A contratação de empresa para CONSTRUÇÃO de CAMPO de FUTEBOL na VILA NOVA ESPERANÇA no MUNCÍPIO de BONFIM/RR. Dotação Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SMOSP. Exercício: 2024. Programa de Atividade: 15.451.0504.1021.0000 - Construção de Praças e Logradouros Públicos. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Fonte de Recursos: Transferência Especial. Tipo de Empenho: No valor global. VALOR TOTAL: R$ 1.058.936,96 (Um milhão, cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA do CONTRATO: De 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias contados a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 ORIGEM: PROCESSO N° 088/2024 - SMOSP. - CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL N° 0 0 4 / 2 0 2 4 - S E LCO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/RR. - CNPJ: 04.056.214/0001-30 CONTRATADA: MC EMPREENDIMENTOS LTDA. - CNPJ: 24.109.406/0001-75 RESPONSAVEL: EDUARDO FONSECA RABELO. - ADMINISTRADOR DA EMPRESA. OBJETO: A CONSTRUÇÃO de PRAÇA e de CAMPO de FUTEBOL na VILA SÃO FRANCISCO no MUNCÍPIO de BONFIM/RR. Dotação Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SMOSP. Exercício: 2024. Programa de Atividade: 15.451.0504.1021.0000 - Construção de Praças e Logradouros Públicos. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Fonte de Recursos: Transferência Especial. Tipo de Empenho: No valor global. VALOR TOTAL: R$ 1.468.020,24 (Um milhão, quatrocentos sessenta e oito mil, vinte reais e vinte e quatro centavos). VIGÊNCIA do CONTRATO: De 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias contados a partir da data de sua assinatura. DATA da ASSINATURA: 27/06/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 ORIGEM: PROCESSO N° 089/2024 - SMOSP. - CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL N° 0 0 3 / 2 0 2 4 - S E LCO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/RR. - CNPJ: 04.056.214/0001-30 CONTRATADA: UNIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA. - CNPJ: 19.831.397/0001-91 RESPONSAVEL: MARCELO ALBUQUERQUE CABRAL. - SÓCIO ADMINISTRADOR. OBJETO: A contratação de empresa para construção de um MALOCÃO COMUNITÁRIO na COMUNIDADE INDÍGENA do KUMARÚ, no MUNICÍPIO de BONFIM/RR. Dotação Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SMOSP. Exercício: 2024. Programa de Atividade: 15.451.0504.1021.0000 - Construção de Praças e Logradouros Públicos. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Fonte de Recursos: Transferência Especial. Tipo de Empenho: No valor global. VALOR TOTAL: R$ 498.331,17 (Quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e um reais e dezessete centavos). VIGÊNCIA do CONTRATO: De 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias contados a partir da data de sua assinatura. DATA da ASSINATURA: 27/06/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 ORIGEM: PROCESSO N° 090/2024 - SMOSP. - CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL N° 0 0 2 / 2 0 2 4 - S E LCO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/RR. - CNPJ: 04.056.214/0001-30 CONTRATADA: CONSTRUTORA PROSOLO EIRELI. - CNPJ: 03.119.804/0001-00 RESPONSAVEL: MARIANGELA MOLETA. - TITULAR ADMINISTRADORA. OBJETO: A contratação de empresa para execução da obra de manutenção e conservação de Estradas Vicinais no Município de Bonfim/RR. Dotação Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SMOSP. Exercício: 2024. Programa de Atividade: 15.451.0501.1043.0000 - Recuperação de Estradas e Vicinais no Município. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Fonte de Recursos: Transferência Especial. Tipo de Empenho: No valor global. VALOR TOTAL: R$ 8.381.844,27 (Oito milhões, trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos). VIGÊNCIA do CONTRATO: De 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias contados a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 03/07/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2023 Processo nº: 125/2022 Concorrência nº: 002/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ CNPJ nº: 01.612.682/0001-56 Contratada: VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA CNPJ nº: 15.715.423/0001-65 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução serviços de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DE VIAS NO BAIRRO DE SANTA CECÍLIA, MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR. Fundamentação: Art. 57 da Lei Federal n.°8.666/93. Vigência: 270 (duzentos e setenta) dias, tendo seus efeitos válidos a partir de 24/02/2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas. Data de Assinatura: 23 de fevereiro de 2024. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2024/DLC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2024-SEMSA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, conforme disposto no artigo nº 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, da CONCORRÊNCIA Nº 004/2024/DLC, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2024- SEMSA/PMC, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA UBS, SEDE MUNICIPAL DE CANTÁ/RR, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Cantá, em favor da empresa: 2P CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 35.085.081/0001-11, com o valor total de R$ 598.299,92 (quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), sendo este o menor valor apresentado no certame. Cantá - RR, 2 de julho de 2024. ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito