DOMCE 05/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3496
www.diariomunicipal.com.br/aprece 238
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Denominar-se-á a via pública de Rua Vereador Mundico da
Muda, em homenagem ao Sr. Raimundo Nonato da Silva.
PARÁGRAFO ÚNICO – Logradouro que começa no entroncamento
com a Rua José Nicolau – Vila Nova II, ponto de coordenadas
(621.685,00m E/9.437.975,00m N), que cruza a Rua Rosendo
Fernandes, ponto de coordenadas (621.799,00m E/9.437.813,00 m N)
e percorre pelo loteamento, Morada do Sol, e pela lateral da Escola de
Ensino Médico em Tempo Integral, Joaquim Rodrigues de Lima. Por
fim, indo encontrar-se com a Rua Angelo
Simão, ponto de coordenadas (621.406,00 m E/ 9.437.100,00 m N).
Art. 2º - Elaboração e instalação das placas de indicação de logradouro fica por causa do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único – Poderá a Iniciativa Privada patrocinar a confecção dessas placas, e ficará um espaço reservado na placa para propagando do patrocinador se assim quiser, obedecendo os padrões estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré-CE, 03 de julho de 2024.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:7138FB9C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.19.06.2024
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a) ROSEMARA FÁTIMA DE JESUS, ocupante do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais) perfazendo um total de 91,00 (Noventa e um reais), para fazer face suas despesas com o seu deslocamento a Cidade de Limoeiro do Norte-Ce no(s) dia(s) 19/06/2024 com a finalidade de, ir ao Conselho Tutelar de Limoeiro para tratar de assuntos referente aos direitos da criança e adolescente, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 19 de junho de 2024.
JESUÍNA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA Chefe de Gabinete
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:B7866511
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.28.06.2024
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.
FRANCISCO LEOFÁBIO SILVA SOUSA, ocupante do cargo de
CONSELHEIRO TUTELAR, 01 (uma) diária(s) no valor de R$
91,00 (Noventa e um reais) perfazendo um total de 91,00 (Noventa
e um reais), para fazer face suas despesas com o seu deslocamento
a Cidade de Russas-Ce no(s) dia(s) 28/06/2024 com a finalidade
de, ida à Delegacia Civil para tratar de assuntos referente aos
direitos da criança e adolescente, ficando desde já, a Tesouraria
autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas
correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 28
de junho de 2024.
JESUÍNA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA Chefe de Gabinete Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:2CCFAC26
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002.19.06.2024
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a)
KATIA
DE
SOUSA
BARROS,
ocupante
do
cargo
de
CONSELHEIRO TUTELAR, 01 (uma) diária(s) no valor de R$
91,00 (Noventa e um reais) perfazendo um total de 91,00 (Noventa
e um reais), para fazer face suas despesas com o seu deslocamento
a Cidade de Limoeiro do Norte-Ce no(s) dia(s) 19/06/2024 com a
finalidade de, ir ao Conselho Tutelar de Limoeiro para tratar de
assuntos referente aos direitos da criança e adolescente, ficando
desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação,
devendo as despesas correr por conta de dotação própria do
vigente Orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 19
de junho de 2024.
JESUÍNA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA Chefe de Gabinete
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:6683C98A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002.28.06.2024
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.
FLAVENILSON DA COSTA FREITAS, ocupante do cargo de
CONSELHEIRO TUTELAR, 01 (uma) diária(s) no valor de R$
91,00 (Noventa e um reais) perfazendo um total de 91,00 (Noventa
e um reais), para fazer face suas despesas com o seu deslocamento
a Cidade de Russas-Ce no(s) dia(s) 28/06/2024 com a finalidade
de, ida à Delegacia Civil para tratar de assuntos referente aos
direitos da criança e adolescente, ficando desde já, a Tesouraria
autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas
correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 28
de junho de 2024.
JESUÍNA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA Chefe de Gabinete