DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500102 102 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, notifica a ex- empregada RENATA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, da DECISÃO DE PENALIDADE/COBRANÇA EXTRAJUDICIAL relativo ao Processo Disciplinar e Civil (PDC) MG.3539.2023.C.500446, no qual a Senhora está arrolada. Notificamos da decisão definitiva do Conselho Disciplinar que imputou na penalidade de: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA e responsabilidade civil direta e individual, Resolução nº 005/2024 CDR/RE Turma 1, de 06/06/2024, e Portaria 50418/2024. V.S.ª deverá contatar a Corregedoria, por meio da Caixa Postal [email protected], no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, para regularizar a Responsabilidade Civil imputada no valor de R$ 475,76, atualizado até 13/06/2024 conforme parâmetros do TCU disponíveis no endereço https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). A ausência de atendimento à presente notificação no prazo indicado caracteriza situação de inadimplência com a adoção das medidas a seguir: Constituição em mora para todos os efeitos legais; Inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/2002; Desconto compulsório em folha de pagamento conforme previsto na Cláusula 8ª. do Contrato de Trabalho; Protesto em Cartório; Cobrança Judicial e Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. Integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de mensagem de e-mail enviada para [email protected]. ROBSON LINS RODRIGUES Coordenador de Centralizadora SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIAUÍ AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PIAUI, PI - 2655, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica COSTA & COSTA LOTERIA LTDA - ME, código 160230640, CNPJ nº 17.337.219/0001-83, localizada na Rua Abilio de Araujo Rocha, 18 - Centro - CEP: 64.695-000 - Caldeirão Grande do Piaui - PI, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023 e 1039/2024. FRANCISCO ELIZOMAR NUNES GUIMARAES Superintendente de Rede SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PORTO ALEGRE AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PORTO ALEGRE, RS - 2618, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LAMARCHESE LOTERICA CANOAS 1 LTDA , código 180043897, CNPJ nº 00.820.128/0001-00, localizada na Rua Florianópolis 3823, Mathias Velho, Canoas/RS, CEP: 92330-500, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas das Circulares Caixa nº 1024/2023 e nº 1039/2024. RENATO SCALABRIN Superintendente de Rede SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO CAPITAL - RJ AVISOS DE REVOGAÇÕES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR RIO CAPITAL, RJ - 2589, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA PORTAL DOS TRUNFOS LTDA , código 190067152, CNPJ nº 06.041.847/0001-09, localizada na Rua Buenos Aires 194, Loja, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20061-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas das Circulares Caixa nº 1024/2023 e nº 1039/2024. SERGIO JOSE SALES MARINHO Superintendente de Rede A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR RIO CAPITAL, RJ - 2589, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIAS VITORIA DA ANDRADAS LTDA ME, código 190003804, CNPJ nº 73.593.584/0001-20, localizada na Avenida Rio Branco 156, Subsl 108, Centro, Rio de Janeiro/RS, CEP: 20040-901, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas das Circulares Caixa nº 1024/2023 e nº 1039/2024. SERGIO JOSE SALES MARINHO Superintendente de Rede SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL VALE DO SÃO FRANCISCO PE AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR VALE DO SAO FRANCISCO, PE - 2692, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica JOELMA MOREIRA DOS S LIMA EIRELI ME, código 150252358, CNPJ nº 27.413.607/0001-50, localizada na Rua Albino Feitosa 66 Letra B, Centro, Ingazeira/PE, CEP: 56830-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas das Circulares Caixa nº 1004/2022 e nº 1039/2024. FRANCISCO ESTRELA DANTAS NETO Superintendente de Rede CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00014034, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil e a empresa SAINTSTEEL COMÉRCIO INTERNACIONAL DE METAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.230.427/0001-25; Valor R$ 361.140,00; para aquisição de ANODO DE NÍQUEL; modalidade de pregão: Pregão Eletrônico nº 90028/2024; Amparo Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Processo nº 18750.001222/2024-16; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista- Superintendentes. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90384/2024 - UASG 806030 Nº Processo: PMR-2024/00008. Objeto: Aquisições e Contratações de Serv. Cont. de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Sistemas de Detecção e Combate a Incêndios do SERPRO Brasília e SEDE. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital Nº 90384/2024. LEONARDO RAFAEL PATSCHIKI Pregoeiro BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: Marcelo Galvão Gouvea, CNPJ 52.344.616/0001- 83. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto cultural "Rio LGBTQIA+ 2024 - Festival Internacional de Cinema", por inexigibilidade de licitação, entre os dias 04 e 10 de julho de 2024, nos Cinemas I e II do CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo 10 de agosto de 2024. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00313/2023, firmado em 14/07/2023; Favorecido: GRANT THORNTON CORPORATE CONSULTORES DE NEGOCIOS LTDA; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 13/07/2025, reajuste do preço do contrato e supressão de 25% da quantidade do contrato; Fundamento Legal: art. 71, art. 69, inc. III e art. 81 inc. I e II da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 132.006,60. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2024/009, relativa ao Processo nº 2024/000507, de 04/03/2024; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de baterias para nobreaks, ITEM 3 - Bateria 12V/18Ah; Fornecedor Registrado: SEC POWER COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.; CNPJ: 01.938.502/0007-16; Valor estimado: R$ 114.256,00; Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2024/90037, de 24/04/2024, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 11.462/23, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 1 ano, com início em 24/06/2024 e término em 23/06/2025. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 201057 Nº Processo: 14022.007928/2024-57. Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 78.713.419/0001-88 - ASSOCIACAO MEGA TAXI BRASIL. Objeto: Contratação de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública federal, autárquica e fundacional, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via interface de programação de aplicação ou application programming interface - api, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 03/07/2024 a 02/07/2025. Valor Total: R$ 227.450,16. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 3/2024 Quinto Termo Aditivo Ao Contrato nº 3/2019, Que Fazem Entre Si A União, Por Intermédio da Central de Compras, Vinculada à Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos e O Leiloeiro Público Oficial Gian Roberto Cagni Braggio, Visando A Realização de Leilões Públicos. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO Constitui objeto deste Termo Aditivo a 5ª (QUINTA) prorrogação, excepcional, do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 3/2019, originário do Pregão Eletrônico nº 5/2018, com amparo no § 4º, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato ora modificado fica prorrogado para o período de 09/08/2024 a 08/08/2025. O Contrato nº 3/2019 poderá ser rescindido a qualquer tempo pela Administração no caso da conclusão de novo procedimento licitatório que contemple idêntico objeto, conforme acordado entre as partes. TAISA ALVES CASTANHEIRA DE SOUSA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. CAMILA FLAVIA LINS LIVINO DE CARVALHO Pregoeira (SIDEC - 04/07/2024) 201057-00001-2024NE800160 EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2024 TERMO DE DOAÇÃO DE RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS E/OU SERVIÇOS Nº 01/2024, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA CENTRAL DE COMPRAS, VINCULADA À SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E THIAGO TEIXEIRA ALVES. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO O objeto do presente instrumento consiste na doação sem encargos, pelo(a) DOA D O R ( A ) , de serviço de elaboração de caderno de especificações técnicas relativo à(s) solução(ções) para captura de dados e escaneamento de edificações - e respectivo facilities existente - com modelagem BIM (Building Information Modeling) para órgãos e entidades da administração pública, conforme condições estabelecidas no Anexo I do Edital nº 02/2024, do Chamamento Público nº 1/2024. O prazo de vigência deste Termo de Doação , conforme cláusula segunda, é de 01/07/2024 a 31/01/2025, podendo ser prorrogado por interesse das partes - TAISA ALVES CASTANHEIRA DE SOUSA