DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Imóvel da União, localizado à Rua Gilverson de Araújo Cordeiro, s/n, no município de Monteiro-PB, cadastrado nesta Superintendência, no sistema SPIUnet, sob o registro RIP 2095 00012.500-5, registrado na data de 25/03/2010, no Serviço Notarial e Registral do 1° Ofício da Comarca de Monteiro-PB, sob matrícula n° 4.217, Ficha 1. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1112,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.370.000,00 (um milhão trezentos e setenta mil reais). FINALIDADE: Funcionamento do Hospital Regional Santa Filomena/PB. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; inciso I, do art. 18, da Lei nº 9.636/1998; art. 2º, inciso II, alínea a, da Portaria SPU nº 144/2001; art. 76, §3º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de julho de 2024, fls. 146 e 146v do Livro de Termos Especiais nº 4 da SPU/PB. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10154.142812/2023-26. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ - IAPAR - EMATER, CNPJ nº .34.757/0001-**. OBJETO: Imóvel urbano localizado na Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 2094 (IBC Pinhais), bairro Estância Pinhais, município de Pinhais, Estado do Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 5453000015001 sendo o RIP Utilização: 5453000025007, registrado sob a matrícula nº 28.125 do Registro de Imóveis da comarca de Piraquara-PR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 35.205,76m². BENFEITORIA: 10.091,86m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). FINALIDADE: Regularização do funcionamento do Centro de Logística e de Distribuição de Produtos Alimentícios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de julho de 2024, no Módulo de Gestão de Contratos, 0102.PR.000016/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10154.102268/2021-18 INSTRUMENTO: Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Sr. JOSÉ HOLANDA CAVALCANTE NETO, CPF nº .025.733 e seu filho Sr. CRISTIANO FLÁVIO SOARES CAVALCANTE, CPF Nº .240.333 OBJETO: imóvel situado Rua Desembargador João Turibio, nº 126, Bairro Noivos, Teresina- PI, com 200 m², assim descrito e caracterizado: Um lote de terreno nº 126, da quadra nº 7, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos, limitando de frente com a praça Noivos, de fundos com propriedade do DER, situado no loteamento parque Simone, Data Covas de Teresina, adquirido por força da da Carta de Adjudicação extraída dos autos 3273/CI III, processos 05059.000465/2003-60 registrado sob Nº de MATRÍCULA 195 do 2º Tabelionato de Notas e Registros de Imóveis e Títulos, cadastrado sob o RIP nº1219 0101813-84, caracterizado como imóvel Nacional de Interior da União. ÁREA DE TERRENO: 200 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 200 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 184.678,19 (cento e oitenta e quatro mil seiscentos e setenta e oito reais e dezenove centavos) FINALIDADE: Residencial(Moradia) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 183, § 1º, da Constituição Federal; no artigo 4º, V, "h" da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001; na Medida Provisória nº 2.220 de 2001; e no Art. 22-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, com as devidas alterações provocadas pela recente Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e ainda na Instrução Normativa SPU n.º 02/2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/06/2024, no Livro nº 1, Contrato 09/2024/SEDEP, da SPU/PI. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.128586/2021-11 INSTRUMENTO: DOAÇÃO COM ENCARGOS OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ XX.X41.739/0001- XX OBJETO: imóvel situado na Rua Riacho das Ovelhas, s/n, Bairro Dr. José Bezerra, Currais Novos/RN, cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº 1661 00077.500-8. ÁREA DO TERRENO: 149.135,11 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.443.529,69 FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social de unidades habitacionais FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/07/24, Arquivo SEI nº 43388470 EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL PROCESSO: 19739.149752/2023-76 INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Colônia de Pescadores - Z-04 de pesca e aquicultura José Bonifácio- CNPJ: 86.932/0001- OBJETO: Imóvel situado na Rua do Maruim, S/N, Redinha, Natal/RN, cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº 17610104123-03. ÁREA DO TERRENO: 2.298,17 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 342.565,22 FINALIDADE: Desenvolvimento da atividade pesqueira em benefício de aproximadamente 180 famílias FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/05/2024, Arquivo SEI nº 41870170. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL PROCESSO: 19739.158897/2023-68 INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Colônia de Pescadores - Z-04 de pesca e aquicultura José Bonifácio- CNPJ 86.932/0001-* OBJETO: Imóvel situado na Rua do Maruim, S/N, Redinha, Natal/RN, cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº 1761 0104124-86. ÁREA DO TERRENO: 2.105,80 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 315.196,14 FINALIDADE: Desenvolvimento da atividade pesqueira em benefício de aproximadamente 120 famílias FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/05/2024, Arquivo SEI nº 41870541. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL PROCESSO: 19739.124807/2021-73 INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Colônia de Pescadores - Z-04 de pesca e aquicultura José Bonifácio- CNPJ XX.X86.932/0001-XX OBJETO: Imóvel situado na Avenida Erivan França, s/n, Ponta Negra, Natal/RN, cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº 1761 0104122-14. ÁREA DO TERRENO: 1.374,44 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 623.944,21 FINALIDADE: Desenvolvimento da atividade pesqueira em benefício de aproximadamente 120 famílias FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/07/2024, Arquivo SEI nº 43381968. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.158028/2023-30 INSTRUMENTO: CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALDANHA MARINHO, CNPJ nº .399.153/0001-** OBJETO: imóvel urbano localizado com a área de 2.000,00m², localizado na rua Prestes Guimarães, na cidade de Saldanha Marinho, no Estado do Rio Grande do Sul, RIP 7339 00002.500-6, registrado na matrícula nº 10.794 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Bárbara do Sul. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.000,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 422.940,00. FINALIDADE: Construção de uma Pré-Escola de Educação Infantil que irá atender a demanda excedente existente atendendo aos requisitos do Projeto Padrão fornecido pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato de Doação com Encargo realizado no MGC n° 0402.RS.000004/2024 (43384703) SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 05310.001544/2013-31 INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 84 OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - 17ª Brigada de Infantaria de Selva OBJETO: Imóvel situado na Gleba Pyrineos, denominado Sítio Santo Antônio (B), zona rural do município de Ji-Paraná/RO, com área de 10,0059 ha, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial - SPIUnet sob o RIP nº 0005 00139.500-0 em 23/10/2013. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 100.059,00 (cem mil e cinquenta e nove metros quadrados) ÁREA DA BENFEITORIA: VALOR DO IMÓVEL: R$ 173.321,60 (Cento e setenta e três mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta centavos). FINALIDADE: CANCELAMENTO da ENTREGA, junto ao Termo de Entrega, lavrado no Livro nº 002, fls. 140/141/142, de 06 de dezembro de 2013, firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representada pela Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia - SPU/RO e o Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - 17ª Brigada de Infantaria de Selva, referente ao imóvel acima descrito, conforme Processo SEI no 05310.001544/2013-31, com fundamento no Art. 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado no Livro nº 001, Folha 091, de 4 de julho de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 05310.001481/2013-13 INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 83/2024 OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: 17ª Brigada de Infantaria de Selva, Exercíto Brasileiro, MINISTÉRIO DA DEFESA. OBJETO: Imóvel situado na na Gleba Pyrineos, Lote 09 da Seção "A", zona rural do município de Ji-Paraná/RO, com área de 387.000m², cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial - SPIUnet sob o RIP nº 0005 00141.500-0 em 23/10/2013 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 387.000m² (trezentos e oitenta e sete mil metros quadrados) ÁREA DA BENFEITORIA: VALOR DO IMÓVEL: R$ 670.359,08 (seiscentos e setenta mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oito centavos) FINALIDADE: CANCELAMENTO da ENTREGA, junto ao Termo de Entrega, lavrado no Livro nº 002, fls. 138/139, de 06 de dezembro de 2013, firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representada pela Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia - SPU/RO e o Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - 17ª Brigada de Infantaria de Selva, referente ao imóvel acima descrito, conforme Processo SEI no 05310.001481/2013-13, com fundamento no Art. 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado no Livro nº 001, Folha nº 090, de 04 de julho de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 05310.001555/2013-11 INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 82/2024 OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO - 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA