DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500106 106 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO UASG 238014 Processo nº 44104.003223/2022-50 - Pregão Eletrônico nº 90931/2024. Contrato nº 01.037426.2024. Objeto: Contratação de Serviço de Suporte Técnico e atualização de versão para 592 (quinhentas e noventa e duas) Licenças VMware NSX Enterprise Plus a contar da assinatura do Pedido de Compras (PC)/Contrato até a data limite de 26/02/2025, incluindo prestação de 2.000 (duas mil) horas dos serviços orientação técnica a serem utilizadas sob demanda. Contratada: AMM TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A. - CNPJ 07.192.480/0002-60. Valor Total: R$ 5.074.000,00 (cinco milhões e setenta e quatro mil reais). Data de assinatura: 03/07/2024. Vigência contratual: 10 (dez) meses a contar da assinatura do Pedido de Compras (PC)/Contrato. Fundamentação Legal: IN SEGES/ME nº 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente na Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV. EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG 238014 Processo nº 44103.003627/2019-58; Contrato nº 20.016015.2020; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 049/2020; Contratada: OBSERVES SERVICOS LTDA.; CNPJ: 26.412.260/0001-68; Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Principal para repactuar e revisar os valores contratados, passando o valor mensal estimado do referido contrato de R$ 20.503,14 (vinte mil, quinhentos e três reais e quatorze centavos) para R$ 22.002,62 (vinte e dois mil, dois reais e sessenta e dois centavos), em decorrência dos reajustes de salários, benefícios, tendo como base a Convenção Coletiva de Trabalho 2024, firmada pelo Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço e Asseio e Conservação no Município de Florianópolis, registrada no MTE sob o número SC000310/2024, com vigência de 01/01/2024 a 31/12/2024 e data-base da categoria em 01/01/2024, e o reajuste da tarifa de transporte público no município de Florianópolis/SC, baseado no Decreto Municipal nº 25.909, de 22/12/2023, de Florianópolis/SC, em vigor a partir de 01/01/2024, nos termos da Nota Técnica SERD nº 30/2024, e alterar a razão social da CONTRATADA de OBSERVES SERVICOS EIRELI para OBSERVES SERVICOS LTDA e o endereço de Rua Emílio Geske, nº 15, sala 20, bairro Velha, Blumenau/SC, CEP 89.045-262 para Rua Hermann Hering, nº 270, sala 04, bairro Bom Retiro, Blumenau/SC, CEP 89.010-600; Valor do Instrumento: R$ 31.489,08 (trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oito centavos); Solicitação de Compras nº 000550/2024; Data da Assinatura: 03/07/2024; Vigência: a partir da data da assinatura; Fundamentação Legal: Artigo 81, Inciso VI, da Lei nº 13.303/2016 e Art. 54 da IN nº 05/2017 do MPDG. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0791087/2024. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, (CNPJ/MF sob o nº 05.054.903/0001-79). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A : 26/06/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e René de Oliveira e Sousa Júnior, Secretário de Estado da Fazenda. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0789587/2024. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 06.990.590/0001-23) e a Google Brasil Internet LTDA, (CNPJ/MF sob o nº 07.954.597/0001- 52). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 02/07/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Fábio José Silva Coelho, Diretor Geral da Google Brasil Internet LTDA. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 03750.020105.000009/2023-41. Espécie: Contrato nº 10/2024. Objeto: Contratação de serviços técnicos de sustentação de software para apoio às atividades da Gerência de Tecnologia e Informação no ambiente tecnológico da Funpresp-Exe, com consultoria em sistemas. Contratada: MFC - Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, CNPJ: 03.589.089/0001-61. Vigência: 30/07/2024 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 01/07/2024. Valor R$ 3.155.409,90 (três milhões, cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e nove reais e noventa centavos). Signatários: Cícero Rafael Barros Dias e Cleiton dos Santos Araújo pela Contratante e Marcos Fernandes da Cruz pela Contratada. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947566. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PAULO FRONTIN, CNPJ nº 77007474000190. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 40.490,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.490,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: JAMIL PECH, CPF nº .672.349-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942822. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PINHAL DA SERRA, CNPJ nº 04213870000108. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -78.661,50, Valor de Contrapartida: R$ -788,14, Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2025. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JOSE ROBISON RODRIG U ES DUARTE, CPF nº .023.430-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 920871. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE MINAS, CNPJ nº 66229584000180. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 47.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 47.300,00, Vigência: 21/01/2022 a 21/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ADEMILSON LUCAS FERNANDES, CPF nº .884.376-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 939437/2022; Processo nº 59000.022209/2022-91. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Ibiapina, no Estado do Ceará CNPJ/MF nº 07.523.186/0001-02. Objeto: Readequação do Plano de Trabalho, bem como a ampliação do valor total do Convênio, mediante aumento da contrapartida do CONVENENTE, alterando-se, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 2.364.771,31 serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 2.000.000,00 relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022 (LOA), publicada no DOU de 24 de janeiro de 2022, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho n.º 2022NE000156, vinculada ao Programa de Trabalho n.º 18.544.2221.00TB.0001, PTRES 204865, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0188, Natureza da Despesa 44.40.42; R$ 364.771,31 relativos à contrapartida do CONVENENTE, sendo R$ 3.000,00 de que trata o art. 82 da Lei n.º 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO), estão consignados através da Lei Orçamentária Municipal n.º 769, de 24 de novembro de 2021, e R$ 361.771,31 consignados através da Lei Orçamentária Municipal n.º 848, de 14 de novembro de 2023, do Município de Ibiapina. Data e assinatura: 03/07/2024, Bruno Cravo Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Substituto, matrícula funcional nº 2031906 e Marcos Antônio da Silva Lima - Prefeito Municipal matrícula funcional nº 5637 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 530013 Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 59000.011782/2022-79. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH. Contratado: 17.194.077/0001-42 - CMT ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alterar a razão social da empresa CMT Engenharia Eireli, executora do Contrato Administrativo n.º 26/2022- MDR; prorrogar o prazo de vigência do contrato com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; prorrogar o prazo de execução do contrato com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e readequar a Planilha Contratual do presente contrato, conforme planilha (sei 5088796). Vigência: 03/07/2024 a 07/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.708.247,96. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 28ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 20 de junho de 2024, com fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.005560/2023, comunica aos interessados sobre a abertura da Consulta Pública nº 004/2024, conforme informações abaixo: Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para Proposta de atualização da Resolução nº 24, de 4 de maio de 2020, que estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos hídricos e da segurança de barragens objeto de outorga em corpos d'água de domínio da União exercidas pela ANA. Período da Consulta: das 08 horas do dia 08/07/2024 às 18h do dia 22/08/2024. Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 276/2024 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CATURITÉ/PB, CNPJ 01.612.640/0001-15, Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: NEW HOLLAND|POTÊNCIA DE 80 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: AZUL/ NOTA FISCAL Nº 426990-FL 1/1 SÉRIE 20 /CHASSI:HCCZT80TPCJ66974/EMPRESA: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA, SIADS Nº 0023045292., 1 (UMA) GRADE ARADORA- CÓDIGO GAC2451826 ME / NOTA FISCALNº 14967/SÉRIE 24/0856 / EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI, SIADS Nº 023045686; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano, contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 02/07/2024; Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS na Paraíba e José Gervásio da Cruz, Prefeito Municipal; Processo nº 59412.000563 /2024-84. 303/2024 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL/PB, CNPJ 08.701.708/0001-81; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Uma) MOTONIVELADORA/ |MODELO GR1803BR S -SKD|NOTA FISCAL Nº 000060481 SÉRIE 1 - FOLHA: 01/01| CHASSI: XUG01803JRPB02493|EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, SIADS Nº 0023087378. Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano, contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 03/07/2024; Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS na Paraíba e João Batista Truta, Prefeito Municipal; Processo nº 59412.000366 /2024-65. 222/2024 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO/PB, CNPJ 08.881.666/0001-08; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua