DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia - COD E V A S F. GIOVANA VIEIRA ALVES - Pluxee Benefícios Brasil S.A. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Processo nº 59510.001119/2024-78-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0059/2024. contratada: HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA, CNPJ nº 01.759.236/0001-79. OBJETO: fornecimento de sonda multiparâmetro. VALOR: 47.422.69 . DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara. AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO 59510.003125/2023-89-e Revogar o Termo de Doação nº 01.0956.00/2023, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CÁRITAS DIOCESANA DE ALMENARA, CNPJ nº 21.250.527/0001-44, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União - DOU, edição nº 240 do dia 19/12/2023, seção 03, página 134, em razão da Resolução Regional nº 844, datada de 01/07/2024 do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, que Revogou as Resoluções Regionais nº 1999/2023 e n° 255/2024, do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, datadas de 08/12/2023 e 28/03/2024. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000625/2024-40-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0149.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS BONS AMIGOS, CNPJ nº 04.499.137/0001-93. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA . VALOR: R$ 19.500,00. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- *, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUAN FERREIRA ROCHA, CPF nº .591.636-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000593/2024-82-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0388.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES E VALE DO JEQUITINHONHA - ADISVALE, CNPJ nº 19.447.595/0001-56. OBJETO: DOAÇÃO FREEZER. VALOR: R$ 3.101,09. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA DAS MERCÊS FERREIRA, CPF nº .386.346-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001550/2024-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0452.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO GORUTUBA, CNPJ nº 02.460.169/0001-50. OBJETO: DOAÇÃO TUBOS. VALOR: R$ 109.450,00. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- , e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALDINEY MENDES SOUZA, CPF nº .665.366-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001694/2024-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0528.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PINTÓPOLIS/MG, CNPJ nº 01.612.481/0001-59. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT DE COSTURA. VALOR: R$ 38.688,36. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LEY LOPES DOS SANTOS, CPF nº .555.426-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001694/2024-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0528.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PINTÓPOLIS/MG, CNPJ nº 01.612.481/0001-59. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT DE COSTURA. VALOR: R$ 38.688,36. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LEY LOPES DOS SANTOS, CPF nº .555.426-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001519/2024-83-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0572.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de IBIRACATU/MG, CNPJ nº 01.612.477/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR . VALOR: R$ 126.000,00. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ARLIS SOARES COUTINHO, CPF nº .301.016-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001519/2024-83-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0572.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de IBIRACATU/MG, CNPJ nº 01.612.477/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR . VALOR: R$ 126.000,00. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ARLIS SOARES COUTINHO, CPF nº .301.016-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001878/2024-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0592.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA SORTE - ACBS, CNPJ nº 01.389.471/0001-04. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E IMPLEMENTO. VALOR: R$ 139.800,00. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VANUZA CILENE PEREIRA LOPES, CPF nº .164.956-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001976/2024-78-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0628.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de VEREDINHA/MG, CNPJ nº 01.614.685/0001-29. OBJETO: DOAÇÃO ENSILADEIRA/PICADEIRA. VALOR: R$ 14.400,00. DATA DA ASSINAT U R A : 04/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDILSON NUNES DE ARAÚJO, CPF nº .572.396-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001936/2024-26-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0676.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, CNPJ nº 24.791.154/0001-07. OBJETO: DOAÇÃO ENSILADEIRA/PICADEIRA. VALOR: R$ 14.400,00. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SELMA MARIA MORAIS DOS SANTOS, CPF nº .889.076-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001517/2024-94 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0681.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL EDILSON BRANDÃO GUIMARÃES, CNPJ nº 04.175.579/0001-84. OBJETO: DOAÇÃO VEICULOS VALOR: R$ 99.664,29. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FLAVIO HENRIQUE FELIX CORREA, CPF nº .391.036-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002070/2024-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0700.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de INDAIABIRA/MG, CNPJ nº 01.614.599/0001-16. OBJETO: DOAÇÃO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA. VALOR: R$ 570.000,00. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VANDERLÚCIO DE OLIVEIRA, CPF nº .293.726-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002097/2024-63-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0721.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MIRABELA/MG, CNPJ nº 18.017.376/0001-74. OBJETO: DOAÇÃO DE TRICICLOS. VALOR: R$ 26.847,00. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUCIANO RABELO VELOSO, CPF nº .823.316-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002097/2024-63-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0721.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MIRABELA/MG, CNPJ nº 18.017.376/0001-74. OBJETO: DOAÇÃO DE TRICICLOS. VALOR: R$ 26.847,00. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUCIANO RABELO VELOSO, CPF nº .823.316-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002054/2024-88-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0729.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JANUÁRIA/MG, CNPJ nº 21.461.546/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 38.520,00. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO, CPF nº .048.541-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002054/2024-88-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0729.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JANUÁRIA/MG, CNPJ nº 21.461.546/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 38.520,00. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO, CPF nº .048.541-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002100/2024-49-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0731.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de POMPÉU, CNPJ nº 18.296.681/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 29.407,50. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) OZÉAS DA SILVA CAMPOS, CPF nº .438.166-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002100/2024-49-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0731.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de POMPÉU, CNPJ nº 18.296.681/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 29.407,50. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) OZÉAS DA SILVA CAMPOS, CPF nº .438.166-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002107/2024-61-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0740.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PORTEIRINHA/MG, CNPJ nº 18.013.326/0001- 19. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 58.213,80. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JURACI FREIRE MARTINS, CPF nº .035.866-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002109/2024-50-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0742.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PORTEIRINHA/MG, CNPJ nº 18.013.326/0001- 19. OBJETO: DOAÇÃO BARRACAS. VALOR: R$ 9.802,50. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JURACI FREIRE MARTINS, CPF nº *.035.866-.