DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é formalizar as alterações de locais de prestação de de serviços contínuos de vigilância armada, nas unidades da polícia federal em minas gerais, localizados em belo horizonte, sem alteração na quantidade de postos que se mantém em 36 (trinta e seis) postos de serviço, com dois funcionários por posto, e 01 (um) posto de 44 horas com um funcionário no posto. Vigência: 27/06/2024 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.179.929,20. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200364 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 08206.001065/2022-91. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Reajustar os valores contratuais, aplicando-se o índice de serviços de telecomunicações - ist, divulgado pela anatel, período de apuração de 05/05/2023 a 05/05/2024, no percentual de 1,9633%, com efeitos financeiros a partir de 06/05/2024, conforme cláusula sétima do contrato, nos termos do art. 92, v da lei 14.133, de 2021. Vigência: 23/02/2024 a 23/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.442,24. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200398 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 08400.001574/2023-07. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Este termo aditivo tem por objeto o reajuste do contrato nº 07/2024-sr/pf/pe, mediante repactuação, bem como, promover o acréscimo de um posto de trabalho. Vigência: 19/07/2024 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.439.859,80. Data de Assinatura: 04/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200356 Nº Processo: 08455.010893/2024-41. Dispensa Nº 16/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO R J. Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo (supervisor e assistente administrativo sênior), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/07/2024 a 30/09/2024. Valor Total: R$ 2.157.783,61. Data de Assinatura: 28/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200356 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 08455.021980/2020-08. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: (i) alteração do prazo de vigência do contrato nº 24/2021 -sr/pf/rj (cláusula segunda - vigência) prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, ii da lei 8.666/93. (ii) a repactuação dos preços constantes dos módulo 1 a 5 da planilha de custos vinculada ao contrato supramencionado, a partir de março/2024. (iii) a supressão de 1 (um) posto do contrato, resultando numa supressão quantitativa de 25% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento nos §§ 1 e 2º do artigo 65, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 03/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.726,08. Data de Assinatura: 02/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 200344 Nº Processo: 08520.004206/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços técnicos profissionais especializados para o assessoramento e subsídio à fiscalização da obra de construção da Nova Sede da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe (SR/PF/SE).. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 05/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Augusto Franco, Nº.: 2.260, Siqueira Campos - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/200344-3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RONALDO CORREA Agente de Contratação (SIASGnet - 02/07/2024) 200344-00001-2024NE000001 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇAO Nº 1/2024-JARI PRF-AP RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Amapá, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97-Código de Trânsito Brasileiro -CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICA do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e Resultado. . .P R O C ES S O .NOME .AIT .R ES U LT A D O . .08673.002668/2023-85 .JOAO LUIS PULGATTI .T638242231 .INDEFERIMENTO . .08673.002669/2023-20 .JOAO LUIS PULGATTI .T638242223 .INDEFERIMENTO . .08673.002670/2023-54 .JOAO LUIS PULGATTI .T638262062 .INDEFERIMENTO . .08673.002671/2023-07 .JOAO LUIS PULGATTI .T638262077 .INDEFERIMENTO . .08673.002672/2023-43 .JOAO LUIS PULGATTI .T638262054 .INDEFERIMENTO . .08673.001004/2023-07 . DAVID VALENTE DOS SANTOS .T615370497 .INDEFERIMENTO . .08673.000705/2024-00 .SILVANO SANTOS .T617100737 .I N T E M P ES T I V O . .08673.000825/2024-07 .VALDECI JOSÉ RODRIGUES .T591478358 .I N T E M P ES T I V O . .08673.000827/2024-98 .VALDECI JOSÉ RODRIGUES .T486348148 .I N T E M P ES T I V O . .08673.000828/2024-32 .VALDECI JOSÉ RODRIGUES .T486348156 .I N T E M P ES T I V O . .08673.000829/2024-87 .VALDECI JOSÉ RODRIGUES .T591478366 .I N T E M P ES T I V O . .08673.000787/2024-84 .EMERSON DE OLIVEIRA MELO .T170526917 .I N T E M P ES T I V O . .08673.000788/2024-29 .EMERSON DE OLIVEIRA MELO .T170014045 .I N T E M P ES T I V O . .08673.000314/2024-87 .ARNALDO GOMES RODRIGUES FILHO .T610981579 .I N T E M P ES T I V O . .08673.000018/2024-86 .REINALDO PIRES FERREIRA .T650618858 .PEDIDO AUSENTE . .08673.000019/2024-21 .REINALDO PIRES FERREIRA .T650618847 .PEDIDO AUSENTE . .08673.000020/2024-55 .REINALDO PIRES FERREIRA .T650683986 .PEDIDO AUSENTE . .08673.002463/2023-08 .MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA .T613770862 .DEFERIDO . .08673.000027/2024-77 .ARETUZA FERNANDES COSTA CORREA .T633455857 .DEFERIDO JORIVANA BRITO NASCIMENTO CARNEIRO Coordenadora e Presidente da JARI-PRF/AP SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200126 Nº Processo: 08667.004370/2023-99. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 13.913.148/0001-69 - EASY POWER COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 10/2023, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ AVISO DE PENALIDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 74/2024/SPRF-PA INTERESSADOS: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ, ELLEN CRISTINA BARROS RODRIGUES 70254800297. ASSUNTO: Aplicação de penalidade de Multa no valor equivalente a R$ 501,00 (quinhentos e um reais), com fundamento nos itens 8.1.1 e 8.2 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 20/2022 e art. 156, II, e § 3º da Lei nº 14.133, de 2021. Considerando os argumentos trazidos na ORI E N T AÇ ÃO Nº 21/2024/NAT-PA/SUPEX-PA/SPRF-PA (SEI 56072717), os quais acolho integralmente por suas próprias razões, bem como todo o contido no Processo de Apuração de Descumprimento Contratual SEI nº 08652.014304/2022-13, DECIDO: Aplicar à empresa ELLEN CRISTINA BARROS RODRIGUES 70254800297, CNPJ nº 43.808.114/0001-75, a sanção de multa, no valor equivalente a 5% do valor do instrumento contratual não cumprido, totalizando R$ 501,00 (quinhentos e um reais), nos termos do art. 156, II da Lei nº 14.133/2021 e itens 8.1.1 e 8.2 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 20/2022. Publique-se a presente decisão, a emissão da GRU e inclusão da sanção no SICAF. Após isso, oficie-se a contratada para apresentação de recurso e retirada de cópia dos autos, caso queira. Data da Assinatura: 19/06/2024 HAROLDO TEIXEIRA SILVA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Pará SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2024 Processo: 08668.008011/2024-81. Doador: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Piauí, CNPJ nº 00.394.494/0122-23. Donatário: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ -SSP/PI, CNPJ nº 06.553.549/0001-90. Objeto: Doação dos veículos GM/S10 de placas PIJ-2663, GM/TRAILBLAZER de placas JKK-8F38, GM/TRAILBLAZER de placas PIJ-2703, GM/TRAILBLAZER de placas PIJ-2713, RENAULT/FLUENCER de placas JKO- 8020, RENAULT/FLUENCER de placas PNP-1A46, RENAULT/FLUENCER de placas PIK-1475 e RENAULT/FLUENCER de placas PIK-1814, em caráter definitivo e sem encargo. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 9.373/2018, IN SEGES nº 11/2018 e IN PRF nº 128/2024. Data de assinatura: 04/07/2024. Alexandre da Cruz Sousa Superintendente Francisco Lucas Costa Veloso Secretário de Estado