DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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XXX.122.512-XX .02567.000343/2008-50 .414455-D .Notificação nº 356/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .INDUSTRIA MADEIREIRA ASAS LT DA .04.490.XXX/0001-17 .02047.000765/2006-32 .238541-D .Notificação nº 272/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .ALMIR RIBEIRO DA S I LV A .XXX.125.745-XX .02047.000213/2007-13 .413178-D .Notificação nº 210/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .OLIVEIRA RODRIGUES DE LIMA .XXX.424.502-XX .02047.000527/2007-16 .426604-D .Notificação nº 137/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .JAIR PELISSARI M I R A N DA .XXX.622.637-XX .02018.004451/2000-61 .152973/D .Notificação nº 1628/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .ABEL MOREIRA CANDIDO .XXX.150.701-XX .02047.000477/2011-39 .688873-D .Notificação nº 108/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .ELISON PEREIRA DOS SANTOS .XXX.063.472-XX .02047.000696/2009-18 .422700-D .Notificação nº 1281/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .GOIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA .03.762.XXX/0001-74 .02018.012463/2003-10 .242275-D .Notificação nº 84/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .ELOIR TRAMONTIN & CIA LTDA - BRASNORTE MADEIRAS .07.686.XXX/0001-06 .02047.000134/2008-85 .426620-D Notificação nº 76/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .MADEUS - MADEIREIRA E ESPIRITO SANTO LT DA - E P P .01923XXX/0001-75 .02047.000469/2002-16 .240646-D .Notificação nº 423/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .JOÃO LAZARO TELAROLLI .XXX.846.507-XX .02047.000501/2004-17 .412408-D .Notificação nº 75/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .SINVAL ANTONIO DE SOUZA .XXX.632.101-XX .02001.119744/2017-79 .9194202-E .Notificação nº 149/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .JOSE GOMES DA SILVA .XXX.798.362-XX .02018.000160/1997-46 .211155-B .Notificação nº 1022/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .JOÃO ALVES FOGAÇA .XXX.870.425-XX .02047.000396/2009-21 .414006-D .Notificação nº 155/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .HENRIQUE RAPPE .XXX.948.989-XX .02069.000417/2008-79 .302896-D .Notificação nº 320/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam- [email protected] e [email protected] ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília. ALEX LACERDA DE SOUZA EDITAL Nº 14/2024 - SUPES-PA Processo nº 02047.000212/2023-81 O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Pará, para a identificação sobre as propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08. . .P R O C ES S O .TERMO DE EMBARGO .DATA DO EMBARGO .LO C A L I DA D E (Município/ UF) . CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S .ÁREA EMBARGADA (ha) . 02047.001004/2023-07 0 7 6 C E I KU 23/11/2023 GOIANÉSIA DO PARÁ- PA 3° 50' 26" S Fica embargada atividade de carvoejamentona na área de 2, 97 ha, no local da coordenada geográfica central de Lat 03 . . . . . .49° 6' 55" W .26"S / Long 490 54" W . 02001.017243/2024-88 V06IGU8X 27/08/2022 SÃO FÉLIX DO XINGU- PA 6° 18' 56.0" S Fica embargada área de 121,940 hectares . . . . . .52° 49' 16.0" W . . 02001.019642/2024-83 BV C R 8 A M N 26/04/2023 SÃO FÉLIX DO XINGU- PA 6° 19' 20.0" S Fica embargada área de 11,934 hectares . . . . . .51° 43' 2.0" W . . 02001.019641/2024-39 18K6ENIP 26/04/2023 SÃO FÉLIX DO XINGU- PA 6° 11' 25.0" S Fica embargada área de 214,555 hectares . . . . . .52° 43' 48.0" W . O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: [email protected] e gerencia- [email protected] ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília. ALEX LACERDA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, informa à Vossa Senhoria que foi apurado, no âmbito do Processo Administrativo mencionado, a existência de débito de reposição florestal obrigatória, referente ao desmatamento/exploração florestal não autorizado, conforme dispõem o artigo 4°, inciso I da Instrução Normativa IBAMA n° 02/2016 e do artigo 14, incisos I e II, e parágrafo 1° do Decreto Federal 5975/2006, e NOTIFICA-O para que providencie no prazo de 120 (cento e vinte dias, à partir da data desta, sua quitação junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, consoante o parágrafo 4° do artigo 33 da Lei Federal 12651/2012. Após a quitação do débito de reposição florestal junto a SEDAM, a comprovação deverá ser protocolada na sede da Superintendência em Porto Velho ou em qualquer unidade do IBAMA. Vista dos autos poderá ser obtida em qualquer unidade desta autarquia ou através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo necessário cadastro do interessado, advogado ou procurador responsável. Informações adicionais podem ser encontradas no endereço eletrônico: http://www.ibama.gov.br/sistemas/sei-ibama. . .N° PROCESSO .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .DÉBITO DE REPOSIÇÃO F LO R ES T A L . .02013.000080/2002-50 .DEPÓSITO DE MADEIRAS E MAT. PARA CONSTRUÇÕES LTDA .03.989.982/0001-84 .353607-D .51,177 m³ . .02024.000135/2017-89 .WALDIR GONÇALVES TORRES .994..- .9091338-E .5.032,00 m³ . .02502.000280/2008-96 .S. P. TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI .07.878.313/0001-96 .554165-D .92,092 m³ . .02024.001508/2012-24 .JUCELINO BELCHIOR PINTO .312..- .708693-D .4.150,00 m³ . .02024.000067/1998-98 .LAMINART IND E COM DE MADEIRAS LAMINADAS LTDA .01.193.667/0001-10 .250188-D .16,305 m³ . .02002.000999/2018-30 .ADELSON & ZAPELINE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA .18.553.988/0001-81 .9145824-E .720,840 m³ . .02502.000160/2016-07 .SEBASTIÃO PEREIRA .219..- .9094127-E .22,057 m³ . .02502.001502/2006-26 .J. HERMINIO DO NASCIMENTO - ME .07.080.722/0001-42 .540713-D .51,4488 m³ . .02024.000419/2008-84 .TRANSPORTES SERRA DOURADA EIRELI .04.273.948/0001-71 .465580-D .188,440 m³ . .02024.000751/2011-44 .RUDEMAR EICHENBERG .758..- .708021-D .7,673 m³ . .02502.000734/2005-86 .GILMAR VIEIRA PAZ .632..- .250659-D .66.299,100 m³ . .02002.000720/2008-46 .MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME .06.346.425/0001-33 .628488-D .79,876 m³ . .02024.000938/2007-61 .RONDOLÂMINA IND. COM. IMP. EXP. MAD. LAMINADA LTDA .04.497.615/0001-26 .196503-D .63,333 m³ . .02024.000531/2024-35 .JOAREZ BELIM DA CRUZ .777..- .695690-D .1.200,00 m³ . .02024.101983/2017-12 .SÉRGIO CAMPO BRITO .921..-** .907303-E .1.400,00 m³ . .02024.001202/2016-00 .P. A Teles .10.480.089/0001-94 .9110175-E .30,210 m³