DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 65/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE Ilha Solteira, município de Santa Clara D'Oeste, estado de São Paulo, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, FAM AQUACULTURA LTDA, CNPJ Nº .64.602/0001-. Processo de Cessão Nº 00375.002695/2008-71. Área Aquícola nº 1575. Vigência 03/07/2024 a 03/07/2044. Data da Assinatura: 03/07/2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 69/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE Água Vermelha, município de Mira Estrela, estado de São Paulo, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, FRIGORIFICO FAZENDA DO PEIXE LTDA , CNPJ Nº .19.060/0002-. Processo de Cessão Nº 21000.052715/2021-51. Área Aquícola nº 3942. Vigência 03/07/2024 a 03/07/2044. Data da Assinatura: 03/07/2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 70/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE Água Vermelha, município de Indiaporã, estado de São Paulo, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PES C A E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAU L A FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, FRIGORIFICO FAZENDA DO PEIXE LTDA, CPF/CNPJ Nº .19.060/0002-*. Processo de Cessão Nº 21000.055196/2021-82. Área Aquícola nº 3951. Vigência 03/07/2024 a 03/07/2044. Data da Assinatura: 03/07/2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 71/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE Capivara, município de Alvorada do Sul, estado do Paraná, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA P ES C A E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAU L A FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, TALITA APARECIDA DE ALMEIDA, CPF Nº .505.689-**. Processo de Cessão Nº 21000.040815/2021-34. Área Aquícola nº 3929. Vigência 03/07/2024 a 03/07/2044. Data da Assinatura: 03/07/2024. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 955913/2024 Espécie: Termo de Fomento nº 955913/2024 Processo nº 00350.002962/2024-17 Concedente: Secretaria Nacional da Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Colônia dos Pescadores Z1 de Roraima - CNPJ: 05.933.015/0001-26 Objeto: fortalecimento para o desenvolvimento da pesca artesanal no Estado de Roraima. Data da Assinatura: 04/07/2024 Vigência: 22 (vinte e dois) meses Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal Signatário Convenente: Raimundo José Gomes Sobrinho - Presidente da Colônia dos Pescadores Z1 de Roraima CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 955916/2024 Espécie: Termo de Fomento nº 955916/2024 Processo nº 00350.002966/2024-97 Concedente: Secretaria Nacional da Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Colônia dos Pescadores Z1 de Roraima - CNPJ: 05.933.015/0001-26 Objeto: fortalecimento para o desenvolvimento da pesca artesanal no Estado de Roraima. Data da Assinatura: 04/07/2024 Vigência: 22 (vinte e dois) meses Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal Signatário Convenente: Raimundo José Gomes Sobrinho - Presidente da Colônia dos Pescadores Z1 de Roraima CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 955917/2024 Espécie: Termo de Fomento nº 955917/2024 Processo nº 00350.002967/2024-31 Concedente: Secretaria Nacional da Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Colônia dos Pescadores Z1 de Roraima - CNPJ: 05.933.015/0001-26 Objeto: fortalecimento para o desenvolvimento da pesca artesanal no Estado de Roraima. Data da Assinatura: 04/07/2024 Vigência: 22 (vinte e dois) meses Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal Signatário Convenente: Raimundo José Gomes Sobrinho - Presidente da Colônia dos Pescadores Z1 de Roraima CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114637 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 01727.000002/2022-29. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 07.046.566/0001-01 - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA . Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e a supressão 16% (dezesseis por cento) equivalente a 3 (três) postos de atendente de telemarketing a partir de 18/07/2024.. Vigência: 18/07/2024 a 17/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 785.899,80. Data de Assinatura: 02/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114637 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 01727.000002/2022-29. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 32.185.480/0001-07 - NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e a supressão 25% (vinte e cinco por cento) equivalente a 1 (um) posto de supervisor de telemarketing a partir de 18/07/2024. Vigência: 18/07/2024 a 17/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 329.678,88. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 114615 Nº Processo: 03627.000071/2024-19. Dispensa Nº 2/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado: 70.002.712/0001-25 - TANIA MARIA OMENA DA SILVA - ME. Objeto: Contratação de serviços comuns de buffet para eventos a serem realizados pela superintendência estadual do ibge em alagoas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/06/2024 a 18/06/2025. Valor Total: R$ 35.000,00. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 114604 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 03613.000116/2023-23. Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 05.854.048/0001-80 - SANAR INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços contínuos de operação, manutenção preventiva e corretiva da estação de tratamento de efluentes - ETE, instalada na sede do IBGE no Amazonas.. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.459,50. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114625 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 20883.000522/2020-91. Dispensa. Nº 5/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 91.092.601/0001-27 - IMOBILIARIA HABITEBEM LTDA - ME. Objeto: Prorrogação do contrato de aluguel da sede da agência do ibge em cachoeira do sul/rs. Vigência: 16/06/2024 a 15/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.400,00. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 114625 Número do Contrato: 13/2010. Nº Processo: 03643.000640/2010-22. Dispensa. Nº 24/2010. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 94.874.021/0001-80 - CAMARA DE COMERCIO DA CIDADE DE RIO GRANDE. Objeto: Prorrogação do contrato de aluguel da agência do ibge em rio grande/rs. Vigência: 16/06/2024 a 15/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.734,12. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 31/2024 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 031/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Financiamento e gasto do SUS: estado da arte e perspectivas futuras". PRAZOS: LANÇAMENTO DA C H A M A DA PÚBLICA: 05/07/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 25/07/2024; DIVULGAÇÃO DO RES U LT A D O : A partir de 1º/08/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília, 4 de julho de 2024 MANOEL DE RIBAMAR CARDOSO BARROSO Coordenador Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP, Substituto Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica a interessada COLT TAXI AEREO S/A, CNPJ nº 07.286.824/0001-19, comunicada da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que a empresa seja multada em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), como sanção administrativa, patamar médio da penalidade cominada à infração, conforme a Tabela de Infrações do Anexo II à Resolução ANAC nº 25/2008, pela conduta à época tipificada no art. 302, inciso II, alínea "g", da Lei nº 7.565/1986 (CBA), por prestar informações falsas à autoridade do Aeroporto Internacional de Maceió - Zumbi dos Palmares ao informar por meio de e-mail, datado de 18/07/2016, que estaria protocolando um pedido junto a Anac para autorização de serviços de manutenção na aeronave de marcas PR-LRR. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000331/2020-27; Auto de Infração nº 000717/2020; Unidade Emissora SFI; Capitulação correspondente a Artigo 302, Inciso II, Alínea "g" da lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (CBA); Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIG EC (Multa) 677927241; Valor R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no