DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500180 180 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.427.008/0001-40, QJR9340, FRMEV01356952024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYE4F30, FRMEV01357182024, 606-82; 03.039.469/0001-22, RKX7J36, FRMEV01354452024, 606-82; 20.894.395/0001-20, FKJ4F19, FRMEV01358512024, 606-82; 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV01360792024, 606- 82; OOA2B67, FRMEV01360802024, 606-82; OOA2B67, FRMEV01360842024, 606-82; 01.053.398/0001-97, RHB4H90, FRMEV01364472024, 606-82; 22.390.206/0001-08, RYW3B14, FRMEV01368122024, 606-82; 35.802.361/0001-36, RNS0J11, FRMEV01368242024, 606-82; 04.985.812/0001-94, RAC9451, FRMEV01369682024, 606- 82; 19.350.180/0041-57, SYI4J65, FRMEV01355822024, 606-82; SYI4J90, FRMEV01452232024, 606-82; 20.432.216/0001-33, RXK4G16, FRMEV01379782024, 606- 82; 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01358322024, 606-82; 81.374.845/0001-49, QTM1502, FRMEV01386052024, 606-82; 13.832.176/0001-51, MLG4210, FRMEV01366782024, 606-82; RYB3F49, FRMEV01367822024, 606-82; 07.569.360/0001- 58, GKE0C83, FRMEV01386552024, 606-82; .482.859-*, MEU1I74, FRMEV01459422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15858/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .121.729-, JZE1D43, FRMEV01356382024, 606-82; 28.822.725/0001-84, AWS5G16, FRMEV01351972024, 606-82; .089.486-, PVZ0C72, FRMEV01358882024, 606-82; 23.357.072/0001-96, RUW6B83, FRMEV01366382024, 606-82; 20.682.186/0001-13, FRX8I96, FRMEV01367292024, 606-82; 06.955.557/0002-43, QRG0F28, FRMEV01366982024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RXO9G67, FRMEV01367662024, 606-82; .719.181-*, RWH0H08, FRMEV01351952024, 606-82; 08.512.037/0002-91, PPX5403, FRMEV01356422024, 606-82; 35.565.286/0001-37, RYM0D94, FRMEV01364572024, 606-82; 56.720.840/0001-83, CLU4265, FRMEV01370692024, 606-82; 42.039.523/0001-91, SFR5J02, FRMEV01371542024, 606-82; 38.458.811/0001-03, RAF8C73, FRMEV01379732024, 606-82; 48.843.128/0001-43, BFZ8B26, FRMEV01458662024, 606-82; 13.093.925/0001-76, QMO3B28, FRMEV01474172024, 606-82; .467.336-, NLP1C50, FRMEV01458552024, 606-82; .643.486-, BDP1G73, FRMEV01473632024, 606-82; 11.177.838/0001-71, SEN2J72, FRMEV01357082024, 606-82; SEN2J72, FRMEV01357092024, 606-82; SEN2J72, FRMEV01357142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15859/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.146.735/0001-56, MEZ9F60, FRMEV01349562024, 606-82; 09.200.008/0001-76, MKN5I54, FRMEV01344362024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PKN4476, FRMEV01350202024, 606-82; 39.977.361/0001-28, RYO7A34, FRMEV01351402024, 606-82; 19.140.569/0001-80, QJF4A88, FRMEV01352762024, 606- 82; 14.313.648/0001-22, QAW5C26, FRMEV01360482024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYA5F15, FRMEV01371412024, 606-82; 34.577.839/0001-09, PFT6C44, FRMEV01372362024, 606-82; 44.748.687/0001-13, MKG5297, FRMEV01370962024, 606- 82; .179.659-*, MKE0E00, FRMEV01363692024, 606-82; .855.936-, CNI3734, FRMEV01343712024, 606-82; 83.261.420/0001-59, QID9218, FRMEV01368742024, 606- 82; 39.612.441/0001-80, HFD7H40, FRMEV01370992024, 606-82; 40.927.797/0001-91, SEZ6B90, FRMEV01350782024, 606-82; .675.009-, AYP3B37, FRMEV01398302024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHJ8B14, FRMEV01412362024, 606-82; .530.935-*, NYX1A48, FRMEV01385412024, 606-82; 44.319.688/0001-42, GDL5A14, FRMEV01411562024, 606-82; GDL5A14, FRMEV01412332024, 606-82; 18.091.014/0001- 23, CUE3I20, FRMEV01349682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15860/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.744.828/0001-58, FCV3A34, FRMEV01345502024, 606-82; 20.376.444/0001- 33, SCE9I57, FRMEV01346782024, 606-82; 04.719.485/0001-29, QKL8634, FRMEV01353132024, 606-82; 18.637.104/0001-77, MLP6G85, FRMEV01354542024, 606-82; 50.302.527/0001-49, SXG7E32, FRMEV01355172024, 606-82; 83.261.420/0001-59, QIF5I65, FRMEV01347782024, 606-82; 11.518.480/0001-01, CLK6414, FRMEV01363682024, 606-82; 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV01364282024, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUG1B21, FRMEV01365312024, 606-82; 10.197.385/0001-82, BBQ8245, FRMEV01363462024, 606-82; .827.218-, PDI2H52, FRMEV01365412024, 606-82; 01.502.510/0001-20, SDU8B66, FRMEV01365422024, 606-82; .613.569-, BEV4F19, FRMEV01370572024, 606-82; 27.892.171/0001-29, AYO1D34, FRMEV01377772024, 606-82; 10.785.383/0001-04, SEI7J24, FRMEV01377532024, 606-82; 19.897.177/0001-60, GXH5H24, FRMEV01378702024, 606-82; 21.351.526/0001-96, DPC0987, FRMEV01343472024, 606-82; 43.562.852/0001-85, BCS2G35, FRMEV01409772024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJE1F40, FRMEV01343022024, 606-82; RLL3F89, FRMEV01345822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15863/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.065.772/0001-50, RDX6I50, FRMEV01336202024, 606-82; 20.985.542/0001- 78, QIB6285, FRMEV01337982024, 606-82; .543.634-*, OJR6I04, FRMEV01332632024, 606-82; 09.141.982/0001-06, CAF6E02, FRMEV01339742024, 606-82; 43.020.854/0001-42, GFP8E32, FRMEV01335802024, 606-82; .706.209-, CVP5A30, FRMEV01336462024, 606-82; 06.043.724/0001-07, RNN9H02, FRMEV01339452024, 606-82; 41.607.733/0001-76, RYI1J26, FRMEV01333222024, 606-82; 42.039.523/0001-91, RQR2H52, FRMEV01368912024, 606-82; RQR2G53, FRMEV01369432024, 606-82; 28.556.199/0001-58, LOY2253, FRMEV01368922024, 606-82; 22.345.291/0001-92, RIW7E97, FRMEV01369402024, 606-82; 26.492.049/0001-00, RHL3E16, FRMEV01361252024, 606-82; BCK9040, FRMEV01378472024, 606-82; 24.166.042/0001-65, RQZ9I78, FRMEV01345492024, 606-82; 37.162.223/0001-65, MGA0E37, FRMEV01377892024, 606- 82; 79.838.694/0001-90, QJW5395, FRMEV01336032024, 606-82; 09.017.024/0001-28, ELR4E42, FRMEV01367072024, 606-82; .071.119-, MGF7077, FRMEV01338352024, 606-82; 31.002.316/0001-46, MJE8595, FRMEV01408622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15864/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.