DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500181 181 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .665.089-*, RAE1E47, FRMEV01340162024, 606-82; 80.228.190/0001-38, BAP5H57, FRMEV01346082024, 606-82; 01.674.405/0001-78, FED5B87, FRMEV01340572024, 606-82; .048.151-, HQZ8I57, FRMEV01344412024, 606-82; 13.233.437/0001-17, RYQ5J85, FRMEV01338692024, 606-82; 16.829.560/0001-93, RXU9H52, FRMEV01339052024, 606-82; 03.029.763/0001-53, RLF0J56, FRMEV01357032024, 606-82; .058.539-, MFO9F46, FRMEV01357502024, 606-82; 39.977.361/0001-28, RYJ2C83, FRMEV01359702024, 606-82; .792.715-*, PVS9J98, FRMEV01364442024, 606-82; 86.447.224/0021-05, MBI1I64, FRMEV01362612024, 606- 82; .002.678-, ATX0H12, FRMEV01362062024, 606-82; 00.381.518/0001-12, MLW0F40, FRMEV01340262024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYQ7D43, FRMEV01362982024, 606-82; 00.389.587/0003-34, SVK5690, FRMEV01356892024, 606- 82; 28.212.779/0001-28, DXV7J43, FRMEV01362202024, 606-82; 12.939.637/0001-27, RCA9H32, FRMEV01341982024, 606-82; 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV01346692024, 606-82; 00.292.471/0001-10, MIW2205, FRMEV01359572024, 606- 82; .589.738-, NYS0C12, FRMEV01364182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15865/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.441.451/0001-39, PLP2C96, FRMEV01343322024, 606-82; 50.339.873/0001- 00, AWG6F56, FRMEV01348202024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLT3D01, FRMEV01348442024, 606-82; 15.378.979/0001-03, OAP3F52, FRMEV01353162024, 606-82; 83.163.576/0001-05, MML4762, FRMEV01340732024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYX0H04, FRMEV01351842024, 606-82; RYQ7B83, FRMEV01377512024, 606-82; 10.215.988/0002-40, SYA6A96, FRMEV01360462024, 606-82; 03.209.450/0002-68, MFO1E94, FRMEV01353462024, 606-82; 79.826.186/0001-92, RDZ8A92, FRMEV01355842024, 606-82; .085.218-*, FVT5G25, FRMEV01368522024, 606-82; 25.291.649/0001-30, RLP3G48, FRMEV01377392024, 606-82; 31.729.041/0001-47, FRM2050, FRMEV01346562024, 606-82; 77.886.398/0007-25, SRB3B22, FRMEV01377592024, 606-82; 02.850.405/0001-44, RLG0C07, FRMEV01378012024, 606-82; 06.251.310/0001-65, FFJ5D87, FRMEV01377502024, 606-82; 44.964.314/0001-80, SFK8C93, FRMEV01380472024, 606-82; 58.843.137/0001-98, FLX3863, FRMEV01397572024, 606-82; 07.686.444/0001-71, ELA7955, FRMEV01427302024, 606-82; 04.501.393/0001-78, RSE6A93, FRMEV01354732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15866/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.425.615/0001-34, RKZ4G00, FRMEV01320082024, 606-82; 06.789.480/0001-06, RNQ9G81, FRMEV01343862024, 606-82; 54.607.096/0001-80, MIK3J60, FRMEV01351162024, 606-82; .728.006-, RPX5E16, FRMEV01349462024, 606-82; .005.686-, gux1330, FRMEV01332232024, 606-82; 10.536.303/0001-87, AWW4D88, FRMEV01332922024, 606-82; 04.832.349/0001-40, NYO3411, FRMEV01332942024, 606-82; 22.553.969/0001-22, SXG3H23, FRMEV01352032024, 606- 82; 86.745.528/0001-05, MLY9C05, FRMEV01321402024, 606-82; 43.305.714/0001-10, EOE1I24, FRMEV01289392024, 606-82; 17.732.545/0001-95, OEY2J13, FRMEV01307072024, 606-82; 49.802.946/0001-60, SDD6B13, FRMEV01290222024, 606- 82; 85.142.446/0001-03, RYL0I53, FRMEV01359922024, 606-82; 25.065.040/0001-42, MJD0C14, FRMEV01396502024, 606-82; 21.281.401/0001-37, SBF8C48, FRMEV01435032024, 606-82; 17.892.866/0001-57, SQZ1D22, FRMEV01446532024, 606- 82; 23.715.660/0001-54, ITU1B09, FRMEV01463042024, 606-82; .602.289-*, AIC1D42, FRMEV01462632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15867/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 49.324.619/0001-40, CWC3H86, FRMEV01232482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15870/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .304.600-, BYA9239, FRMEV01246362024, 606-82; .685.209-, ANK8900, FRMEV01267662024, 606-82; 19.931.971/0001-83, OPC0389, FRMEV01280592024, 606-82; 53.769.077/0001-97, QXZ0E04, FRMEV01355962024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXO9F30, FRMEV01355612024, 606-82; .731.346-*, DTC3B36, FRMEV01314762024, 606-82; 13.824.759/0001-30, DAY5061, FRMEV01334312024, 606-82; 28.120.748/0001-47, PWQ9370, FRMEV01355602024, 606-82; 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV01359772024, 606-82; SJA2G66, FRMEV01305942024, 606-82; 35.670.747/0002-12, RZR7F51, FRMEV01295912024, 606-82; .276.186-, GVI5F30, FRMEV01285462024, 606-82; .938.525-, FXJ7I93, FRMEV01276732024, 606-82; 07.298.131/0008-12, BDF6J95, FRMEV01280992024, 606-82; 04.547.903/0001-48, FRG9D00, FRMEV01295122024, 606-82; 29.056.575/0001-08, SEH3H87, FRMEV01294922024, 606-82; 17.094.745/0001-60, EZU9J25, FRMEV01298242024, 606-82; 79.731.683/0001-07, BCH0129, FRMEV01311352024, 606-82; 37.406.062/0001-08, QIK3C84, FRMEV01299082024, 606-82; .067.296-*, HHK1H59, FRMEV01289602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15871/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .904.326-, GKW8J46, FRMEV01285002024, 606-82; .948.676-, HJZ4H31, FRMEV01284462024, 606-82; 35.267.922/0001-44, SJG4E03, FRMEV01332802024, 606-82; 01.928.075/0020-62, RNY0G71, FRMEV01286762024, 606-82; 30.755.273/0001-07, PZP4H25, FRMEV01337232024, 606-82; 10.771.628/0001-44, DJE2A07, FRMEV01289402024, 606-82; 10.473.326/0001-90, RYK9G04, FRMEV01286942024, 606-82; 83.286.500/0001-69, MHW1746, FRMEV01378422024, 606-82; .185.319-*, LZR3182, FRMEV01378572024, 606-82; 08.679.380/0003-06, QPU4751, FRMEV01378532024, 606-82; 10.412.266/0001-03, RHM2B50, FRMEV01293942024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNU6A83, FRMEV01283152024, 606-82; 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01283802024, 606-82; OMV3H73, FRMEV01308552024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RXS9C85, FRMEV01280822024, 606-82; 04.547.903/0001-48, RTE9J28, FRMEV01323272024, 606-82; CUD4D41, FRMEV01331102024, 606-82; 28.561.771/0001-77, JAQ1H94, FRMEV01332442024, 606-82; .611.516-*, HFL7E00, FRMEV01323462024, 606-82; 47.958.477/0001-48, DBM8A42, FRMEV01287592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração