DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500183 183 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .231.044-*, GPD5A42, FRMEV01346582024, 606-82; .818.066-, HOA1E75, FRMEV01319352024, 606-82; 01.945.637/0001-13, MWO3D86, FRMEV01288382024, 606-82; MWM4F64, FRMEV01291612024, 606-82; 23.390.249/0001- 56, GAZ0B74, FRMEV01288592024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV01352042024, 606-82; .357.859-, QHS2I03, FRMEV01342802024, 606-82; .578.896-*, FDW7H27, FRMEV01328952024, 606-82; 05.047.221/0001-39, NZH6376, FRMEV01331902024, 606-82; 04.787.536/0001-50, FUZ9H26, FRMEV01287292024, 606-82; 34.940.438/0001-71, QPA4A01, FRMEV01329072024, 606-82; 20.712.323/0001-15, FDL2E81, FRMEV01337242024, 606-82; .092.389-, RAF5616, FRMEV01281182024, 606-82; 04.940.750/0001-02, RES2C26, FRMEV01281322024, 606-82; 00.339.276/0001-07, AYL3045, FRMEV01290562024, 606-82; 52.548.435/0080-72, QEE0727, FRMEV01308282024, 606-82; 11.135.370/0001-52, FHC7J23, FRMEV01341032024, 606-82; .242.818-, GZB0B22, FRMEV01297962024, 606-82; 07.690.401/0001-60, EZS7D73, FRMEV01292242024, 606-82; 28.805.030/0001-94, LRH3H27, FRMEV01290102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15879/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.792.047/0001-30, RFR5I48, FRMEV01287182024, 606-82; 13.773.968/0001- 00, AUT8A04, FRMEV01286432024, 606-82; 02.921.449/0001-18, RYY3C88, FRMEV01308002024, 606-82; 34.705.565/0001-96, MIY7D47, FRMEV01280322024, 606-82; 83.807.305/0001-37, MKK8E41, FRMEV01281582024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RYH2A09, FRMEV01280882024, 606-82; .142.837-*, PPR9020, FRMEV01277862024, 606-82; .362.036-, HJD2B00, FRMEV01284352024, 606-82; 46.374.500/0252-60, DJE6I17, FRMEV01331032024, 606-82; 24.961.269/0001-00, MGR5B33, FRMEV01280762024, 606-82; .962.976-, GWI2B51, FRMEV01280932024, 606-82; 14.932.522/0001-36, RAH9B19, FRMEV01307022024, 606-82; 46.374.500/0257-74, FLQ1I53, FRMEV01331042024, 606-82; 12.232.405/0001-34, RHD1F33, FRMEV01286932024, 606-82; 12.059.896/0001-63, RUO9G10, FRMEV01290162024, 606-82; .839.681-*, ODW2F33, FRMEV01288412024, 606-82; 03.402.029/0001-98, BEJ1A69, FRMEV01337292024, 606-82; 85.386.829/0001-27, MEA0902, FRMEV01378342024, 606-82; 00.756.149/0001-03, GDX8D12, FRMEV01292162024, 606-82; 05.846.259/0001-71, OMT7D55, FRMEV01297902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15880/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.504.324/0005-07, AXZ7C20, FRMEV01313092024, 606-82; .595.999-, MLV4D30, FRMEV01318242024, 606-82; 25.650.383/0038-66, RIM2F91, FRMEV01330212024, 606-82; 75.505.404/0001-36, MCD4326, FRMEV01334282024, 606- 82; .315.108-, EJX7248, FRMEV01323002024, 606-82; 07.621.898/0001-64, AZE8316, FRMEV01323622024, 606-82; .827.218-*, PDI2H52, FRMEV01337712024, 606-82; 00.242.184/0001-04, FJV1G93, FRMEV01326672024, 606-82; 45.102.164/0001-68, SXA2C11, FRMEV01333562024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RLB4J89, FRMEV01328712024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RXX7H09, FRMEV01295852024, 606-82; 19.830.584/0001-50, MKF5G40, FRMEV01396602024, 606-82; 53.499.240/0001-49, FCN9478, FRMEV01337312024, 606-82; 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV01399082024, 606-82; 07.759.030/0001-25, PKJ8436, FRMEV01312532024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLP8F81, FRMEV01324862024, 606-82; .439.178-, MCX6021, FRMEV01398812024, 606-82; 19.917.700/0001-73, MLE1C98, FRMEV01435052024, 606-82; 30.941.719/0001-98, QIY4H68, FRMEV01435082024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLL2F86, FRMEV01344082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15881/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.311.841/0001-24, PWR2G94, FRMEV01280422024, 606-82; 85.165.678/0001- 87, RYU9B38, FRMEV01284882024, 606-82; 11.767.941/0001-71, DBM7795, FRMEV01286802024, 606-82; 54.382.510/0001-08, BRN7222, FRMEV01285912024, 606-82; 13.919.696/0001-04, EYJ5G43, FRMEV01307692024, 606-82; 35.064.422/0001-05, BUD8838, FRMEV01309912024, 606-82; 76.560.275/0001-41, RYN8B88, FRMEV01280442024, 606-82; 10.498.281/0001-08, FQN2A57, FRMEV01280312024, 606-82; 03.052.564/0001-66, RSC6F78, FRMEV01281272024, 606-82; 12.700.280/0001-20, RXT7G07, FRMEV01307572024, 606-82; .520.484-, BAK4H55, FRMEV01281282024, 606-82; 04.666.265/0001-84, QPX1227, FRMEV01328962024, 606-82; .858.537-*, MPQ5A03, FRMEV01289372024, 606-82; 16.880.152/0001-66, OUI3J63, FRMEV01340922024, 606-82; GJL9F39, FRMEV01281012024, 606-82; 11.164.914/0001-04, QIX8H18, FRMEV01352282024, 606-82; 07.230.140/0001-03, KNR5704, FRMEV01281612024, 606-82; 65.348.468/0001-17, QQB5004, FRMEV01329222024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RLH4J98, FRMEV01291972024, 606-82; 21.303.433/0001-96, AKB8971, FRMEV01283512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15882/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.382.326/0001-35, QJI7603, FRMEV01337762024, 606-82; 26.715.955/0001- 19, RYA1D41, FRMEV01337322024, 606-82; 06.175.063/0001-65, GCR6G60, FRMEV01312482024, 606-82; 11.056.216/0001-95, RLD6G35, FRMEV01324822024, 606-82; 33.214.650/0001-99, CSK8E61, FRMEV01328382024, 606-82; 22.463.970/0014-80, RFC9J88, FRMEV01328662024, 606-82; 19.350.180/0041-57, SYG9D18, FRMEV01329402024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYE0E28, FRMEV01343212024, 606-82; 08.018.510/0001-06, QKD7I33, FRMEV01338082024, 606-82; .278.477-, BYA5A38, FRMEV01353862024, 606-82; 03.945.518/0001-96, SGD5H43, FRMEV01368872024, 606-82; 30.288.219/0001-07, RFA5I74, FRMEV01333082024, 606-82; 26.301.768/0001-99, RXS6E11, FRMEV01377862024, 606-82; 14.332.938/0001-13, POP1124, FRMEV01351052024, 606-82; 04.547.903/0001-48, EWJ3D36, FRMEV01321822024, 606-82; 17.394.378/0001-10, BEN3I30, FRMEV01317902024, 606-82; .268.188-, GBB7D64, FRMEV01297702024, 606-82; 32.689.391/0001-90, AYM6J48, FRMEV01398502024, 606-82; .985.085-*, PJV7I72, FRMEV01398522024, 606-82; .054.469-*, IUW9C06, FRMEV01322302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15883/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.