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Diário Oficial da União · 05/07/2024 · pág. 192

DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500192 192 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16013/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.983.881/0001-94, GDO3C63, FRMEV01351902024, 606-82; 37.884.039/0001-29, MCU5D76, FRMEV01352742024, 606-82; .026.364-*, BUD7J08, FRMEV01358482024, 606-82; 19.570.031/0001-06, RYL4E03, FRMEV01367272024, 606-82; 21.979.806/0001-43, QPX1G58, FRMEV01370412024, 606-82; RUA1E33, FRMEV01370512024, 606-82; RTO8D06, FRMEV01397522024, 606-82; QWW2H26, FRMEV01400032024, 606-82; 12.811.952/0001-74, BWN0460, FRMEV01367772024, 606-82; 05.160.003/0001-06, RLJ6H67, FRMEV01374632024, 606-82; 12.909.880/0001-00, MRN5G70, FRMEV01374822024, 606-82; ONP0296, FRMEV01386532024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SIA6G59, FRMEV01383202024, 606-82; RNL0E80, FRMEV01389682024, 606-82; RNC4I37, FRMEV01365072024, 606-82; 15.043.578/0001- 00, RFF5D08, FRMEV01347652024, 606-82; 28.681.544/0001-85, NJB2E30, FRMEV01381372024, 606-82; 05.206.897/0001-28, QJU9688, FRMEV01399132024, 606-82; .308.716-, SHI6E36, FRMEV01407732024, 606-82; 03.244.389/0001-09, RHZ0J14, FRMEV01484362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16014/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.715.955/0001-19, RYG8J70, FRMEV01476982024, 606-82; RYC0H25, FRMEV01496762024, 606-82; 19.026.206/0001-19, EFV9C56, FRMEV01482292024, 606-82; 28.303.613/0001-17, HNS0J00, FRMEV01483302024, 606-82; .100.838-, DVS2C39, FRMEV01483672024, 606-82; 08.708.309/0001-42, SFL2H18, FRMEV01486062024, 606-82; 13.425.980/0001-16, ODJ9B29, FRMEV01488412024, 606-82; 21.214.209/0001-28, SXB6J93, FRMEV01489562024, 606-82; 35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV01490882024, 606-82; MEB5F42, FRMEV01495892024, 606-82; 04.274.404/0001-24, BDY3A49, FRMEV01496232024, 606-82; 23.770.045/0001-40, GIT2G00, FRMEV01496972024, 606-82; .176.498-*, DVT4I33, FRMEV01497232024, 606-82; 05.451.254/0001-40, QPD3006, FRMEV01498172024, 606-82; 04.933.915/0001-00, RAA5G77, FRMEV01498372024, 606-82; .837.951-, NKU2C86, FRMEV01499322024, 606-82; 45.916.594/0001-13, RYL2H78, FRMEV01491822024, 606-82; RYI6H26, FRMEV01491862024, 606-82; RYM5J32, FRMEV01492262024, 606-82; .111.239-, RYY0d61, FRMEV01495212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16015/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 68.979.111/0001-25, EZX1E83, FRMEV01353142024, 606-82; FZD1D11, FRMEV01356122024, 606-82; SWJ1J55, FRMEV01458112024, 606-82; DSZ5I74, FRMEV01458212024, 606-82; 03.032.577/0001-73, QIM2559, FRMEV01348132024, 606-82; 80.067.382/0001-00, RAD2094, FRMEV01353352024, 606-82; .980.970-*, IKN6J56, FRMEV01358822024, 606-82; 15.058.185/0001-62, RHN4A76, FRMEV01362802024, 606-82; BCW9G02, FRMEV01372892024, 606-82; 17.398.848/0001-13, QIG7058, FRMEV01365442024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RXX6D09, FRMEV01375562024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXR5B06, FRMEV01383022024, 606-82; RYC8E15, FRMEV01491502024, 606-82; .105.807-, HJN3I59, FRMEV01383072024, 606-82; .501.899-, NXM3D86, FRMEV01383342024, 606-82; .662.758-*, DBB3I37, FRMEV01395022024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SEU4I87, FRMEV01346332024, 606-82; 48.471.074/0001-32, AMT6I48, FRMEV01452662024, 606-82; MDT6J23, FRMEV01459722024, 606-82; 33.092.566/0001-40, NNW2B72, FRMEV01460072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16016/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.542.149/0001-11, QIJ3A17, FRMEV01479262024, 606-82; QJJ3B17, FRMEV01479272024, 606-82; IWT4F13, FRMEV01482062024, 606-82; IWT4F13, FRMEV01485432024, 606-82; SXD9E73, FRMEV01487072024, 606-82; RDT4E20, FRMEV01498072024, 606-82; .902.959-, CVJ2G91, FRMEV01480262024, 606-82; 11.242.630/0001-99, EPU6A62, FRMEV01481882024, 606-82; 02.295.361/0001-38, AWD7D13, FRMEV01482622024, 606-82; 21.430.615/0001-28, QJR0587, FRMEV01482852024, 606-82; 76.376.375/0001-12, RLP3I15, FRMEV01482942024, 606- 82; 52.548.435/0077-77, RTK6F17, FRMEV01484922024, 606-82; .688.105-, OPB9F87, FRMEV01485502024, 606-82; 46.715.495/0001-36, BSY4B70, FRMEV01490152024, 606-82; .803.149-*, MIJ6F40, FRMEV01491232024, 606-82; 19.270.717/0001-81, RLA0H75, FRMEV01492362024, 606-82; 81.815.128/0001-05, MLR0085, FRMEV01492842024, 606-82; .136.524-, HSI0D77, FRMEV01494762024, 606-82; 12.297.100/0001-00, RLD6H00, FRMEV01496822024, 606-82; .462.267-, QRB0B33, FRMEV01499232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16017/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.131.895/0001-70, GIL1G86, FRMEV01354132024, 606-82; .905.409-*, BJO4B07, FRMEV01361532024, 606-82; .533.109-, AZT3D54, FRMEV01361942024, 606-82; 04.940.750/0001-02, REP5F41, FRMEV01362952024, 606-82; REQ6E40, FRMEV01385002024, 606-82; .219.396-, PVC3A33, FRMEV01363432024, 606-82; .594.676-*, HDI3H64, FRMEV01383292024, 606-82; .921.906-, ORA6I35, FRMEV01382862024, 606-82; 14.456.704/0002-69, RCA7D76, FRMEV01361112024, 606- 82; .936.095-, OUT9C10, FRMEV01343332024, 606-82; OUT9C10, FRMEV01405742024, 606-82; 04.925.989/0001-03, RXL7A86, FRMEV01399792024, 606- 82; 76.193.713/0001-80, AYL5803, FRMEV01399862024, 606-82; 13.634.331/0001-25, MLE0129, FRMEV01462982024, 606-82; .840.795-*, OES6380, FRMEV01464472024, 606-82; .303.127-, MSY5I49, FRMEV01466562024, 606-82; .186.589-, MFQ8748, FRMEV01474372024, 606-82; .268.060-*, IBZ0242, FRMEV01302712024, 606-82; .831.048-*, DBM0305, FRMEV01478632024, 606-82; 34.030.369/0001-69, RRY3J77, FRMEV01318742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16018/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.