DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500193 193 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .490.138-*, CNI5D14, FRMEV01475792024, 606-82; 03.998.208/0001-30, PYU7A83, FRMEV01478442024, 606-82; 44.777.778/0001-87, OKT4A52, FRMEV01483832024, 606-82; 04.053.228/0005-24, SEN1C00, FRMEV01485152024, 606-82; 29.956.676/0001-35, RLD6J04, FRMEV01485712024, 606-82; RLD6J04, FRMEV01497772024, 606-82; 04.538.473/0001-06, FMM8E99, FRMEV01486122024, 606- 82; 62.063.177/0001-94, QRK2H47, FRMEV01486672024, 606-82; 21.979.806/0001-43, RTO8D06, FRMEV01490952024, 606-82; 93.123.032/0002-46, BEF9D37, FRMEV01492242024, 606-82; .197.696-, DPA9608, FRMEV01492392024, 606-82; 02.320.084/0001-76, ELA6B37, FRMEV01492502024, 606-82; 41.816.757/0002-16, SJA4A00, FRMEV01492732024, 606-82; QQJ4000, FRMEV01498742024, 606-82; .738.709-, MKU1130, FRMEV01492802024, 606-82; 07.932.466/0001-74, OLC9E25, FRMEV01496632024, 606-82; 15.593.450/0001-02, MIY8173, FRMEV01497632024, 606-82; 34.671.056/0001-90, SYQ3F50, FRMEV01498452024, 606-82; 20.922.927/0001-96, FYL1F51, FRMEV01500512024, 606-82; 06.225.087/0001-81, FJU3C93, FRMEV01457572024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16019/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.097.850/0001-76, QIU1254, FRMEV01475762024, 606-82; 65.664.807/0001- 74, BYW3526, FRMEV01476512024, 606-82; 82.809.088/0006-66, GFX0H66, FRMEV01479992024, 606-82; 35.863.677/0001-38, RBC3B63, FRMEV01480382024, 606-82; SGA1C95, FRMEV01482592024, 606-82; .588.069-*, ASP0F57, FRMEV01481442024, 606-82; 22.209.192/0001-83, RDW9F75, FRMEV01481522024, 606-82; 48.371.780/0001-02, LXV7J77, FRMEV01487412024, 606-82; 05.730.754/0001-10, QOB1491, FRMEV01488902024, 606-82; 39.434.791/0001-01, EON8D62, FRMEV01494352024, 606-82; 83.084.301/0001-78, SXB0I02, FRMEV01496392024, 606-82; 11.299.635/0001-58, SEH4C75, FRMEV01498982024, 606-82; 28.621.994/0001-82, MIH8A15, FRMEV01498992024, 606-82; RCQ0A20, FRMEV01499882024, 606-82; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, FRMEV01499122024, 606-82; 79.666.723/0001-84, RDT5C98, FRMEV01499602024, 606-82; 07.447.199/0001-40, SGH5I88, FRMEV01500142024, 606-82; 75.553.115/0019-31, GIX3D06, FRMEV01501102024, 606-82; 49.151.483/0001-14, STE2C40, FRMEV01501492024, 606-82; .125.756-, EEU4C53, FRMEV01486562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16020/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.869.508/0001-70, RAJ9I48, FRMEV01348232024, 606-82; 02.229.804/0008- 69, CBD6A24, FRMEV01363622024, 606-82; 49.655.566/0001-40, FXA9C91, FRMEV01364132024, 606-82; 07.069.828/0003-07, RUP9H53, FRMEV01366292024, 606- 82; RUP4C56, FRMEV01377422024, 606-82; RUP4C47, FRMEV01383912024, 606-82; 30.558.635/0001-70, DPF5E83, FRMEV01375042024, 606-82; 04.788.830/0001-86, QTM1144, FRMEV01375362024, 606-82; 50.296.896/0005-08, GDB4B77, FRMEV01362282024, 606-82; 30.477.646/0001-25, EYZ4A52, FRMEV01351722024, 606- 82; 08.688.917/0001-32, AZI8859, FRMEV01357542024, 606-82; 03.295.652/0001-99, RYQ8C57, FRMEV01372102024, 606-82; 46.444.822/0001-62, RYC9I65, FRMEV01387872024, 606-82; .737.886-, GMQ9768, FRMEV01385232024, 606-82; 16.581.045/0001-37, RXR2G13, FRMEV01402032024, 606-82; 03.627.337/0001-11, JJJ9952, FRMEV01384452024, 606-82; 41.775.809/0001-72, RYK7I56, FRMEV01411522024, 606-82; 76.530.278/0001-32, AJM3905, FRMEV01460422024, 606- 82; 26.961.118/0001-70, MTT8I29, FRMEV01472412024, 606-82; 26.393.383/0001-07, RAJ2G13, FRMEV01480172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16107/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .812.556-*, CVN2A92, FRMEP00157082024, 683-12; 03.161.617/0001-87, OMB3J58, FRMEP00156202024, 683-13; 85.142.446/0001-03, RXY1I61, FRMEP00167952024, 683-12; 10.489.939/0001-15, OGD9J84, FRMEP00164292024, 683-11; .479.816-, EPU7J70, FRMEP00164472024, 683-12; 00.827.591/0001-75, GBN4E27, FRMEP00158682024, 683-11; 09.329.315/0001-51, FFC0540, FRMEP00168702024, 683-12; 04.113.516/0001-01, AYP3A31, FRMEP00161342024, 683-11; .235.356-, RTU4E06, FRMEP00158652024, 683-12; 47.549.146/0002-35, REA2E97, FRMEP00172372024, 683-12; 10.630.712/0001-48, FZX1A13, FRMEP00164842024, 683-12; CUM1A13, FRMEP00164932024, 683-12; .374.810-*, ODH9F62, FRMEP00161652024, 683-12; 05.356.535/0001-13, RDY2I35, FRMEP00162782024, 683-12; 35.109.252/0001-38, LMV6A23, FRMEP00155802024, 683-13; .372.979-, ATH0B45, FRMEP00174702024, 683-12; 10.504.485/0001-04, ESU9G99, FRMEP00176492024, 683-13; 39.829.887/0001-60, RXZ1G66, FRMEP00176522024, 683-12; RYS5D71, FRMEP00178382024, 683-12; .503.768-, ATQ0A95, FRMEP00179142024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16110/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.497.348/0002-40, RVZ2G08, FRMEP00156372024, 683-11; LUP8B49, FRMEP00168652024, 683-13; 21.383.870/0001-67, RXT9B92, FRMEP00159062024, 683-13; 33.255.423/0001-01, SCF1H60, FRMEP00167902024, 683-12; 08.895.796/0001-08, RRN8C06, FRMEP00175522024, 683-12; 19.061.870/0001-07, ECM4117, FRMEP00155852024, 683-11; 51.410.529/0001-14, SXB5B44, FRMEP00161062024, 683-12; 33.603.457/0001-40, RCC6C50, FRMEP00164502024, 683-12; 31.546.476/0001-56, GBH2I81, FRMEP00161142024, 683-13; 80.432.693/0004-73, RYA0G15, FRMEP00161272024, 683-12; RYC2C18, FRMEP00161612024, 683-12; 31.148.463/0001-29, GZG0876, FRMEP00159142024, 683-12; 07.707.650/0001-10, FEI4E25, FRMEP00164602024, 683-12; 18.594.208/0003-03, RMU4B46, FRMEP00159812024, 683-12; 07.672.060/0001-08, GAY1D20, FRMEP00172382024, 683-12; 02.042.245/0001-07, SSF6I01, FRMEP00168842024, 683-11; 18.594.208/0008-18, CUI4b86, FRMEP00164862024, 683-12; 36.376.804/0001-37, QRJ5C74, FRMEP00165032024, 683-12; 28.343.743/0001-83, RXS4F67, FRMEP00165252024, 683-12; 39.784.695/0001-85, BDZ9A08, FRMEP00179362024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16113/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.922.739/0001-04, QJS4610, FRMEP00171022024, 683-12; RYV7E24, FRMEP00164882024, 683-12; 26.178.616/0014-65, QQN1354, FRMEP00160872024, 683- 12; RNC6I53, FRMEP00168542024, 683-12; 22.447.684/0007-00, GAS8J34,