DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500203 203 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16220/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .114.689-*, , FREVP00271292024, 773-0; .591.866-, , FREVP00272612024, 773-0; 10.215.988/0061-09, , FREVP00267002024, 773-0; , FREVP00279952024, 773-0; .985.066-, , FREVP00262892024, 773-0; 03.777.027/0003- 45, , FREVP00256842024, 773-0; , FREVP00256662024, 773-0; , FREVP00259232024, 773-0; .222.088-*, , FREVP00258362024, 773-0; 50.252.495/0001-14, , FREVP00251782024, 773-0; .185.219-, , FREVP00269222024, 773-0; .319.286-, , FREVP00249122024, 773-0; 13.553.575/0001-83, , FREVP00249182024, 773-0; 36.108.767/0001-86, , FREVP00245792024, 773-0; .530.369-*, , FREVP00281802024, 773-0; .311.698-, , FREVP00279482024, 773-0; .106.316-, , FREVP00267062024, 773-0; 50.768.688/0001- 22, , FREVP00239932024, 773-0; .701.118-*, , FREVP00229362024, 773-0; 40.486.834/0001-73, , FREVP00227472024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16222/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.795.885/0001-26, GGL6H46, EPSMA00212652024, 683-13; 02.916.265/0024- 56, FEE6F72, EPSMA00204302024, 683-11; 42.169.761/0001-11, RHZ6A52, EPSMA00209762024, 683-12; 45.694.447/0003-08, RIT6B12, EPSMA00209522024, 683-13; .836.818-, GOM8B44, EPSMA00212032024, 683-11; 85.070.068/0001-08, SEV1F05, EPSMA00199242024, 683-12; 28.766.848/0001-45, HYK4I44, EPSMA00195162024, 683-11; 62.258.884/0024-22, GJL5B06, EPSMA00195082024, 683-12; SIA5B29, EPSMA00194842024, 683-12; PPX7A12, EPSMA00191972024, 683-12; 75.635.144/0001-13, BBQ8G76, EPSMA00196712024, 683-11; 45.788.682/0001-87, SNJ0A23, EPSMA00193272024, 683-13; 14.622.213/0002-40, CLJ9F53, EPSMA00189592024, 683-12; 08.308.196/0001-98, IXS4985, EPSMA00191202024, 683-12; 02.918.654/0006-39, LJZ6H22, EPSMA00186992024, 683-13; 01.094.764/0002-37, QWU6A00, EPSMA00187412024, 683-12; 52.548.435/0067-03, RCU4C20, EPSMA00220132024, 683-13; .900.725-, KNO5590, EPSMA00213072024, 683-13; 30.251.841/0001-32, GGX6G16, EPSMA00159232024, 683-13; 47.333.539/0001-26, EZU2821, EPSMA00164092024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16223/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.743.818/0022-52, OWA9H68, EPSMA00216852024, 683-12; 02.004.327/0001-67, RJI0F88, EPSMA00204632024, 683-11; 22.486.249/0001-91, QRF9C77, EPSMA00210342024, 683-13; 21.393.000/0001-79, RCG9D30, EPSMA00210992024, 683- 13; 24.254.722/0001-30, RQS7E07, EPSMA00199622024, 683-12; 47.190.660/0001-46, FJG3A34, EPSMA00196892024, 683-13; .276.820-*, IYT8743, EPSMA00199062024, 683-12; 60.628.468/0011-29, FED3609, EPSMA00198532024, 683-12; 11.435.333/0001-60, OCX7I79, EPSMA00197932024, 683-12; 08.864.422/0010-08, BPQ7J65, EPSMA00193582024, 683-13; 28.851.889/0002-10, MSM9G50, EPSMA00200662024, 683- 11; 18.631.739/0029-68, MRV6C47, EPSMA00192812024, 683-12; 11.958.883/0001-63, OCX3F30, EPSMA00193732024, 683-12; 15.409.726/0001-50, LPK2366, EPSMA00193552024, 683-13; 13.783.221/0004-78, RHQ0J84, EPSMA00195342024, 683-12; 03.484.601/0005-39, KVQ2633, EPSMA00190352024, 683-11; 23.453.897/0001-04, RLO7I58, EPSMA00187772024, 683-12; 30.841.900/0001-22, OKM9C81, EPSMA00210952024, 683-13; 24.051.272/0001-89, EOE3E81, EPSMA00172842024, 683-11; 03.105.750/0001-16, RQW3B38, EPSMA00168162024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16224/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .137.739-, , FREVP00271232024, 773-0; .033.948-, , FREVP00271202024, 773-0; .626.017-*, , FREVP00270062024, 773-0; .783.841-, , FREVP00266082024, 773-0; .837.689-, , FREVP00272312024, 773-0; .490.178-*, , FREVP00270202024, 773-0; 05.416.308/0001-36, , FREVP00264442024, 773-0; 02.913.489/0001-18, , FREVP00256342024, 773-0; 09.637.106/0001-75, , FREVP00258022024, 773-0; 27.320.787/0001-25, , FREVP00257012024, 773-0; .528.548- , , FREVP00248692024, 773-0; 13.553.575/0001-83, , FREVP00280792024, 773-0; .580.157-, , FREVP00284212024, 773-0; .531.261-*, , FREVP00278442024, 773-0; , FREVP00278542024, 773-0; , FREVP00278832024, 773-0; .002.258-, , FREVP00286772024, 773-0; .501.145-, , FREVP00269532024, 773-0; .521.937-*, , FREVP00225472024, 773-0; .080.878-*, , FREVP00228112024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16225/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.236.452/0002-34, QWW7D52, EPSMA00199792024, 683-12; 00.464.559/0001-72, RIQ9C70, EPSMA00197742024, 683-13; 07.742.097/0001-57, OVQ4E80, EPSMA00197192024, 683-12; 92.946.508/0001-03, QIY0D18, EPSMA00199552024, 683-13; 01.625.195/0010-19, JDL0E60, EPSMA00199412024, 683-12; GHF6658, EPSMA00185412024, 683-12; GGW8C27, EPSMA00165052024, 683-12; 12.820.002/0001-06, RER2B08, EPSMA00199752024, 683-13; 08.259.432/0001-23, RQP0G94, EPSMA00198152024, 683-11; 13.321.581/0001-05, GJD3D51, EPSMA00205182024, 683-13; 37.929.873/0005-17, MKU2F23, EPSMA00207882024, 683-12; 25.634.551/0001-38, LTS2686, EPSMA00209342024, 683-11; 08.910.541/0003-20, RNA8J98, EPSMA00183342024, 683-12; 37.020.260/0001-39, PRM8G58, EPSMA00177632024, 683- 13; 13.191.431/0002-05, SLX3A81, EPSMA00168422024, 683-12; GEH9C36, EPSMA00166012024, 683-12; 45.722.708/0003-56, RDY0F41, EPSMA00173792024, 683-13; 31.056.708/0003-50, RQT5B32, EPSMA00159632024, 683-11; 46.733.988/0001-07, RYQ9D69, EPSMA00160662024, 683-13; 32.289.829/0001-42, GLG4H69, EPSMA00022992024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16226/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .