DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE PENALIDADE Processo SEI nº 00232.000297/2024-65 O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, comunica a decisão de aplicação de sanção administrativa à empresa Bureau JDR Services Ltda.-ME, CNPJ nº 22.463.530/0001-09: a) Advertência. Fundamento: Artigo 87, Inciso I da Lei nº 8.666/93; Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 01/2023, consoante Decisão Coren-DF nº 138 prolatada em 26 de junho de 2024. Procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas. Brasília, de 3 de julho de 2024. ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba - COREN-PB. CONTRAT A DA : GENTE SEGURADORA S.A.. CNPJ: 90.180.605/0001-02. OBJETO: Seguro de frota para os veículos do Coren-PB. VALOR GLOBAL: R$ 6.990,00 (seis mil seiscentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 27/06/2025. LICITAÇÃO: Processo Administrativo de Licitação COREN-PB nº. 3379/24, Dispensa Eletrônica nº 003/2024. Lei nº 14.133/2021. João Pessoa, 27 de junho de 2024. Thiago Roniere da Silva. Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo. CONTRATADO: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS CNPJ: 92.559.830/0001-71. OBJETO: Aditivo ao Contrato de serviços de gerenciamento e fornecimento de cartão alimentação/refeição. VALOR GLOBAL: R$ 293.500,00 (duzentos e noventa e três mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº. 05/2022. Processo Administrativo de Licitação COREN-PB Nº. 4931/21. João Pessoa, 27 de junho de 2024. Thiago Roniere da Silva. Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo. CONTRATADO: PUBLIC SOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 07.553.129/0001-76. OBJETO: LOCAÇÃO DE SOFTWARE E CONTROLE DE ALMOXARIFAD O. VALOR: R$ 22.315,32 (vinte e dois mil, trezentos e quinze reais e trinta e dois centavos). VIGÊNCIA: 12 meses. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 03/2022, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto nº 5.450/05 e da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Processo Administrativo de Licitação COREN-PB Nº. 3087/22. João Pessoa, 20 de junho de 2024. Thiago Roniere da Silva. Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo. CONTRATADO: SITECNET INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 06.346.446/0001-59. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET LINK DEDICADO. VALOR: R$ 4.740,00 (quatro mil, setecentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 meses. LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Processo Administrativo de Licitação COREN-PB Nº. 30875/23. João Pessoa, 28 de junho de 2024. Rayra Maxiana Santos Beserra Araújo. Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão das Câmaras Especializadas que julgaram procedentes os Autos de Infração, cujo números encontram- se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Plenário do Crea-BA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes no site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ/CPF: 2001724131/2020 - W.E.K. INFORMÁTICA LTDA - ME - 14.370.037/0001-16; 200426068/2020 - SEI SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA EPP - 04.637.738/0001-15; 200426077/2020 - P P CONSTRUÇÕES EIRELI - 03.463.203/0001-02; 2005644/2021 - CAMPOS & VALENTE CONSTRUTORA LTDA ME - 19.500.998/0001-11; 2005645/2021 - CAMPOS & VALENTE CONSTRUTORA LTDA ME - 19.500.998/0001-11; 200630089/2020 - BAHIA SOLAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - 30.278.974/0001-00; 15480000000088/2019 - ENTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- 13.745.542/0001-35; 15140500000137/2021 - SEI SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA EPP - 04.637.738/0001-15; 15140400000194/2021 - OPUS BIOMÉDICA COMÉRCIO SSERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - 03.689.318/0001-10; 14630600000279/2020 - ITAMAR MACEDO DA SILVA; 16270200000314/2018 - METABRASIL SERVIÇOS E SISTEMAS DE CONSTRUÇÕES LTDA - 23.966.844/0001-97; 16270000000346/2018 - CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA - 09.652.820/0013-76; 16300000000375/2021 - GALPRONTO PREMOL DA D O S E METÁLICOS LTDA - 16.885.449/0001-14; 13830000000552/2019 - JOÃO ALVES PEREIRA; 14710700000985/2020 - TROPICALIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A--24.870.139/0001- 54; 16130600000046/2022 - LAJ SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI - 97.535.594/0001-77; 15950700000202/2020 - NUBIA KAROLINA VIEIRA DE SOUSA - ME - 17.122.801/0001-22; 16580300000219/2021 - EDSON SAÚDE DA SILVA; 15150000000340/2020 - CAPE CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI - 04.304.932/0001-89; 13620800000349/2021 - FIBER CONECTIVIDADE LTDA - ME - 13.369.634/0001-68; 16580000000361/2021 - FMV CENTRO DE ESTUDO E CURSOS PREPAROTÓRIO LTDA - 28.531.868/0001-37; 13990500000362/2022 - NEW TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA - 28.792.321/0001- 95; 15580600000416/2021 - DELTA INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA-32.927.274/0001-17; 16130000000478/2021 - JR ELÉTRICA NORDESTE EIRELI - ME - 11.698.646/0001-00; 16250400000509/2021 - ERICKWENDER MORENO CAMPOS; 14140200000645/2022 - CONCRETO FORTE LTDA- 39.416.241/0001-51; 16250800000653/2021 - SOLIVALDA PEREIRA DA CRUZ CASTRO; 14900700001493/2020- EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINÉRIOS E SERVIÇOS LTDA - 03.083.792/0001-01; 15580700000018/2021- CONSTRUTORA MORADA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA ME - 12.767.171/0001-20; 13990300000511/2022 - EDMUNDO LEMOS GUERREIRO JUNIOR - EPP - 25.011.786/0001-73; 15900500000009/2021 - CBP ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - 30.108.491/0001-50; 15140500000087/2020 - BRUNO SOUSA SOBRAL ; 16580500000218/2021- JOSE ODILON DE ALMEIDA PERES; 16650000000240/2021 - BMA LOCACOES E TERRAPLENAGEM EIRELI - 32.906.140/0001- 10; 16580200000455/2021 - EDILSON SILVA SAMPAIO; 16270000000502/2018 - EXECUTAR ENERGIA E SERVIÇOS LTDA-ME - 17.314.738/0001-26; 13990000000602/2022 - CARLOS YURI BANDEIRA DE OLIVEIRA ENGENHARIA - 27.731.286/0001-31; 15150300000775/2021 - NOVO RUMO TERRAPLENAGEM EIRELI EPP - 08.660.330/0001- 15; 13620300000833/2019- ERISVALDO BRITO DE OLIVEIRA; 15580200000161/2021 - A P MÁQUINAS ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS PARA POÇOS ARTESIANOS LTDA - 07.443.867/0001-60; 12650900000498/2019 - ECOTEC ENGENHARIA LTDA - 12.233.324/0001-59. Salvador-Ba, 29 de maio de 2024 JOSEVAL COSTA CARQUEIJA EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Processo n°05.001000/2023-81, 1° Termo de Apostilamento ao Contrato n° 06/2021, Processo administrativo nº 100690/2021 relativo ao Pregão Eletrônico nº02/2021; Contratante: O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.233.026/0001-57; Contratado: PROMÉDICA-PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S.A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.214.919/0001-55; Objeto: reajuste de preços, visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, que contempla o Plano privado de assistência à saúde para os empregados do Crea-Ba. O percentual de reajuste ficou estabelecido no importe de 2,73 % (dois vírgula setenta e três por cento), mediante acordo entre as partes, sobre os valores das mensalidades, conforme estabelecido na tabela abaixo; Conta Orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.01.003; Data de Assinatura: 27/06/2024. . .Planos - valores em reais por pessoa e Faixa Etária com Co-participação . .Fa i x a .Standard (Enfermaria) .Especial (Apartamento) . .00 a 18 .R$ 250,12 .R$ 425,15 . .19 a 23 .R$ 268,20 .R$ 455,87 . .24 a 28 .R$ 270,04 .R$ 459,02 . .29 a 33 .R$ 274,20 .R$ 466,09 . .34 a 38 .R$ 286,85 .R$ 487,60 . .39 a 43 .R$ 314,29 .R$ 534,22 . .44 a 48 .R$ 612,79 .R$ 1.041,60 . .49 a 53 .R$ 628,98 .R$ 1.069,14 . .54 a 58 .R$ 870,07 .R$ 1.478,96 . .59 a 999 .R$ 1.500,69 .R$ 2.550,90 EXTRATOS DE CONTRATOS Processo n°05.005040/2024-83, Contrato n°49/2024, decorrente de Contratação Direta; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF:15.233.026/0001-57; Contratado: INPASUPRI COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº86.779.139/0001-09; Objeto: Contratação de link de internet banda larga, na velocidade de 200 (duzentos) Mbps de download, para escritório do Crea-Ba, cidade de Itapetinga-BA; Prazo e Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato; Valor contratual: no importe de R$90,00 (noventa reais)mensais e R$1.080,00 (mil e oitenta reais)anuais; conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.037; data de assinatura 27/06/2024, Signatário, Joseval Costa Carqueija, Presidente-Crea-BA . Processo n°05.005192/2024-86, Contrato n°53/2024, decorrente de Contratação Direta; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF: 15.233.026/0001-57; Contratado: ALFIZ ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº36.359.181/0001-94; Objeto: Serviços de Consultoria e Elaboração de Projeto Estrutural completo para Construção da Inspetoria do Crea-BA, na cidade de Vitoria da Conquista-BA. Prazo de Vigência: 12(doze)meses, contados da sua assinatura, Valor da contratação R$33.000,00(trinta e três mil reais); Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.01.001; data de assinatura 26/06/2024, Signatário: Joseval Costa Carqueija, Presidente - Crea-Ba. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Contrato n. 006/2024 - Processo nº 023/2024- Dispensa de Licitação n 008/2024- Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de 50 licenças de 12 meses do Antivírus Kaspersky Next EDR Optimum, para renovação do serviço de antivírus em todas as estações de trabalho do CRF-MT. Partes: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso - CRF/MT e AVANT SERVICES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 29.140.121/0001-10-. Vigência: 12 (doze) meses - Data do Início: 21/06/2024 a 21/06/2025. Valor total do contrato: R$ 8.075,00. ASSINATURA: 17/06/2024. Pelo Contratante: - Cristina Aparecida Figueiredo Reis - Presidente. Pela Contratada Renan Vinicius Araújo Fernandes- Proprietário EXTRATO DE CONTRATO Contrato n. 007/2024 - Processo nº 026/2024- Dispensa de Licitação n 010/2024- Objeto: Contratação de solução de atendimento online, por meio de mensagens, compatível com a plataforma WhatsApp Business, com configuração de atendimento inicial e encaminhamento de conversas de forma automatizada (CHATBOT), para o atendimento virtual de profissionais e estabelecimentos farmacêuticos do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso. Partes: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso - CRF/MT e CENTRO DE TECNOLOGIA HB LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 41.807.860/0001-19 -. Vigência: 12 (doze) meses - Data do Início: 21/06/2024 a 21/06/2025. Valor total do contrato: R$ 9.000,00. ASSI N AT U R A : 21/06/2024. Pelo Contratante: - Cristina Aparecida Figueiredo Reis - Presidente. Pela Contratada: Alexandre Handell dos Santos- Proprietário CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DO CONTRATO N° 8/2024 Pregão Eletrônico nº 90001/2024, Processo nº 175/2024 Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Tocantins Contratada: Umuarama Autos Ltda Objeto: Aquisição de veículo tipo SUV zero KM para atender as demandas do CRF/TO Valor: R$ 120.900,00 Fonte de Recursos: 6.2.2.1.1.02.01.03.001 Veículos Palmas, 03/07/2024. MAYKON JHULY MARTINS DE PAIVA Presidente CRF-TO EDITAL Nº 11, DE 2 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 1/2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS - CRF- TO, Dr. Maykon Jhuly Martins de Paiva no uso de suas atribuições legais, o não cumprimento do prazo de apresentação dos candidatos aprovados e convocados pela publicação no Diário Oficial da União do dia 29 de janeiro de 2024 Ed. Nº 20 Seção 3 página 132, resolve: Art.1º - Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste edital, classificados no Concurso Público nº 1/2023, para comparecerem junto à sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Tocantins - CRFTO, situada na Av.